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Termos e condições

Leia os termos e condições abaixo e clique em "Aceito" para continuar.

Rental Agreement Terms & Conditions Contrato de aluguel padrão e Regras e condições do programa

PROGRAMA EMERALD CLUB

 

Preâmbulo:

 

Este documento refere-se aos seguintes contratos:

 

1. Termos e Condições do Programa Emerald Club com os quais você deverá concordar ao clicar no botão “Aceito” durante o registro para o Emerald Club.

 

2. Contrato de Locação Master, que contém as condições adicionais específicas do país para locações nos EUA, Canadá, Europa e no Caribe Latino-Americano.

 

  • Domiciliados nos Estados Unidos ou Canadá: você concordará com o Contrato de Locação Master ao clicar no botão “Aceito” durante o registro para o Emerald Club.

 

  • Domiciliados fora dos Estados Unidos e Canadá: o Contrato de Locação Master entra em vigor e é considerado aceito por você quando você tomar posse de um veículo nos EUA, no Canadá ou um local participante na Europa, ou Caribe Latino-Americano. O Contrato de Locação Master é aqui fornecido para seu conhecimento.

Termos e Condições do Programa Emerald Club

 

A.  Disposições Gerais

B. Programa Emerald Club

 

Contrato de Locação Master - Índice

 

A.  Termos e Condições Gerais de Locação Aplicáveis a Locações em Todas as Localidades

B.  Termos e Condições Específicos de Locação Aplicáveis a Locações nos Estados Unidos e Canadá

C.  Termos e Condições Específicos de Locação Aplicáveis a Locações na Europa

(i)            Para Locações Com Origem na Bélgica

(ii)          Para Locações Com Origem na França

(iii)         Para Locações Com Origem na Alemanha

(iv)         Para Locações Com Origem na Irlanda

(v)          Para Locações Com Origem na Itália

(vi)         Para Locações Com Origem na Holanda

(vii)       Para Locações Com Origem na Espanha

(viii)      Para Locações Com Origem na Suíça

(ix)         Para Locações Com Origem no Reino Unido

D.  Termos e Condições Específicos de Locação Aplicáveis a Locações no Caribe Latino-Americano

(i)         Para Locações Realizadas na Costa Rica

 
TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA EMERALD CLUB

 

 

A.        Disposições Gerais

 

1. Partes Contratantes: Para clientes residentes em países participantes no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou na Suíça, os Termos e Condições (“Contrato”) do Programa Emerald Club (“Programa”) são celebrados entre o cliente inscrito no Programa Emerald Club (“você” e “seu”) e a EAN Data Services UK Limited, Enterprise House, Vicarage Roadm, Surrey, Egham TW20 9FB, que é o controlador de dados para todos os efeitos legais. Se você reside em um país participante fora do EEE ou da Suíça, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Caribe Latino-Americano, o Contrato é celebrado entre você e a EAN Services, LLC, com sede em 600 Corporate Park Drive, St. Louis, Missouri 63105 (a EAN Data Services UK Limited e a EAN Services, LLC, nas suas respectivas capacidades, são doravante denominadas coletivamente como “Administrador”).

 

2. Como se tornar um Membro: Ao enviar o formulário de inscrição preenchido para o Programa através do nosso website www.nationalcar.com, onde ele estiver disponível, ou através de fax ou para um agente que trabalha para uma filial do Administrador nos EUA, Canadá, EEE e Suíça, Austrália, e Caribe Latino-Americano, você automaticamente envia a solicitação para que o Administrador o cadastre como um membro do Programa (“Membro”), sujeito às condições deste Contrato. Após avaliar seu pedido de inscrição, o Administrador lhe enviará um e-mail e confirmará sua aprovação como membro, estando você e o Administrador vinculados por este Contrato a partir de tal momento. O Administrador lhe enviará um cartão do Programa (“Cartão”) por correio ou e-mail. Antes de enviar sua inscrição on-line, todas as informações inseridas por você no formulário de inscrição serão exibidas em uma tela que consolidará as informações para sua conferência. Você poderá, então, identificar e corrigir eventuais erros de digitação antes de submeter a sua inscrição. Este Contrato pode ser realizado nos seguintes idiomas: inglês, francês, espanhol, português italiano e alemão. Em caso de conflito entre a versão do Contrato em seu idioma local e uma versão em um idioma diferente, incluindo em inglês, a versão do Contrato em seu idioma local prevalecerá. Quando o contrato não estiver disponível em seu idioma local, a versão em inglês será aplicável. Os termos do contrato serão armazenados pelo Administrador após a celebração do mesmo e estarão disponíveis através do nosso site www.nationalcar.com. Você poderá imprimir ou armazenar uma cópia do Contrato antes de enviar a sua inscrição.

 

3. Seu Perfil: Você concorda em fornecer ao Administrador informações verdadeiras, atuais e precisas em sua conta on-line do Programa (“Perfil”), incluindo o seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, carteira de habilitação e dados de cartão de crédito. Você concorda em atualizar imediatamente o seu perfil ou notificar o Administrador caso alguma das informações contidas no seu perfil mude. Caso você atualize seu endereço de e-mail no seu Perfil a qualquer momento através de uma transação de locação, você concorda que o Administrador poderá valer-se do endereço de e-mail atualizado para futuras comunicações no âmbito deste Programa. Se o seu Cartão ou qualquer cartão de crédito apresentado em seu perfil (a) for perdido, roubado ou invalidado, (b) você suspeitar que esteja sendo usado sem sua permissão, ou (c) expirar, você deverá notificar imediatamente o Administrador. Você concorda que é de sua responsabilidade notificar o Administrador de tais alterações e o Administrador tem direito de tomar qualquer informação fornecida ou inserida por você em seu perfil como sendo precisa e atual. Você tem ciência de que as informações contidas em seu perfil farão parte de qualquer contrato de locação que celebrar como Membro das empresas afiliadas e licenciadas do Administrador. O Administrador poderá atualizar o seu Perfil conforme necessário para corrigir números de identificação de contratos.

 

4. Alterações ao Contrato: Se o Administrador decidir mudar ou alterar o Contrato, o Administrador (a) lhe enviará um aviso por escrito contendo as mudanças ou alterações do Contrato, e (b) lhe fornecerá um link para um site na Internet em que a versão revisada do Contrato poderá ser encontrada. Membros que residem na Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, Costa Rica, Dinamarca, Alemanha, Itália, México, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido devem concordar com a versão revisada do Contrato a fim de manterem-se vinculados a ela. Membros que residem em outros países devem interromper o uso do Programa quando realizarem locações para declinar tais mudanças ou alterações. Você também poderá obter uma cópia gratuita da versão mais recente do Contrato visitando nosso site www.nationalcar.com ou ligando para National Car Rental, Serviços para Membros, localizado a 8421 St. John industrial Way, St. Louis, MO 63144 pelo número 1-800-962-7070, sete dias por semana, das 8:00h às 20:00h EST (dependendo do seu país de domicilio, esta chamada poderá ser uma chamada internacional e poderá estar sujeita a diferentes tarifas dependendo do operador).

 

5. Comunicações Eletrônicas: Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o presente Contrato e quaisquer notificações ou outras comunicações a respeito de seu perfil e/ou do uso do Programa (“Comunicações”) poderão ser fornecidos a você eletronicamente, e você concorda em receber Comunicações em formato eletrônico. Comunicações eletrônicas podem ser enviadas para o último endereço de correio eletrônico apresentado em seu Perfil. Todas as Comunicações, sejam em formato eletrônico ou impresso, serão consideradas “por escrito”. A menos que você seja um Membro domiciliado no EEE e na Suíça, todas as Comunicações serão consideradas como tendo sido recebidas no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir de seu envio, mesmo que você não tenha recebido ou resgatado as Comunicações. Embora o Administrador reserve-se o direito de enviar Comunicações em formato impresso para seu endereço postal mais recente apresentado em seu perfil, você deve concordar expressamente que qualquer notificação deste Contrato poderá ser enviada em forma de e-mail para o endereço de e-mail fornecido por você e contido em seu Perfil. Sem qualquer limitação do contido no Capítulo A, Cláusula 3 (Seu Perfil), você concorda expressamente que é de sua exclusiva responsabilidade manter o seu atual endereço de e-mail atualizado e o Administrador poderá razoavelmente assumir que qualquer e-mail enviado por ele para o endereço de e-mail apresentado em seu Perfil será recebido por você. O seu consentimento para receber Comunicações por meio eletrônico é válido até que você revogue o seu consentimento através da rescisão deste Contrato. Para Membros residentes na Espanha, o Administrador confirmará o recebimento de sua concordância com este Contrato da mesma maneira que você enviou a comunicação de seu acordo (por exemplo, se você usar uma comunicação eletrônica, o Administrador também usará uma comunicação eletrônica).

 

Esta Cláusula 5 do Capítulo A não é aplicável a Membros que residem na Alemanha, Itália e Portugal.

 

6. E-mails Transacionais/de Marketing: O Administrador, suas afiliadas e/ou seus agentes lhe fornecerão alguns e-mails transacionais como benefício da associação. E-mails transacionais incluirão confirmações de pedidos de reserva para pedidos de reserva feitos em qualquer um dos sites de afiliadas do Administrador, que serão enviados imediatamente após a realização de um pedido de reserva. E-mails transacionais também poderão incluir, mas não estão limitados, aos seguintes itens: (a) lembretes de pedidos de reserva para pedidos de reserva feitos em qualquer um dos sites de afiliados do Administrador, (b) um extrato mensal detalhando suas atividades de locação e a concessão de prêmios, (c) alertas de chegada contendo orientações e informações pertinentes, (d) alertas de retorno confirmando o seu tempo de retorno e fornecendo informações pertinentes sobre seu local da National para o retorno, (e) pedágios e cobranças, e (f) notificação de expiração da validade de carteira de habilitação ou cartão de crédito. Os Membros podem optar por não receber determinadas ou todas essas comunicações transacionais, e quaisquer comunicações de Marketing, assinalando tal opção em seu Perfil em www.nationalcar.com ou pelo telefone 1-800-962-7070 (dependendo do seu país de domicílio, esta chamada poderá ser uma chamada internacional e poderá estar sujeita a diferentes tarifas dependendo do operador).

 

7. Políticas de Privacidade do Administrador e Licenciados: Todas as informações fornecidas por você, seja como resultado de sua inscrição no Programa Emerald Club ou em conexão com o Programa Emerald Club, estão sujeitas aos termos e condições das políticas de privacidade da: EAN Data Services UK Limited, para Membros que residem no EEE e Suíça; e EAN Services, LLC, para todos os outros Membros, que estão disponíveis em www.nationalcar.com e (para Membros com domicilio no Canadá), em www.nationalcar.ca (“Políticas de Privacidade”). O Administrador (a EAN Services, LLC, ou na hipótese de Membros com domicílio no EEE ou na Suíça, a EAN Data Services UK Limited, conforme o caso) reserva-se o direito de alterar uma ou ambas as Políticas de Privacidade de tempos em tempos. Em caso de alteração nas Políticas de Privacidade, o Administrador deverá notificar os Membros na forma prevista nas Políticas de Privacidade aplicáveis. Alguns locais de locação National nos EUA, Canadá, EEE, Austrália e Caribe Latino-Americano são de propriedade de e operados por licenciados independentes que não são controlados pelo Administrador ou suas afiliadas (“Licenciados”). O Administrador não controla o uso de qualquer informação pessoal ou de pagamento coletadas por tais Licenciados. Os Licenciados são obrigados a se identificar (isto é, em seus locais e em seus contratos, materiais de vendas, cartões de visita, materiais de marketing de veículo, anúncios e outros produtos com a marca National) como “Um Licenciado Independente da National Car Rental” ou com outros termos similares. Cada Licenciado mantém as suas próprias políticas de privacidade (“Políticas do Licenciado”) e o Administrador não será responsável pelas práticas de uso da informação de qualquer Licenciado, nos limites mais extensos permitidos por lei. Se você não concordar com qualquer um dos termos e condições das Políticas de Privacidade e/ou das Políticas do Licenciado aplicável a você, você pode instruir o Administrador a cancelar sua inscrição no Programa a qualquer momento. Para os efeitos da Lei de Proteção de Dados 95/46/EC, a EAN Data Services UK Limited é o controlador de dados para os Membros com domicilio no EEE e na Suíça.

 

8. Limitação de Responsabilidade:

 

8.1 Para Membros com domicílio no EEE e na Suíça:

Em nenhuma hipótese o Administrador será responsável perante os Membros por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes ou qualquer perda ou dano que não estiver sob o controle razoável do Administrador; admitindo-se, entretanto, que nada neste Contrato excluirá ou limitará a responsabilidade do Administrador por (i) ato ilícito; (ii) morte ou danos pessoais causados por negligência; ou (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

 

8.2 Para Membros com domicílio em qualquer outro país:

O Administrador não será responsável perante os Membros por quaisquer danos acidentais, indiretos, consequentes, especiais ou punitivos, lucros cessantes, fundos comerciais, poupança ou uso de qualquer tipo ou natureza decorrentes de, ou relacionados ao, cumprimento, violação, ou rescisão deste Contrato ou de quaisquer serviços, mesmo que tal dano ou perda seja previsível, quer a parte tenha sido avisada da possibilidade do mesmo ou não, independentemente de tal responsabilidade ser baseada em contrato, ato ilícito (incluindo negligência ou responsabilidade objetiva) ou de outra forma.

 

Para Membros residentes na Austrália, a limitação de responsabilidade acima está sujeita a quaisquer direitos que o Membro possa ter ao ressarcimento por perdas nos termos de quaisquer garantias estatutárias aplicáveis ou de quaisquer outras leis aplicáveis que não possam ser limitadas ou excluídas. Este Contrato deve ser lido sujeito a tais disposições estatutárias.

 

B.        Programa Emerald Club

 

1. Elegibilidade: Devido à natureza dos serviços oferecidos no Programa, você deve ter, pelo menos, 21 (vinte e um) anos para se inscrever como Membro. Se você não tiver 21 (vinte e um) anos ou mais, você não poderá se inscrever no Programa e o Administrador recusará sua inscrição.

 

2. Contrato de locação: A participação no Programa não garante que você poderá locar veículos das empresas afiliadas ou licenciadas. Todas as locações estão sujeitas e subordinadas a disponibilidade e a qualquer qualificação necessária e termos de locação. Por exemplo, a idade mínima para a locação pode variar entre países. Veja as políticas de locação para a localidade da locação. Ademais, nenhuma reserva será vinculante para o Membro e para a respectiva afiliada do Administrador. Não há cobrança de multa de “no-show” para o Membro (exceto por entregas por Operador de Base Fixa); a respectiva afiliada ou licenciada do Administrador também não está obrigada a disponibilizar o veículo em questão.

 

3. Renovação e Rescisão da Inscrição:

3.1. A inscrição no Programa tem início quando o Administrador confirmar sua inscrição (“Data de Inscrição”) e permanece em vigor até às 23:59:59h CT do dia 31 de dezembro do ano civil seguinte (“Prazo Inicial”). A partir daí, a sua participação no Programa será renovada automaticamente (“Renovação”) pelos 12 meses subsequentes (cada um, um “Prazo de Renovação”) às 00:00:00h CT do dia 1 de janeiro do ano civil seguinte (“Data de Renovação”), desde que: (a) você não tenha solicitado ao Administrador que ele encerre a sua inscrição no Programa antes da Data de Renovação, e (b) o Administrador não tenha decidido não renovar sua inscrição no Programa, caso em que o Administrador irá notificá-lo com duas semanas de antecedência da Data de Renovação. Cada Renovação estará sujeita ao Contrato então vigente. Membros com domicílio na Argentina, Bélgica, Chile, Costa Rica, Dinamarca, Alemanha, Itália, México, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido devem explicitamente concordar com o Contrato então em vigor para que a Renovação aconteça. Se o Membro domiciliado em qualquer dos países acima listados não concordar com o Contrato então em vigor, sua inscrição não poderá ser renovada, e não será possível, portanto, continuar a locar um veículo como Membro do Emerald Club e ganhar, dessa forma, créditos para as locações do Programa.

 

3.2. Os Membros têm o direito de cancelar a inscrição no Programa a qualquer momento, mediante notificação ao Administrador. O Administrador reserva-se o direito de cancelar uma assinatura a qualquer momento por justa causa, incluindo, mas não limitado a, uma violação material deste Contrato, uma violação substancial de qualquer contrato de locação, assédio ou outros comportamentos abusivos perante funcionários ou clientes do Administrador, suas afiliadas ou licenciadas, falha em cumprir as instruções de funcionários do Administrador, de suas filiadas ou licenciadas, falta de pagamento de qualquer saldo de locação devido, ou atividade fraudulenta dos Membros, mediante notificação. O direito do Membro de rescindir por justa causa não é afetado.

 

3.3 Em caso de rescisão ou não renovação da associação de um Membro domiciliado na Áustria, Dinamarca e Alemanha, os créditos de locação e Dias Gratuitos permanecerão válidos para o período regido na Cláusula 8 do Capítulo B, abaixo. Com relação aos membros que residem em quaisquer os outros países, os créditos de locação e Dias Gratuitos não serão válidos após a rescisão ou não renovação da inscrição. Créditos de locação relativos a um pedido de reserva de locação de automóveis colocados antes da data da rescisão serão adicionados à conta do Membro e expirarão de acordo com o regido na Cláusula 8 do Capítulo B abaixo.

 

3.4 Para os propósitos das Regras e Condições do Programa Emerald Club, o termo “Estados Unidos” significará os 50 estados, o distrito de Columbia, e Porto Rico

 

4. Nível de Inscrição: 
4.1. O Programa tem três níveis de inscrição: Emerald Club, Emerald Club Executive e Emerald Club Executive Elite. Os Membros atingem seu nível de inscrição com base no número de “locações qualificadas de veículos". A “locação qualificada de veículos” é definida como a quantidade de locações de veículos com, ou o número de dias que um Membro loca um veículo de, (a) locais de locação National em cada ano-calendário nos EUA, Canadá, Europa, Austrália e/ou Caribe Latino-Americano, e (b) todos os locais de locação sob a marca Enterprise Rent-A-Car participantes (locais sob a marca Enterprise Rent-A-Car não participantes são listados na Cláusula 4.2 deste Capítulo B, abaixo) em cada ano civil nos EUA, Canadá e locais participantes na Europa, Austrália, e/ou no Caribe Latino-Americano, a menos que a locação se qualifique como um dos seguintes tipos de locação: (1) locações sob planos de tarifas para contas que não permitam que os funcionários participem de programas de premiação; (2) locações de substituição de seguro; (3) locações de substituição de revendedores, lojas de autopeças ou de substituição de frota; ou (4) locação por empregados da Enterprise Holdings, Inc. ou de suas afiliadas ou subsidiárias, licenciados e empregados dos licenciados registrados em uma taxa de desconto de empregados.

 

4.2. Locação qualificada de veículos e créditos de locação não estão disponíveis nas seguintes lojas de marca Enterprise Rent-A-Car, não participantes, nos EUA e Canadá: ESTADOS UNIDOS: Alaska: Aeroporto Internacional de Anchorage; Arkansas: Aeroporto Regional do Noroeste de Arkansas; Califórnia: Aeroporto de Arcata/Eureka Idaho: Aeroporto Municipal de Boise, Aeroporto de Fanning Falls, Aeroporto Regional de Magic Valley; Kansas: Aeroporto de Wichita; Minnesota: Aeroporto de Bemidji; Montana: Aeroporto de Billings; Aeroporto de Bozeman; Aeroporto Regional de Helena; Aeroporto Internacional de Glacier; Aeroporto Internacional de Missoula; Ohio: Aeroporto Internacional de Port Columbus; South Dakota: Aeroporto Regional de Rapid City; Utah: Aeroporto Internacional de Salt Lake; Virginia: Aeroporto Regional de Roanoke; Wisconsin: Aeroporto do Condado de Outgamie; Aeroporto de Austin Straubel; Aeroporto do Condado de Dane; General Mitchell Field; Aeroporto Central de Wisconsin; Aeroporto de Rhinelander/Oneida; Wyoming: Aeroporto de Jackson Hole; CANADÁ: Alberta: Aeroporto do Condado de Lethbridge; British Columbia: Aeroporto de Comox Valley; Aeroporto de Kamloops, Aeroporto Internacional de Kelowna; Aeroporto Regional de North Peace;  Ontario: Aeroporto Internacional de Thunder Bay; Saskatchewan: Aeroporto Internacional de Regina.

 

4.3. Os níveis de inscrição são determinados com base no ano calendário conforme se segue:

 

Nível de Inscrição

Locação Qualificada de Veículos:

Dias de Locação Qualificados

Emerald Club

1-11
1-39



Emerald Club Executive

12-24

40-84

 

Emerald Club Executive Elite

25+

85+

 

 

4.4. Os Membros são reclassificados periodicamente ao longo de cada ano civil com base nos Termos e Condições do Emerald Club. Quando um Membro se qualifica para um novo nível de inscrição, o Administrador enviará informativos para o Membro com base no nível de inscrição superior. Em fevereiro de cada ano, o Administrador enviará novos informativos para cada Membro cuja conta não teve atividade suficiente, no ano anterior, para manter o seu nível de inscrição. Associados que se inscreveram através de nossa parceria com a Enterprise Rent-A-Car receberão suas informações de nível de qualificação através da Enterprise Rent-A-Car.

 

5. Programas de Recompensas de Parceria e de Fidelidade Associados: “” Como benefício de inscrição no Programa, os Membros podem optar por ganhar milhas, pontos de hotéis ou outras recompensas oferecidas em conexão com nossos parceiros (cada um, um “Programa de Recompensas de Parceria”). Recompensas de Parceria estão disponíveis para a Locação de Carros da National e da Enterprise Rent-A-Car ou para reservas de locações de carros da marca National Car operadas pela Enterprise Rent-A-Car, somente quando o Programa de Recompensas de Parceria for um parceiro válido da marca da reserva e a locação for uma locação qualificada. No caso de você se inscrever em determinados Programas de Recompensas de Parceria, você beste ato autoriza o Administrador a cobrar uma sobretaxa de Programa de Fidelidade (Sobretaxa de Programa de Fidelidade) conforme especificado a seguir no processo de inscrição ou se você modificar seu perfil para adicionar um Programa de Recompensas de Parceria. Essa Sobretaxa de Programa de Fidelidade é cobrada para compensar uma parcela do valor pago pelo Administrador ao adquirir o Programa de Fidelidade. Você também pode estar sujeito a restrições e regras adicionais impostas pelas próprias regras do Programa de Recompensas de Parceria de cada parceiro. Uma lista das Sobretaxas de Programas de Fidelidade cobradas pelo Administrador está disponível em www.nationalcar.com. As sobretaxas podem ser adicionais a outras taxas ou encargos que a empresa aérea, hotel ou outro parceiro possam impor ao uso ou resgate de quaisquer milhas acumuladas, pontos ou outra forma de recompensa. Você é responsável por entender e cumprir com as regras, restrições ou condições impostas por tal Programa de Recompensas de Parceria.

 

6. Créditos de Locação e Dias Gratuitos:

6.1. Créditos de Locação: Para locação de veículos em locais sob a marca National Car Rental e Enterprise Rent-A-Car nos EUA, Canadá, e nos locais participantes na Europa, Austrália e Caribe Latino-Americano, os Membros receberão um crédito de locação para cada Locação Qualificada de Veículo de até 7 (sete) dias consecutivos. Para Locação Qualificada de Veículo superior a 7 (sete) dias consecutivos, o Membro receberá um crédito adicional de locação para cada 4 (quatro) dias consecutivos adicionais da mesma Locação Qualificada de Veículos.

 

Exemplos:

 

Dias de Locação Qualificada

Total de Créditos de Locação

1-7

1

8-11

2

12-15

3

16-19

4

 

Locações consecutivas, múltiplas ou sobrepostas no mesmo local de locação não se qualificam como dias consecutivos adicionais para fins de recebimento de créditos de locação adicionais. Para as Locações não Qualificadas de Veículos, conforme definido na Cláusula 4.1. do Capítulo B acima e para locações nos locais sob a marca Enterprise Rent-A-Car não participantes listados na Cláusula 4.2 do Capítulo B acima, ou quando um Membro optar por receber milhagens, créditos ou pontos em um programa de Recompensas de Parceria (tal como, mas sem limitação, milhagens de companhias aéreas e programas de pontos de hotel) ou Membros inscritos através da nossa parceria com a Enterprise Rent-A-Car que ganham pontos Enterprise Plus (“Locação não Qualificada de Veículos”) não haverá emissão de créditos de locação. Os créditos de locação serão emitidos após a conclusão de cada locação e armazenados eletronicamente no Perfil dos Membros. Os créditos de locação não podem ser trocados por dinheiro ou outro valor.

 

6.2. Dias Gratuitos: Os créditos de locação, dependendo do nível de inscrição, serão automaticamente convertidos em dias de locação gratuitos (“Dias Gratuitos”) (produtos opcionais, impostos e taxas não inclusos):

 


Nível de Inscrição

Créditos de Locação Necessários para Um dia Gratuito 



Emerald Club

7 (válido para locação de veículos de até médio porte)



Emerald Club Executive

6 (válido para locação de veículos de até grande porte)

 

Emerald Club Executive Elite

5 (válido para locação de veículos de qualquer categoria, com exceção de caminhões e veículos exóticos)

 




Limites diferentes podem ser utilizados para certos Membros dependendo de onde tenham domicílio. Por favor, verifique suas informações suplementares para mais detalhes. Dias Gratuitos não se qualificam para créditos de locação, mas se qualificam para os níveis de inscrição. O Membro é responsável por todas as taxas e tributos pertinentes aos créditos de locação e Dias Gratuitos que o Membro acumular através do Programa. O pagamento de tais encargos e taxas deve ser de exclusiva responsabilidade do Membro.

 

6.3. Créditos de locação são intransferíveis. Dias Gratuitos são transferíveis para integrantes da família imediata do Membro (por exemplo, cônjuge ou companheiro em união estável, criança com idade acima de 21 anos, pais), independentemente da sua participação no Programa. Os membros podem transferir até 3 (três) Dias Gratuitos por ano civil. Uma vez transferidos, os Dias Gratuitos não podem ser devolvidos para a conta do Membro. Dias Gratuitos podem ser resgatados eletronicamente ao submeter uma solicitação de reserva para um veículo em nationalcar.com, ou o cliente pode ligar para 1-800-CARRENT (1-800-227-7368). (Dependendo do seu país de residência, essa ligação pode ser uma ligação internacional e pode estar sujeita a encargos relevantes do seu operador.) Nenhum certificado em papel será emitido para Dias Gratuitos. Dias Gratuitos somente podem ser utilizados solicitações de reserva da marca National Car Rental em locais participantes da marca National Car Rental nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, e Caribe Latino Americano (e, na Europa, para reservas da marca National Car Rental fornecidos pela Enterprise). Dias Gratuitos são combináveis com no máximo 3 (três) dias consecutivos em uma locação. Clientes não podem resgatar Dias Gratuitos para período não superiores a 3 (três) Dias Gratuitos por transação de locação. Esses Dias Gratuitos não incluem encargos que não estão inclusos nas tarifas base da jurisdição aplicável, tais com (i) impostos, taxas, taxas de utilização, ou outras sobretaxas ou passagens autorizadas ou autorizadas pelo governo; (ii) taxas de recuperação de licença, taxas aeroportuárias e taxas de recuperação de concessão; (iii) encargos e taxas de serviço; (iv) taxas de recuperação de licença de veículos; (v) isenção de danos, custo de produtos de seguro opcionais, taxas de combustível, upgrades opcionais, taxas de motorista menos de idade, assento infantis e outros itens opcionais; (vi) cobranças ou encargos de devolução em locações somente de ida; ou (vii) violações de pedágio ou estacionamento. Dias Gratuitos são resgatáveis somente para veículos de passageiros. Dias Gratuitos transferidos são válidos por 1 (um) ano a partir do mês inicial de transferência.

6.4. Atividade fraudulenta. Se você tentar usar ou ganhar Créditos de Locação ou Dias Gratuitos de forma fraudulenta, poderemos: (a) Retirar todos os Créditos de Locação e/ou Dias Gratuitos de seu Emerald Club; e/ou (b) Encerrar a sua participação no Emerald Club. O programa Emerald Club é destinado a beneficiar indivíduos em vez de empresas. Os membros podem usar Créditos de Locação para qualquer propósito pessoal ou empresarial que escolherem. Para propósitos de administração do programa Emerald Club, é considerado fraudulento e abusivo que um Membro use uma única conta do Emerald Club com o propósito de acumular pontos para uso por uma empresa.

 

7. Resgate de Dias Gratuitos: Os Dias Gratuitos podem ser resgatados eletronicamente ao submeter um pedido de reserva para um veículo em www.nationalcar.com ou o Membro pode ligar para 1-800-CARRENT (1-800-227-7368) (dependendo do seu país de domicílio, esta chamada poderá ser uma chamada internacional e poderá estar sujeita a diferentes tarifas dependendo do operador). Nenhum certificado será emitido em papel para o(s) Dia(s) Gratuitos(s). Dia(s) Gratuito(s) somente poderão ser usados em pedidos de reserva da Marca National Car Rental em locais sob a marca National Car nos EUA, Canadá, Austrália e Caribe Latino-Americano (e, na Europa, para reservas da marca National Car Rental operadas pela Enterprise).Dias Gratuitos podem ser combinados para um período máximo de até 7 (sete) dias consecutivos por locação. Os Membros podem resgatar Dias Gratuitos por períodos não superiores a sete (7) Dias Gratuitos por transação de locação. Estes Dias Gratuitos não incluem tributos não incluídos nas taxas de referência da jurisdição particular aplicável, tais como (i) impostos, taxas, taxas de uso ou outras sobretaxas impostas, autorizadas, permitidas ou aprovadas pelo governo, (ii) taxas de indenização, taxas de aeroporto e taxas de concessão, (iii) encargos e taxas de serviços, (iv) taxas de recuperação de licença de veículo, (v) cobertura de danos, custo dos produtos opcionais de seguro, valores de combustível, elevações de categoria opcionais, taxas de condutor menor de idade, assentos infantis ou outros itens opcionais, (vi) encargos ou taxas de entrega de veículo em local diferente daquele em quem ocorreu a locação, ou (vii) pedágios e multas de estacionamento. Membros com direito a um Dia Gratuito de uma determinada categoria de veículo podem usar o Dia Gratuito como pagamento parcial de uma categoria de veículos mais cara. Dias Gratuitos são resgatáveis apenas para veículos de passeio.

 

8. Validade dos créditos de locação e Dias Gratuitos: créditos de locação permanecem válidos enquanto os Membros continuarem inscritos no Programa. Dias Gratuitos expiram em 31 de dezembro do ano seguinte ao ano em que foram auferidos ou imediatamente após o cancelamento ou rescisão da associação ao Programa. Para Membros com domicílio na Áustria, Dinamarca e Alemanha: créditos de locação permanecem válidos apenas enquanto tal Membro mantiver sua inscrição no Programa, mas em nenhum caso por menos de 36 meses a partir do dia em que foram auferidos; Dias Gratuitos expiram após 36 meses a partir da data em que foram auferidos.

 

9. Benefícios dos Membros do Emerald Executive Club e do Emerald Club Executive Elite: Membros do Emerald Executive Club e do Emerald Club Executive Elite serão cobrados pela tarifa referente à categoria de veículo inferior mais próxima ao locar um veículo entre as categorias grande porte e luxo (com exceção de veículos especiais) em um dos locais de locação National nos EUA, Canadá e nos locais participantes na Europa e Caribe Latino-Americano.

 

10. Marcas, logotipos e marcas de Serviço: “Emerald Club”, “Programa Emerald Club”, “National Car Rental” e todas as marcas, logotipos e marcas de serviço associados, juntamente com o conteúdo, estrutura e recursos do Programa são de propriedade exclusiva do Administrador e suas afiliadas e nada contido no Contrato ou em sua inscrição ou a sua participação no Programa deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer titularidade, interesse ou direito a qualquer item mencionado anteriormente.

 

11. Suspensão e Alteração do Programa: Na máxima extensão permitida por lei e sem prejuízo de quaisquer direitos estatutários, o Administrador reserva-se o direito de rescindir, restringir, suspender ou alterar o presente Contrato e/ou Programa, mediante notificação prévia de 14 dias aos Membros, em conformidade com o capítulo A Cláusula 4 do Contrato, conforme estabelecido acima. O Programa será inválido naquilo em que for proibido ou restrito por lei. Esta Cláusula 11 do Capítulo B não se aplica aos Membros com domicílio na Argentina, Áustria, Alemanha, México, Polônia e Portugal.

 

12. Força Maior: o Administrador poderá suspender ou rescindir o Programa por conta de um evento de força maior, incluindo, mas não limitado a, fogo, inundação, terremoto, caso fortuito ou força maior, greves trabalhistas ou perturbações sociais ou políticas que impeçam que o Administrador cumpra suas obrigações nos termos deste Contrato.

 

13. Legislação Aplicável: Para Membros domiciliados no EEE e na Suíça, este Contrato é realizado e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra. Para Membros situados fora do EEE e da Suíça (exceto Austrália), este Contrato será realizado e interpretado de acordo com as leis do Estado de Missouri. Para membros domiciliados na Austrália, este Contrato será realizado e interpretado em conformidade com as leis de New South Wales, Austrália. Não obstante o acima, o Contrato de Locação Master será regido pelas leis da jurisdição em que o Locatário retirar o veículo. Legislação obrigatória aplicável não é afetada.

 

14. Dúvidas: Em caso de reclamações, comentários ou dúvidas, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento ao cliente localizada na National Car Rental, Serviços para Membros, 8421 St. John Industrial Way, St. Louis, MO 63144, Telefone: (800) 962-7070 (sete dias por semana, das 08:00 às 20:00 EST).


Para não residentes nos EUA/Canadá: O Contrato de Locação Master abaixo entra em vigor e é considerado aceito por você quando você tomar posse de um veículo em um país para o qual o Contrato de Locação Master abaixo fornece termos e condições específicos para tal país.

 

Para Residentes nos EUA/Canadá: Você concorda com o Contrato de Locação Master abaixo quando clicar no botão “Aceito” durante a inscrição para o Emerald Club.

 

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CONTRATO DE LOCAÇÃO MASTER - ÍNDICE

 

A.   Termos e Condições Gerais de Locação Aplicáveis a Locações em Todas as Localidades

 

B.   Termos e Condições Específicos de Locação Aplicáveis a Locações nos Estados Unidos e Canadá

 

C.   Termos e Condições Específicos de Locação Aplicáveis a Locações na Europa

 

(i)            Para Locações Com Origem na Bélgica

(ii)          Para Locações Com Origem na França

(iii)         Para Locações Com Origem na Alemanha

(iv)         Para Locações Com Origem na Irlanda

(v)          Para Locações Com Origem na Itália

(vi)         Para Locações Com Origem na Holanda

(vii)       Para Locações Com Origem na Espanha

(viii)      Para Locações Com Origem na Suíça

(ix)         Para Locações Com Origem no Reino Unido

 

D.   Termos e Condições Específicos de Locação Aplicáveis a Locações no Caribe Latino-Americano

(i)            Para Locações Realizadas na Costa Rica

 


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CONTRATO DE LOCAÇÃO MASTER

 

A.   Termos e Condições Gerais de Locação Aplicáveis a Locações em Todas as Localidades

 

1.    Escopo do Contrato: Se você locar um carro nos Estados Unidos, no Canadá ou um local participante na Europa ou no Caribe Latino-Americano em um local National Car Rental como Membro do Emerald Club fornecendo seu número Emerald Club no momento em que fizer um pedido de reserva de locação de veículo; a locação de veículo estará sujeita (a) aos seguintes Termos e Condições do Contrato de Locação Master, incluindo quaisquer termos de locação específicos do país, além do que for aplicável e estabelecido abaixo ou fornecido no momento da locação, (b) às informações fornecidas por você no perfil Emerald Club (“Perfil”), (c) a quaisquer brochuras de produtos opcionais fornecidas a você relacionadas a esta locação e (d) a cada uma das informações específicas de cada localidade, avisos e termos que estão contidos abaixo para locações nos EUA, no Canadá ou um local participante na Europa ou no Caribe Latino-Americano ou fornecidos no ato da locação (em conjunto, o “Contrato de Locação”). Em caso de conflito entre uma disposição dos Termos e Condições Gerais de Locação Aplicáveis a Locações em Todas as Localidades disposto neste Capítulo A e uma disposição em quaisquer dos termos de locação específicos para um país ou estado, dispostos nos capítulos B, C ou D, as disposições nos termos de locação específicos para um país ou estado nos Capítulos B, C ou D prevalecerão. O Contrato de Locação Master está sujeito às leis do Estado em questão nos Estados Unidos, da Província em questão no Canadá, ou um local participante na Europa ou no Caribe Latino-Americano, conforme aplicável. O Contrato de Locação está disponível no idioma inglês e em determinados outros idiomas. No caso de conflito entre a versão do Contrato de Locação em idioma inglês e a versão do Contrato de Locação em qualquer outo idioma, a versão do Contrato de Locação em idioma inglês prevalecerá, salvo se de outro modo estabelecido nos termos de locação específicos de um país ou estafo nos Capítulos B, C e D..

 

2.    Partes Contratantes: O Contrato de Locação Master é celebrado entre a pessoa locatária do carro (doravante denominado “Locatário”) e uma das subsidiárias diretas ou indiretas da Enterprise Holdings, Inc., conforme mencionado na Cláusula 27 abaixo, ou um licenciado independente da National Car Rental (“Licenciado”) do qual você locar um carro, ou qualquer um de seus sucessores e/ou cessionários (doravante coletivamente denominados “Proprietário”), conforme indicado ao Locatário. O Contrato de Locação se aplica somente à locação de carros pelo Proprietário a um cliente de um serviço de locação que seja operado no âmbito da marca “National Car Rental” e não se aplica a veículos sob as marcas Alamo Rent A Car ou Enterprise Rent-A-Car, exceto no caso de uma entrega de Operador com Base Fixa tal como estabelecido na Cláusula 10 abaixo.

 

3.    Conclusão do Contrato: Se você for um residente dos EUA ou Canadá, o Contrato de Locação Master vinculará você quando você clicar no botão “Aceito” durante a inscrição para o Emerald Club, confirmando, assim, que você leu, está ciente, aceita a plena responsabilidade e está sujeito aos termos e condições contidos neste Contrato de Locação Master. Se você não for um residente dos EUA ou Canadá, o Contrato de Locação será válido quando você tomar posse de um veículo nos EUA, Canadá ou em local participante na Europa ou no Caribe Latino-Americano em uma loja National Car Rental, confirmando assim que você leu, está ciente, aceita plena responsabilidade e está vinculado aos termos e condições contidos neste Contrato de Locação Master.

 

4.    Cobrança de Terceiros; verificação: O Cliente reconhece expressamente que o Locatário e o Proprietário são as únicas partes deste Contrato de Locação, sem prejuízo de uma reserva de veículo que possa ter sido realizada por um terceiro em nome do Locatário; de um terceiro pode pagar a totalidade ou parte da cobrança de locação; e/ou de um terceiro poder negociar alguns termos da locação, incluindo, mas não limitado a, tipo de veículo, prazo de locação, tarifa de locação e/ou seleção de produtos opcionais em nome do Locatário. Para as questões decorrentes deste Contrato de Locação, o Locatário autoriza o Proprietário a verificar e/ou obter, por meio de agências de crédito ou outras fontes, informações pessoais, de crédito e/ou sobre o seguro do Locatário. Exceto conforme descrito na Cláusula A.1, este Contrato de Locação é o contrato completo entre o Locatário e o Proprietário e não pode ser alterado por outro documento ou acordo verbal, a menos que acordado por escrito e assinado pelo Locatário e pelo Proprietário.

 

5.    Reservas: o Locatário deve fazer reservas de locação antes da retirada do veículo. Ao fazer a reserva de locação, o Locatário deverá informar ao Proprietário seu número de inscrição. O Locatário deve apresentar uma carteira de habilitação válida no momento da locação. Se o Locatário não conseguir apresentar uma carteira de habilitação válida por causa de deficiência física ou visual, o Locatário poderá locar um veículo quando acompanhado por um condutor designado, que apresentará uma carteira de habilitação válida e atenderá a restrições de idade mínima. Um cartão de crédito válido, emitido em nome do Locatário, deve ser apresentado no ato da locação ou caso solicitado pelo Proprietário. Se o Locatário for um locatário elegível nos termos de um contrato de conta comercial com o Proprietário, e fornecer ao Proprietário o nome de tal conta (“Conta”) e número de identificação do contrato ao fazer uma reserva, o Locatário será cobrado pela tarifa comercial da Conta. Se Locatário não for elegível a locar sob um acordo de conta comercial, o Locatário será cobrado pela tarifa de mercado de varejo em vigor.

 

  1. Correspondência: O Locatário confirma que o nome e endereço de e-mail que forneceu ao Proprietário em seu Perfil do Locatário estão corretos e concorda que qualquer correspondência, notificações ou e-mails serão enviados ao Locatário nos termos da Cláusula 5 do Capítulo A dos Termos e Condições do Programa Emerald Club. Comunicados ao Proprietário devem ser enviados para National Car Rental, Aos cuidados de: Marketing, 600 Corporate Park Drive, St. Louis, MO 63105.

 

  1. Perfil do Locatário: O Locatário concorda que o Proprietário pode contar com todas as opções selecionadas pelo Locatário em seu Perfil do Locatário, que se aplicam a todas as operações de locação feitas pelo Locatário no âmbito do Programa Emerald Club. O Locatário pode alterar as opções e informações para futuras operações de locação no âmbito deste programa, alterando as opções e informações inseridas no perfil em www.nationalcar.com ou enviando ao Administrador um Formulário de Alteração de Perfil do Contrato de Locação Master para National Car Rental, aos cuidados de: Marketing, 600 Corporate Park drive, St. Louis, MO 63105, indicando as opções alteradas e informações por escrito. O Administrador poderá atualizar o Perfil do Locatário conforme necessário para corrigir números de identificação de contrato.

 

  1. Cartões de crédito: O Locatário concorda, ainda, em notificar o Administrador caso seu cartão de crédito ou qualquer cartão de crédito listado em seu Perfil do Locatário for (1) perdido, roubado ou cancelado, (2) se o Locatário desconfiar que ele esteja sendo usado sem permissão ou (3) se expirar.

 

  1. Reservas superiores a 30 dias: Se a reserva for para um período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, tal reserva será regida pelos seguintes termos e condições. Essa reserva é constituída por locações consecutivas para prazos individuais de, no máximo, 30 (trinta) dias cada (“Período de Locação”), mas com duração de um período de tempo igual ao período da reserva (“Período de Reserva”). Cada período de locação é uma locação separada, distinta de qualquer outro período de locação durante o Período de Reserva. O Proprietário designará um número de locação separado para cada Período de Locação. Cada locação durante o Período de Reserva será cobrada com o período de tempo e com a tarifa de quilometragem estabelecidos na reserva para o Período de Locação inicial. No entanto, o Locatário reconhece que os impostos, tributos e outras despesas incluídas na reserva para Período de Locação inicial podem estar sujeitos a alterações durante os períodos de locação subsequentes. O Locatário reconhece que, a qualquer momento, pode concordar com um Contrato de Locação revisado, e este Contrato de Locação revisado regerá cada Período de Locação restante. O Locatário reconhece, ainda, que poderá rescindir o restante do Período de Reserva a qualquer momento, sem penalidade, ao final de qualquer Período de Locação, devolvendo o Veículo para o Proprietário. A rescisão do Período de Reserva restante dentro do Período de Locação pode levar a uma rescisão antecipada, conforme especificado na reserva para a locação, mas somente em relação ao restante do Período de Locação então em vigor. O Locatário é cobrado por cada Período de Locação, uma vez que tenha se iniciado. O Locatário deve (A) notificar o Proprietário ao final de cada Período de Locação acerca da quilometragem atual do veículo, e (B) trocar o veículo a pedido do Proprietário.

 

  1. Entregas com Operador com Base Fixa: Mediante solicitação, ao reservar um veículo, o Locatário que (a) criou uma conta corporativa de locação com o Proprietário para a qual foi emitido um número de identificação válido de locação e (b) tem um perfil de Locatário concluído com as preferências de cobertura selecionadas, o Proprietário fará ou providenciará a entrega do Veículo locado para qualquer instalação com Operador com Base Fixa em aeroporto (“FBO”) localizado a menos de 50 milhas de uma instalação National. A entrega de um Carro a um FBO está sujeita a: (a) pagamento de qualquer taxa de entrega e coleta, (b) pagamento de uma taxa de “no-show”, se tal Locatário deixar de se apresentar para tal reserva, (c) normas e regulamentos individuais do FBO sobre entrega de veículos de locação e (d) todos os outros termos e condições deste Contrato aplicáveis à locação e uso de qualquer veículo entregue nos termos desta Cláusula. O Locatário concorda que o Proprietário, a seu critério, poderá atender a entrega de veículos para um FBO sob a marca Enterprise Rent-A-Car apenas para locações criadas com o seu número de identificação corporativo. O Locatário concorda em pagar por qualquer marca que oferecer o serviço de locação. Certos produtos opcionais selecionados no Perfil do Locatário podem não estar disponíveis ou podem ser fornecidos através de diferentes seguradoras ou com limites de cobertura ou benefícios diferentes. O Locatário concorda que os produtos similares fornecidos pela marca Enterprise Rent-A-Car podem substituir tais produtos previstos no Perfil do Locatário, na medida em que estiverem disponíveis. Não obstante, essa locação deve ser considerada uma locação pela National, sujeita aos termos do presente Contrato de Locação. O Locatário concorda que os termos e condições do contrato de locação da marca Enterprise aplicam-se apenas nas medidas exigidas nos termos da legislação estadual ou municipal.

 

 

B. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A LOCAÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS E CANADÁ

 

1. Definições: Para os fins do presente Contrato de Locação, os seguintes termos são definidos:

 

a. “Condutor(es) adicional(is) autorizado(s)” (AAD[s]) significa qualquer indivíduo, além do Locatário, que; (i) tem a permissão do locatário para dirigir veículo e é um integrante da família imediata do Locatário (incluindo parceiro do mesmo sexo ou do sexo oposto) que resida permanentemente com Locatário, (ii) é um colega de trabalho que conduza o veículo para fins comerciais, (iii) é autorizado por lei ou (iv) é autorizado pelo Proprietário ou por contrato em separado (ou seja, Corporate, Posto ou Emerald Club) a operar o veículo. Todos os AADs devem possuir uma carteira de habilitação válida e ter a idade mínima para locação.

 

b. “Acessórios Opcionais” significa, mas não se limita a, Cadeiras para Criança opcionais, Sistemas de Posicionamento Global, raque para esquis, transponders de pedágio e/ou outros produtos aceitos pelo Locatário.

 

c. “Período de Locação” significa o período entre o momento em que o Locatário toma posse do Veículo e o momento em que o Veículo é devolvido e é feito o check-in pelo Proprietário, exceto no caso de Períodos de Reserva superiores a 30 dias, em que o Período de Locação inicial será o período entre o momento em que o Locatário toma posse do Veículo e 30 dias consecutivos. Cada período de 30 dias subsequentes (ou parte dele) é um Período de Locação até que o Veículo seja devolvido e feito o check-in pelo Proprietário.

 

d. “Local de Devolução” significa o local de locação original ou o local especificado na reserva.

 

e. “Veículo” significa o veículo original recebido em função da locação ou de qualquer substituição.

 

f. “Estados Unidos” significa os 50 Estados Unidos, Distrito de Columbia e Porto Rico.

 

2. Propriedade/Condição do Veículo/Exclusão de Garantia. O Locatário reconhece que o Veículo e quaisquer Acessórios Opcionais são de propriedade, usufruto ou arrendamento do Proprietário ou suas Afiliadas, mesmo que de propriedade, registro ou título de um terceiro. O Locatário concorda que recebeu o Veículo e Acessórios Opcionais em boa condição física e mecânica. O LOCATÁRIO ESTÁ LOCANDO VEÍCULOS E QUAISQUER ACESSÓRIOS OPCIONAIS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E TEVE A OPORTUNIDADE ADEQUADA PARA FISCALIZAR O VEÍCULO E QUAISQUER ACESSÓRIOS OPCIONAIS E SUA OPERAÇÃO ANTES DE DEIXAR A INSTALAÇÕES DO PROPRIETÁRIO. O PROPRIETÁRIO EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, TANTO EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO VEÍCULO E QUAISQUER ACESSÓRIOS OPCIONAIS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O Locatário concorda em não alterar ou adulterar as condições do Veículo ou de quaisquer acessórios opcionais. Se o Locatário ou AAD(s) entender que o Veículo ou quaisquer acessórios opcionais não é/são seguro(s), o locatário ou AAD(s) deverá interromper o funcionamento do Veículo ou dos acessórios opcionais e notificar o Proprietário imediatamente.

 

3. Pagamento pelo Locatário.

 

a. Itens designados como “/hora”, “/dia”, “/semana” ou “/mês” (1) “/hora” é de 60 minutos consecutivos, ou qualquer parte dele, com início 30 minutos após o horário de início da Locação (2) “/dia” é cada período consecutivo de 24 horas com início após o horário de início da Locação (3) “/semana” é cada período de 7 dias consecutivos com início 24 horas após a hora de início da Locação (4) “/mês” é o período de 30 dias e 24 horas consecutivas com início após o horário de início da Locação (5) Todas as cobranças são para um período mínimo de 1 dia.

 

b. O Locatário deve pagar ao Proprietário por:

 

(1) Cobranças por hora, dia, semana e mês pelo Período de Locação. A cobrança “/hora” deve ser aplicada a cada hora inteira ou parcial além de um dia. As cobranças por hora não devem exceder o valor do custo de um dia adicional. Se o Veículo for devolvido durante um horário não comercial ou em outra localidade que não o Local de Devolução, todos os custos relativos ao tempo que um colaborador do Proprietário realizar um processo de check-in do Veículo são de responsabilidade do Locatário.

(2) Custo por milha ou quilometro para todas as milhas ou quilômetros que excederem as milhas ou quilômetros gratuitos permitidos para o Período de Locação.

(3) As cobranças por Acessórios Opcionais, serviços e/ou produtos para tais itens aceitos pelo Locatário.

(4) O opcional Compensador de Carbono (CO2 OFFSET) contratado pelo Locatário é um serviço ambiental opcional projetado para compensar gases do efeito estufa emitidos pelo Veículo. O Proprietário remete valores recolhidos a um terceiro fornecedor independente. Acesse www.keystogreen.com para mais informações. As emissões estimadas produzidas pelo Veículo são baseadas na quilometragem média e economia de combustível de Veículos que são parte da frota locada e não são calculadas com base nas emissões de um veículo específico.

(5) O serviço de pedágio opcional contratado pelo Locatário prevê a locação diária de um transponder de cobrança de pedágios (Serviço de Transponder de Pedágio) ou, em alguns estados ou províncias, o uso de serviços de cobrança de pedágio monitorados por vídeo (Serviço Automático de Pedágio que, junto com o Serviço de Transponder de Pedágio, são coletivamente chamados de Serviços de Pedágio). Além da taxa diária para o Serviço de Pedágio, o Proprietário, sua afiliada ou um terceiro pode cobrar de forma separada através de cartão de crédito ou de débito do Locatário (ou por cobrança de fatura/boleto, conforme o caso) para cada pedágio (ou outro encargo) incorrido utilizando o Serviço de Pedágio durante o Período de Locação em estradas cobertas dentro da área do Serviço de Pedágio pela maior de tarifa de pedágio monitorado por vídeo ou em dinheiro aplicável ou pela maior tarifa de pedágio sem a aplicação de descontos. O Locatário autoriza expressamente o Proprietário ou sua afiliada a transferir para terceiros o nome, endereço, informações de cartão de crédito/débito e outros dados necessários para permitir a cobrança de todos esses pedágios e de qualquer outro encargo, além de pedágios atribuídos ao transponder e outros encargos associados incorridos durante o Período de Locação. Nenhum crédito é disponibilizado para dias em que o transponder não for utilizado. O Serviço de Pedágio tem uma área de serviço restrita; a tentativa de usar o serviço fora da área de serviço pode sujeitar o Locatário e/ou qualquer AAD(s) a incorrer em multas e penalidades, vide Cláusula 3.d.(4). Uma lista atual de área de Serviço de Pedágio das estradas cobertas está disponível, mediante solicitação, em “www.htallc.com/nacional” ou (877) 860-1283. Para a Opção de Dispensa de Pedágio originários da área metropolitana de Chicago ou de locais selecionados de Indiana, o Locatário pode optar por comprar o Opcional Dispensador de Pedágio que prevê a locação diária de um transponder de cobrança de pedágios, ou, em alguns estados, o uso de serviços de cobrança de pedágio monitorados por vídeo. O Dispensador de Pedágio aliviará os locatários e/ou AAD(s) dos custos dos pedágios incorridos durante o Período de Locação. Nenhum crédito é disponibilizado para os dias em que não houver utilização. O Dispensador de Pedágio tem uma área de serviço restrito; a tentativa de usar o serviço fora da área de serviço pode sujeitar o Locatário e/ou qualquer AAD(s) a incorrer em multas e penalidades. Consulte a Cláusula 3.d.(4).

(6) A cobrança por combustível nos valores indicados. Se baseado no consumo e o Veículo for devolvido com menos combustível do que quando inicialmente locado, a cobrança será realizada com base na diferença estimada pelo Proprietário em nível de combustível mostrado no marcador no momento em que o Veículo for devolvido. O Locatário não receberá reembolso ou crédito se o Veículo for devolvido com mais combustível do que quando o Locatário recebeu o Veículo. Caso o Locatário contrate Opcional de Serviço de Combustível, a cobrança de combustível pelo Locatário será por galão (ou por litro) multiplicado pela capacidade do tanque de combustível do Veículo locado. O Locatário não receberá um reembolso ou crédito para qualquer combustível não utilizado.

(7) Tarifa de ida.

(8) Tarifa de Locatário Jovem

(9) Tarifa de Condutor Adicional (Tarifa de Condutor Adicional é dispensada no caso de o condutor adicional acompanhar um Locatário com deficiência que o impeça de dirigir).

(10) Mudança de Categoria de Veículo.

(11) Outras taxas ou cobranças (nenhuma das quais são tributos), incluindo, mas não limitado a:

(a) Qualquer Cobrança de Instalações Consolidada, Cobrança de Instalação de Cliente ou cobrança designada de forma semelhante (CFC) de aeroporto que deva ser paga pelo Proprietário ou coletadas do Locatário em função desta locação, para a construção, financiamento, operação e/ou manutenção da instalação da unidade de locação de automóveis consolidada; outras instalações aeroportuárias; instalações e/ou de transporte relacionados;

(b) A Taxa de Concessão de Recuperação, Recuperação de Taca de Concessão ou cobrança designada de forma semelhante (ou, em alguns locais, a “Taxa de Recuperação de Concessão” ou “Cobrança de Locação Prêmio”) (CONC REC), que é a taxa do Proprietário para recuperar a taxa de concessão paga pelo Proprietário ao dono ou operador do aeroporto em função da locação;

(c) A Taxa de Recuperação da Instalação (FAC REC), que é a taxa do Proprietário para recuperar os honorários, encargos e custos estimados, que podem incluir a locação paga pelo Proprietário ao dono, operador ou agente do local em que o serviço de locação estiver sendo prestado pelo Proprietário, ou ao dono, operador ou agente da filial; e

(d) A Taxa de Recuperação da Licença de Veículo (VLF REC) que é a taxa do Proprietário para recuperar o custo diário médio estimado por veículo pelas cobranças impostas pelas autoridades governamentais sobre o Proprietário ou suas afiliadas para fazer o título, registro e placa de todos os veículos em sua frota de locação registrada no estado de locação. O VLF REC não é calculado com base nos custos exigidos incidentes sobre um veículo específico.

 (e) Os Custos de Recuperação de Montagem que são a cobrança pelo Proprietário para recuperar as taxas pagas pelo Proprietário para compensar custo anual estimado do Proprietário para fornecer operações de montagem em determinados locais.

(f) A cobrança extra do Viajante Frequente será válida para algumas locações qualificadas nos EUA e Canadá quando o Locatário escolher receber milhas de fidelidade, pontos de hotéis ou outras recompensas oferecidas em conexão com nossos parceiros como parte desta locação, para recuperar a totalidade ou parte dos custos administrativos e de programa em função da participação em Programas de Recompensas de Parceria.

(g) Todas as taxas e encargos específicos do local identificados nos termos da Cláusula 26, abaixo.

 

c. Em certas localidades, as taxas e outros encargos descritos na Cláusula 3(b)(11) acima podem não se aplicar no caso de Locatários que não tenham conseguido chegar em certos aeroportos de avião dentro de um período específico antes do início de uma locação. Algumas outras taxas e encargos descritos na Cláusula 3(b)(11) podem não ser válidas para Veículos locados como substitutos temporários para veículos indisponíveis devido a avaria mecânica, reparo, serviço, dano ou perda. As taxas e encargos não podem ser cobrados se (A) o Locatário comunicar ao Proprietário no balcão no momento da transação de locação que (i) o Locatário não chegou ao aeroporto de avião antes do início da operação de locação ou (ii) o Veículo for utilizado como um veículo de substituição, e (B) o Proprietário determinar que a taxa e/ou o encargo não é válida ao Locatário em vista de tais razões. No caso de o Locatário não passar pelo balcão no momento da locação, sem avisar o Proprietário dos fatos precedentes, o Locatário reconhece e aceita incorrer em certas taxas e encargos que poderiam, de outra maneira, ter sido dispensados.

d. Obrigações Adicionais do Locatário - a menos que proibido por lei, o Locatário pagará ao Proprietário, suas afiliadas ou agentes:

 

(1) Caso um Veículo retorne a uma localidade distinta da localidade de devolução designada, a cobrança de recuperação de veículo, taxa de transporte não agendado ou taxa de entrega não será superior a: a) USD 100; b) USD 50 por milha (ou, no caso de Licenças Canadenses, até $CAD 1,00 por km) entre a localidade de devolução e o escritório original da locação; ou, c) Taxas diárias, semanais ou mensais do Proprietário, ajustadas e exigíveis na data da devolução.

 

(2) A taxa diária, semanal ou mensal do Proprietário, ajustada, exigível na data da entrega, além da taxa uso a menor ou a maior, se o Locatário devolver o Veículo antes ou depois da data acordada de entrega.

 

(3) Pelos danos, perda ou roubo do Veículo ou de Acessórios Opcionais, incluindo todos os custos relacionados (ver Cláusula 7), na medida em que LDW, conforme descrito na Cláusula 17, ou RSP/RAP, conforme descrito na Cláusula 18(C), não se aplicar; desde que, entretanto, não resulte de atos negligentes, imprudentes ou intencionais do Proprietário. O disposto acima não libertará o Proprietário de quaisquer garantias implícitas ou cumprimentos aplicáveis sob leis de Nova Jersey.

 

(4) Todas as multas, custos, cobranças e honorários advocatícios pagos ou a serem pagos pelo Proprietário, suas afiliadas ou terceiro por violações legais, estacionamento, pedágios, guincho e armazenamento e outros que ocorrerem durante o Período de Locação (Multas, Pedágios e Violações). O Locatário consente com o pagamento de todas as Multas, Pedágios e Violações pelo Proprietário, suas afiliadas ou um terceiro em nome do Locatário, sem aviso prévio, e reconhece que este pagamento pode prejudicar a habilidade do Locatário de contestar Multas, Pedágios e Violações perante a autoridade aplicável. O Locatário aceita que o Proprietário pode fornecer informações do Locatário às autoridades pertinentes e/ou a terceiros para processar o pagamento e/ou transferir a responsabilidade ao Locatário por quaisquer tais Multas, Pedágios ou Violações. Ademais, o Proprietário, suas afiliadas ou um terceiro podem utilizar uma taxa de até USD 25 por incidente para aplicar em relação a todos os custos incorridos em relação a quaisquer Multas, Pedágios e Violações e sua administração.

 

(5) Uma Taxa de conveniência de pedágio (TCC) (quando disponível) de até USD 7,00 por dia do Período de Locação para cada dia que o Veículo for utilizado em uma estrada com cobertura de Serviço Automático de Pedágio e o condutor do Veículo não pagar por um pedágio necessário. O total de encargos TCC não deve ultrapassar USD 35,00 por Período de Locação. Além da TCC, o Proprietário ou um terceiro poderá cobrar diretamente através do cartão de crédito ou de débito do Locatário cada pedágio (ou outro encargo) não pago pelo condutor do Veículo e incorrido durante o Período de Locação, ao valor da maior tarifa de pedágio prevista pelas autoridades locais ou ao valor da maior tarifa de pedágio sem descontos. Uma lista atual de estradas cobertas com Serviço Automático de Pedágio está disponível mediante solicitação em “www.htallc.com/nacional” ou (877) 860-1283. A utilização do Veículo em uma estrada ou ponte sem cobertura de Serviço Automático de Pedágio, quando os pedágios pertinentes não são pagos, pode submeter o Locatário a Multas, Pedágios e Violações, vide cláusula 3.d(4) acima. O LOCATÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O PROPRIETÁRIO OU SEUS ASSOCIADOS A FORNECER O NOME DO LOCATÁRIO, ENDEREÇO, CARTÃO DE CRÉDITO E AS DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PERMITIR O RECOLHIMENTO DE TODOS OS DESSES VALORES.

 

(6) Uma taxa de atraso de 1-1/2% ao mês, não excedendo o máximo permitido por lei, em todas as taxas não pagas no prazo de 30 dias após o fim do Período de Locação.

 

(7) Todas as despesas incorridas pelo Proprietário com a cobrança dos montantes devidos ao Proprietário sob este Contrato de Locação ou na recuperação da posse do Veículo ou na execução de qualquer termo ou condição deste Contrato de Locação, incluindo honorários advocatícios, taxas administrativas do Proprietário e quaisquer outros custos ou despesas incorridos pelo Proprietário. SE UM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO FOI APRESENTADO COMO UM MEIO DE PAGAMENTO, DEPÓSITO OU SEGURANÇA, O LOCATÁRIO AUTORIZA O PROPRIETÁRIO A UTILIZAR PARA PAGAMENTO O MESMO CARTÃO DE TODAS AS DÍVIDAS DECORRENTES DESTE CONTRATO DE LOCAÇÃO, INCLUINDO, SE HOUVER, DE TERCEIROS A QUEM A FATURA FOI DIRECIONADA MAS QUE SE RECUSAM A FAZER O PAGAMENTO. NA HIPÓTESE DO PROPRIETÁRIO INICIAR QUALQUER COBRANÇA PARA ESSE(S) CARTÃO(ÕES) QUE NÃO SEJAM HONRADAS POR QUALQUER RAZÃO, O LOCATÁRIO AUTORIZA O PROPRIETÁRIO A REINICIAR ESSA COBRANÇA SEM AUTORIZAÇÃO ADICIONAL DO LOCATÁRIO. PARA UM VEÍCULO LOCADO COM UM DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUALQUER DEPÓSITO EXCEDENTE SERÁ DEVOLVIDO ATRAVÉS DE CHEQUE EMITIDO NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS APÓS O FINAL DO PERÍODO DE LOCAÇÃO. Todas as taxas estão sujeitas a auditoria final pelo Proprietário.

 

(8) Os impostos, taxas e outros encargos obrigatórios impostos por estados, municípios e outras autoridades governamentais.

 

O Proprietário aceita todos os cartões de crédito com crédito disponível listados no Perfil do Locatário como forma de pagamento para todos os encargos sob o Contrato de Locação. O Locatário autoriza o Proprietário a reservar o crédito em seu cartão de crédito listado no Perfil do Locatário em um montante igual a todos os encargos e valores estimados devidos nos termos do presente Contrato de Locação, incluindo se qualquer terceiro a quem a fatura foi direcionada recusar-se a fazer o pagamento. O Proprietário pode faturar o cartão de crédito do locatário listado no Perfil do Locatário. O Proprietário pode faturar os cartões de crédito no Perfil do Locatário segundo a prioridade de cobrança que se tem disponível.

 

As disposições acima estabelecidas nos parágrafo 3.d (1) – (8) são exequíveis em Nova Jersey.

 

4. Limitações de Uso e Rescisão do Direito de Uso.

 

a. O Locatário concorda com os seguintes limites de utilização:

(1) O Veículo não deve ser conduzido por qualquer pessoa que não seja o Locatário ou AAD(s), sem o consentimento prévio e por escrito do Proprietário.

 

(2) O Veículo não deve ser usado para: transporte de pessoas para fim comercial; como um ônibus escolar; ou para a formação do condutor.

 

(3) O Veículo não deve ser usado para o transporte contratado de produtos como um transportador, transportador regular ou transportador privado de propriedade, A MENOS QUE: (i) O Locatário tenha seguro de responsabilidade civil por lesão corporal e danos obrigatório para um transportador, por parte do estado e/ou governo federal onde o Veículo for locado e/ou utilizado; e (ii) o locatário e qualquer AAD(s) possua uma licença de classe válida para esse fim e cumpra com todas as leis federais, estaduais ou municipais, decretos ou regulamentos.

 

(4) O Veículo não deve ser usado para: quaisquer fins ilegais; de qualquer forma ilegal ou imprudente; em um concurso de corrida ou de velocidade; ou para rebocar ou empurrar qualquer coisa.

 

(5) O Veículo não deve ser utilizado para transportar passageiros além do número de cintos de segurança fornecidos pelo fabricante disponibilizados na área de passageiro.

 

(6) O Locatário não deve remover quaisquer assentos do Veículo.

 

(7) O Veículo não deve ser conduzido por qualquer pessoa sob efeito de álcool, entorpecentes ou drogas intoxicantes usados com ou sem receita médica.

 

(8) O Veículo não deve ser carregado com carga superior à Classificação de Peso Bruto de Veículo (GVWR), que é o peso do Veículo somado ao peso da carga, conforme indicado no batente da porta do lado do condutor, ou com uma carga de forma inadequada ou desigualmente repartida, conforme as especificações do fabricante do Veículo e/ou diretrizes.

 

(9) O Veículo não deve ser conduzido ou levado para fora dos Estados Unidos e Canadá; viagens ao México são proibidas sem a autorização por escrito do Proprietário.

 

(10) O Veículo não deve ser conduzido em uma estrada de terra ou não demarcada.

 

(11) O Veículo não deve ser operado por qualquer pessoa: que tenha dado um nome fictício; endereço falso; ou carteira de habilitação falsa ou inválida; cuja carteira de habilitação se torne inválida durante o Período de Locação; que tenha obtido as chaves sem a permissão do Proprietário; ou que deturpe ou omita fatos ao Proprietário para locação, utilização ou funcionamento do Veículo.

 

(12) O Locatário não poderá transferir ou ceder o presente Contrato e/ou sublocar o Veículo.

 

(13) O Veículo não deve ser usado para o transporte de explosivos, produtos químicos, corrosivos ou outros materiais perigosos ou poluentes de qualquer tipo ou natureza.

 

(14) O Veículo não deve ser usado para teste de componentes ou capacidades tecnológicas do Veículo.

 

b. O Locatário concorda em devolver o Veículo e quaisquer Acessórios Opcionais para o Proprietário antes ou na data acordada para a devolução ou sob demanda do Proprietário e na mesma condição como recebido, com exceção do desgaste normal. Extensões estão a critério do Proprietário.

 

c. Em caso de qualquer violação dos limites de uso ou de qualquer outra disposição do presente Contrato, o Proprietário automaticamente, sem qualquer aviso prévio ao locatário ou AAD(s), pode rescindir o direito de uso do Veículo pelo Locatário ou AAD(s) e manter quaisquer outros direitos e recursos previstos em lei. O Proprietário tem o direito de apreender o Veículo sem processo legal ou notificação ao Locatário ou AAD(s). O Locatário e AAD(s) renuncia a todos os pedidos de indenização relacionados a essa apreensão e pagará todas as despesas incorridas pelo Proprietário com a devolução do Veículo ao escritório original da locação.

 

d. Se o Locatário ou AAD(s) continuar a utilizar o Veículo depois que o direito de uso for encerrado, o Proprietário tem o direito de notificar a polícia que o Veículo foi roubado. O Locatário e AAD(s) concordam em isentar e indenizar o Proprietário contra qualquer responsabilidade decorrente de tal notificação.

 

5. Assistência Rodoviária. Para assistência rodoviária nos Estados Unidos e Canadá, ligue para 1-800-307-6666 e você será conectado a um terceiro, provedor de assistência rodoviária, que, dependendo da sua localização e das circunstâncias, poderá ser capaz de enviar pessoal capaz de realizar os serviços de assistência rodoviários em sua localização. Taxas poderão ser cobradas por qualquer(quaisquer) serviço(s) prestado(s) ao Locatário.

 

6. Acidentes. Danos, perda ou roubo do Veículo devem ser imediatamente comunicados ao Proprietário por escrito para a loja onde o Veículo foi locado ou pelo telefone 1-800-268-9711 nos EUA ou 844-307-5029 (opção 4) no Canadá e, em caso algum após o dia útil seguinte ao acidente. O Locatário e AAD(s) devem entregar imediatamente ao Proprietário cada processo, pedido ou documento relacionados a quaisquer reclamações, processos ou procedimentos decorrentes de tal acidente. Em caso de reclamação, ação judicial ou processo legal, o Locatário e AAD(s) devem cooperar plenamente com o Proprietário e seus representantes. O Veículo pode ser equipado com um registrador de dados de evento ou dispositivo semelhante (EDR) para fins de registo de dados sobre o funcionamento do Veículo. Na medida do permitido por lei, o Locatário autoriza o Proprietário ou seus representantes a recuperar e utilizar os dados do EDR.

 

7. Danos, Perda, Modificação ou Roubo do Veículo, Acessórios Opcionais e Custos Relacionados. Exceto na medida em que restrita, modificada ou limitada por lei estadual, o Locatário aceita a responsabilidade pelos danos, perda, modificação ou roubo do Veículo, Acessórios Opcionais ou qualquer peça ou acessório que ocorrem durante o Período de Locação, independentemente da existência de culpa ou negligência do Locatário ou qualquer outra pessoa ou caso fortuito; desde que, entretanto, não resulte de atos negligentes, imprudentes ou intencionais do Proprietário. O disposto acima. O disposto acima não libertará o Proprietário de quaisquer garantias implícitas ou cumprimentos aplicáveis sob leis de Nova Jersey. O Locatário pagará ao Proprietário o valor necessário para a reparação do Veículo ou Acessórios Opcionais. O Locatário não terá Veículo ou Acessórios Opcionais reparados sem a permissão do Proprietário. Se o Veículo for roubado e não recuperado ou o Proprietário determinar que Veículo sofreu perda total, o Locatário pagará ao Proprietário o valor de mercado menos qualquer valor decorrente da venda. Para efeitos do presente Contrato, o valor justo de mercado deverá ser o valor de varejo do veículo imediatamente anterior à perda. Se os Acessórios Opcionais não forem devolvidos, o Locatário pagará ao Proprietário o custo da substituição dos Acessórios Opcionais. O Locatário é responsável pelo guincho, taxas de confisco ou armazenamento e outros custos incorridos pelo Proprietário do Veículo para recuperar o Veículo e reparar os danos. O Locatário concorda em pagar quaisquer impostos, taxas e outros encargos obrigatórios impostos por estados, municípios e outras autoridades governamentais e/ou aeroportuárias. Em caso de Locação a partir de um Licenciado, o Locatário é responsável pelos danos, incluindo, mas não limitados a: perda de uso independentemente da utilização da frota; reclamações de taxas administrativas, diminuição de valor, reboque, taxas de armazenamento ou confisco e outras despesas (incluindo honorários advocatícios) incorridos pelo Licenciado para recuperar o Veículo e estabelecer os danos. No caso de locação de não-Licenciados, o Locatário concorda em pagar uma quantia por perda de uso, independentemente da utilização da frota, calculada da seguinte forma: (i) se o Proprietário determinar que o Veículo pode ser reparado: total de horas de trabalho a partir da estimativa de reparação dividido por 4 e multiplicado pelo valor da diária (incluindo qualquer mudança de categoria de carro); (ii) se o veículo for roubado e não recuperado ou o Proprietário determinar que o Veículo sofreu perda total: 15 dias, à taxa diária. O Locatário também concorda em pagar: (a) uma taxa administrativa de USD 50,00, quando a estimativa de reparação for menos de USD 500,00 ou USD 100,00 quando a estimativa de reparação for entre USD 500,00 e USD 1.500,00 ou USD 150,00 se for maior do que USD 1.500,00; (b) uma quantia referente à diminuição do valor do Veículo, se o Veículo for reparável, calculado a 10% da estimativa de reparação, se os danos forem maiores do que USD 499,99. Se o Veículo for devolvido fora do horário comercial ou em qualquer lugar que não seja local de onde o Veículo tenha sido locado, qualquer dano, perda ou roubo do Veículo ou Acessórios Opcionais que ocorrerem antes de um colaborador do Proprietário poder realizar o check-in e inspeção do Veículo é de responsabilidade do Locatário. VEJA CLÁUSULA 17 PARA INFORMAÇÃO SOBRE O LDW OPCIONAL.

 

8. Responsabilidade perante Terceiros. (Somente EUA) O Proprietário ou a afiliada do Proprietário cumpre todas as leis de responsabilidade financeira do veículo motorizado pertinentes ao Veículo na qualidade de segurado, autossegurador, cotista ou depositante em dinheiro certificado pelo governo. Salvo na medida exigida pelas leis de responsabilidade financeira do veículo motorizado do estado pertinente ou pela legislação, o Proprietário ou a afiliada do Proprietário não estende qualquer de suas responsabilidades financeiras do veículo motorizado ou fornece cobertura de seguro ao Locatário, AAD(s), passageiros ou terceiros através deste Contrato. Se o seguro de responsabilidade pelo automóvel ou autosseguro válido estiver disponível em qualquer base para o Locatário, AAD(s) ou qualquer outro condutor e esse seguro ou autosseguro atender à lei de responsabilidade financeira de veículo motorizado do estado pertinente, nem o Proprietário nem a afiliada do Proprietário estenderá qualquer de suas responsabilidades financeiras do veículo motorizado. No entanto, se o Locatário e AAD(s) cumprirem os termos e condições deste Contrato e se Proprietário ou afiliada do Proprietário for obrigado a estender a sua responsabilidade financeira do veículo motorizado ao Locatário, AAD(s) ou terceiros, essa obrigação estará limitada à responsabilidade financeira do veículo motorizado no montante mínimo aplicável no estado. A menos que exigido por lei, a responsabilidade financeira não se estenderá a qualquer alegação feita por um passageiro por dirigir ou ser conduzido ou entrar ou sair do Veículo. A responsabilidade financeira não deve ser estendida sobre a responsabilidade imposta ou assumida por qualquer funcionário que estiver sob remuneração, plano ou contrato. CONSULTE A CLÁUSULA 18 PARA INFORMAÇÕES SOBRE SLP OPCIONAL.

 

9. Indenização pelo Locatário. O Locatário deverá defender, indenizar e isentar o Proprietário ou a Afiliada do Proprietário de qualquer maneira desta transação de locação, ou do uso do Veículo ou de Acessórios Opcionais por qualquer pessoa, incluindo alegações de, ou responsabilidades perante terceiros. O Locatário pode apresentar um pedido de sinistro à companhia de seguros do Locatário para tais eventos ou perdas; mas, em todo caso, o Locatário terá a responsabilidade final perante o Proprietário e afiliada do Proprietário por todos esses prejuízos. Esta obrigação pode ser limitada se o Locatário contratar os opcionais LDW e/ou SLI, na medida em que LDW e/ou SLI sejam cabíveis. CONSULTE AS CLÁUSULAS 17 E 18 PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OPCIONAL LDW E OPCIONAL SLI.

 

10. Proteção de Lesões Corporais e Proteção de Não-Segurados/Sub-segurados. Salvo na medida exigida pela lei, o Proprietário não fornece proteção a lesões corporais, Benefícios “não baseados na falta” ou Cobertura de Pagamento Médico (coletivamente, PIP) ou Proteção de Condutor sem seguro/sub-segurado (UM/UIM) através do presente Contrato. Se o Proprietário ou uma afiliada do Proprietário for obrigado por lei a fornecer PIP e/ou UM/UIM, o Locatário seleciona expressamente tal proteção nos limites mínimos com a franquia máxima e expressamente renuncia e rejeita os limites em excesso de PIP e/ou UM/UIM aos limites mínimos exigidos por lei.

 

11. Propriedade Pessoal. O Proprietário não é responsável por quaisquer danos, perda ou roubo de qualquer propriedade pessoal ou dados nela contidos, se o dano ou roubo ocorrer durante ou após o término da locação; desde que, entretanto, não resulte de atos negligentes, imprudentes ou intencionais do Proprietário. O disposto acima. O disposto acima não libertará o Proprietário de quaisquer garantias implícitas ou cumprimentos aplicáveis sob leis de Nova Jersey. O Locatário reconhece e concorda que nenhum depósito é ou será realizado pelo Proprietário, seja real, presumido ou não, para qualquer propriedade pessoal transportada dentro ou deixada no Veículo ou nas instalações do Proprietário. O Proprietário não é responsável e o Locatário defenderá, indenizará e isentará o Proprietário e sua(s) afiliada(s) de quaisquer perdas, responsabilidade, danos, prejuízos, reclamações, demandas, custos, honorários advocatícios e outras despesas incorridas pelo Proprietário ou sua(s) afiliada(s) ou que de qualquer forma resulte da falha do Locatário ou dos passageiros do Locatário em remover qualquer propriedade privada, incluindo, mas sem limitação, dados ou registros do Locatário ou de passageiros do Locatário armazenados ou de outra forma transferidos para o Veículo. O Proprietário não é responsável e o Locatário isenta o Proprietário de quaisquer reivindicações ou causas de ação que possam resultar da falha de um locatário anterior ou de seus passageiros de retirar quaisquer propriedades pessoais, dados, ou registros do Veículo. CONSULTE A CLÁUSULA 18 PARA INFORMAÇÕES SOBRE PEC OPCIONAL.

 

12. Uso no México. O Veículo não deve ser levado ao México sem o consentimento prévio e por escrito do Proprietário. Mesmo com o consentimento prévio e por escrito do dono, LDW e outros produtos de proteção opcional não se aplicam ao México. O Locatário deve manter ou adquirir o seguro que for pertinente no México e especificado e aprovado pelo Proprietário antes de conduzir o Veículo para o México.

 

13. Rendimento de um Terceiro. Se um terceiro, incluindo, sem limitação, um empregador ou conta corporativa, autorizar o pagamento de qualquer quantia devida pelo Locatário sob este Contrato de Locação, o Locatário cede o direito ao Proprietário para receber tal pagamento. Apenas os valores efetivamente pagos por um terceiro para o Proprietário devem reduzir o valor devido pelo Locatário ao abrigo deste Contrato de Locação; fica ressalvado, contudo, que determinados terceiros podem ter concordado em pagar ao Proprietário uma taxa fixa em vez de encargos “/dia” ou de benefícios por dia no âmbito da política de seguros aplicável. Nesse caso, a taxa fixa pode ultrapassar ou ser inferior: aos encargos “/dia” normais, calculados de acordo com este Contrato de Locação; ou aos benefícios por dia de suas partes. Independentemente dos valores pagos por força desse Contrato de taxa fixa, os pagamentos de terceiros não devem ser aplicados para: elevação de categoria de veículo ou produtos opcionais (além dos fornecidos pelo terceiro); ou dias de locação além daqueles especificados pelo terceiro. O Locatário permanece responsável por todos os encargos não pagos por terceiros, tais como encargos para elevação da categoria de veículo, produtos opcionais, dias extras de locação e todos os outros encargos.

 

14. Procuração. O Locatário, por meio deste, decide e nomeia o Proprietário dando-lhe poder limitado de procurador:

 

a. Para apresentar reivindicações de seguro de qualquer tipo para a companhia de seguros e/ou empresa de cartão de crédito do Locatário se: (1) o Veículo for danificado, perdido ou roubado durante o Período de Locação e se o Locatário deixar de pagar por quaisquer danos; ou (2) Quaisquer reclamações de responsabilidade contra o Proprietário surgirem em conexão com a locação e o Locatário deixar de defender, indenizar e isentar o Proprietário de tais alegações.

b. Para endossar o nome do Locatário para dar o direito ao Proprietário de receber pagamentos de seguro, cartão de crédito e/ou cartão de débito diretamente por quaisquer tais reivindicações, danos, responsabilidades ou despesas de locação.

 

15. Autonomia. Se qualquer disposição do presente Contrato de Locação for determinada como sendo ilegal, contrária à ordem pública, nula ou inexequível, todas as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito; desde que, entretanto, essa disposição não seja aplicável em Nova Jersey, mas na medida em que a lei de Nova Jersey for aplicável, este Contrato será interpretado como estando de acordo com a lei de Nova Jersey.

 

16. Recurso Limitado/Ausência de Danos Consecutivos. Se o Proprietário não cumprir qualquer de suas obrigações decorrentes do presente Contrato de Locação e/ou se o Veículo tiver alguma falha mecânica ou outra falha não causada pelo Locatário ou AAD(s) e se o Proprietário for responsável, nos termos da lei aplicável, por tal violação ou falha do Veículo, a única responsabilidade do Proprietário com relação ao Locatário e AAD(s) e o único recuso para o Locatário e AAD(s) está limitada à substituição por outro Veículo semelhante pelo Proprietário ao Locatário e à recuperação do Locatário do valor da diária pro rata de locação para o período em que o Locatário ou AAD(s) não teve uso de Veículo ou do Veículo substituto. O LOCATÁRIO E AAD(S) RENUNCIAM A QUALQUER PEDIDO CONSEQUENTES, PUNITIVOS E INCIDENTAIS QUE PODERIAM ESTAR DISPONÍVEIS PARA O LOCATÁRIO OU AAD(S). TAIS DANOS SÃO EXCLUÍDOS E NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA O LOCATÁRIO OU AAD(S). O disposto acima não isenta as reclamações do Locatário e/ou AAD(s) em Nova Jersey com base em danos pessoais que resultem de atos negligentes, imprudentes ou intencionais do Proprietário, e não  libertará o Proprietário de quaisquer garantias implícitas ou cumprimentos aplicáveis sob leis de Nova Jersey. O Locatário reconhece ainda que quaisquer dados ou informações pessoais baixados ou transferidos ao Veículo podem não estar seguros e podem ser acessados após o Período de Locação. O Locatário libera o Proprietário de qualquer responsabilidade resultante de ou de outra forma decorrente de qualquer acesso e/ou utilização de tal dado ou informação por um terceiro; desde que, entretanto, o disposto acima não seja aplicável caso esse acesso ou uso seja o resultado de atos negligentes, imprudentes ou intencionais do Proprietário.

 

17. Cobertura de Danos e Perda (LDW) Opcional. LDW NÃO É UM SEGURO. A CONTRATAÇÃO DO LDW É OPCIONAL E NÃO NECESSÁRIA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO. O Locatário pode contratar o LDW opcional do Proprietário por uma taxa adicional. Se o Locatário adquirir LDW, o Proprietário concorda em, sujeito às ações que invalidam o LDW, listadas abaixo, renunciar contratualmente à responsabilidade do Locatário por todo ou parte do custo decorrente de danos, perda ou roubo do Veículo ou de qualquer peça ou acessório e custos afins, independentemente da existência de culpa ou negligência, dependendo do plano LDW escolhido. Não obstante qualquer disposição em contrário e, a menos que proibido por lei, O LDW NÃO OFERECE PROTEÇÃO PARA CHAVES PERDIDAS OU DANIFICADAS, PORTA-CHAVES, TRANSPONDERS, ACESSÓRIOS OPCIONAIS OU QUAISQUER OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI. O LDW não se aplica a danos ocorridos no México. Na maioria dos locais, o Proprietário oferece os seguintes 2 (dois) níveis de proteção LDW:

 

• Cobertura de Danos de Perdas – o Proprietário renunciará da responsabilidade do Locatário por todas as perdas ou danos ao Veículo.

• Cobertura de Danos de Perdas 3000 – o Proprietário renunciará da responsabilidade do Locatário para os primeiros USD 3.000 de danos, a perda ou o roubo do veículo ou de qualquer peça ou acessório. O Locatário permanece responsável por quaisquer valores acima de USD 3.000.

 

Ao decidir se deve ou não contratar o LDW, o Locatário pode querer verificar com o representante de seguros do Locatário ou empresa de cartão de crédito para determinar se, em caso de danos ou roubo do Veículo, o Locatário perde a cobertura ou proteção para tal dano ou roubo e o valor da franquia ou de valor a descoberto ficam a risco do Locatário.

 

As ações a seguir invalidarão o LDW:

a. se o veículo for danificado quando utilizado ou conduzido:

(1) por qualquer pessoa que não seja o Locatário ou AAD(s) sem o consentimento prévio e por escrito do Proprietário;

(2) por qualquer pessoa, se houver evidência razoável de que o condutor estava sob uso de álcool, entorpecentes ou drogas, com ou sem receita médica;

(3) por qualquer pessoa que esteja cometendo um crime ou de outra forma envolvida em um ato criminoso;

(4) em uma corrida ou competição de velocidade;

(5) para rebocar ou empurrar qualquer coisa;

(6) for a dos Estados Unidos ou Canadá;

(7) sob a autoridade de qualquer licença que esteja suspensa, revogada, inválida ou não pertencente ao condutor;

(8) para o transporte contratado de pessoas ou bens;

(9) em uma maneira negligente ou imprudente ou se o veículo for deliberadamente danificado;

(10) em uma estrada de terra ou fora de estrada;

(11) para o transporte de explosivos, produtos químicos, corrosivos ou outros materiais perigosos ou poluentes de qualquer natureza; ou

b. se o Locatário deturpar fatos ao Proprietário relativos à locação, uso ou operação do Veículo; ou

c. se os componentes interiores do Veículo forem roubados ou danificados quando o Veículo estiver desbloqueado ou se as chaves não estiverem em segurança; ou

d. se o Locatário falhar ou se recusar a fornecer ao Proprietário, à polícia ou a outras autoridades descrição completa de qualquer acidente ou vandalismo envolvendo o Veículo ou deixar de cooperar com Proprietário, com a polícia ou com outras autoridades na investigação de qualquer acidente ou vandalismo; ou

e. se o Veículo for roubado e o Locatário deixar de fazer qualquer das seguintes ações: (1) devolver a(s) chave(s) original(is) e etiqueta(s) de identificação da chave do Veículo do Proprietário; (2) registrar uma ocorrência policial no prazo de 24 horas após a descoberta do roubo; (3) cooperar plenamente com Proprietário, a polícia e outras autoridades em todos os assuntos relacionados com a investigação do roubo; (4) assegurar-se que a ignição do Veículo está desligada no momento em que o Veículo for roubado.

 

O Locatário poderá aceitar o LDW selecionando LDW no Perfil do Locatário. A decisão do Locatário de aceitar ou recusar o LDW no Perfil do Locatário será aplicada a todas as locações contratadas no âmbito do Programa; no entanto, (A) o Locatário pode escolher uma opção diferente para qualquer Locação individual no quiosque National de autoatendimento ou balcão de locação; e (B) o Locatário pode mudar a decisão de aceitar ou recusar o LDW para futuras locações, alterando o Perfil do Locatário em www.nationalcar.com ou enviando ao Proprietário um Formulário de Alteração do Perfil do Contrato de Locação Mestre indicando a alteração do Locatário por escrito. O Locatário pode obter um Formulário de Alteração do Perfil do Contrato de Locação Master contatando o Proprietário através do número 1-800-962-7070, de segunda a sexta-feira, de 9:00-18:00 EST, ou em qualquer instalação de locação do Proprietário. Em qualquer locação em que o Locatário opte pelo LDW, o Locatário se compromete a pagar a tarifa de LDW por dia em vigor no momento da locação por cada dia completo ou parcial. A tarifa de LDW pode mudar de tempos em tempos. O Locatário pode obter a tarifa de LDW atual do Proprietário no momento em que o Locatário realizar a reserva do Veículo.

 

A validade do LDW para um Período de Locação pode ser determinada de acordo com um contrato de terceiros.

 

NOTE: LDW pode ser denominado como Cobertura de Danos por Colisão (CDW) ou Cobertura de Danos (DW) em estados específicos.

 

18. Outros Produtos de Proteção Opcionais. A COMPRA DE QUALQUER UM DOS SEGUINTES PRODUTOS É OPCIONAL E NÃO NECESSÁRIA PARA LOCAR UM VEÍCULO. CADA UM DOS SEGUINTES É UM RESUMO E ESTÁ SUJEITO A TODAS AS DISPOSIÇÕES, LIMITAÇÕES, EXCEÇÕES E EXCLUSÕES DAS POLÍTICAS APLICÁVEIS DESCRITAS ABAIXO. MEDIANTE SOLICITAÇÃO, UMA CÓPIA DA POLÍTICA ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONFERÊNCIA. AS SEGURADORAS ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. CADA UM DOS SEGUINTES PRODUTOS PODE FORNECER COBERTURA EM DUPLICIDADE, JÁ OFERECIDA SOB UMA APÓLICE DE SEGURO PESSOAL OU ALGUMA OUTRA FONTE. O COLABORADOR, AGENTES OU REPRESENTANTE DO PROPRIETÁRIO NÃO ESTÃO QUALIFICADOS A AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA COBERTURA EXISTENTE DO LOCATÁRIO.

 

Para cada um dos produtos opcionais descritos na Cláusula 17 (A)-(C), o Locatário poderá aceitar o(s) produto(s) opcional(is) ao selecioná-lo(s) no Perfil do Locatário. A decisão do Locatário de aceitar ou rejeitar os produto(s) opcional(is) no Perfil do Locatário será aplicável a todas as Locações feitas no âmbito do programa; no entanto, (A) o Locatário pode escolher uma opção diferente para qualquer Locação individual no quiosque National de autoatendimento ou balcão de locação; e (B) o Locatário pode mudar a decisão de aceitar ou recusar o(s) produto(s) opcional(is) para futuras locações, alterando o Perfil do Locatário em www.nationalcar.com ou enviando ao Proprietário um Formulário de Alteração do Perfil do Contrato de Locação Master indicando a alteração do Locatário por escrito. O Locatário pode obter um Formulário de Alteração do Perfil do Contrato de Locação Master contatando o Proprietário através do número 1-800-962-7070, de segunda a sexta-feira, de 9:00-18:00 EST, ou em qualquer instalação de locação do Proprietário. Em qualquer locação em que o Locatário opte pelo(s) produto(s) opcional(is), o Locatário se compromete a pagar a tarifa diária em vigor no momento da locação por cada dia completo ou parcial. A tarifa do produto opcional pode mudar de tempos em tempos. O Locatário pode obter as tarifas atuais do Proprietário no momento em que o Locatário realizar a reserva do Veículo.

 

A. SEGURO DE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR (SLI) (quando disponível): se o Locatário adquirir o SLI, o Proprietário cobrirá o Locatário com os limites mínimos de responsabilidade financeira (sem nenhum custo ao Locatário), conforme descrito nas leis de responsabilidade financeira aplicáveis ao estado onde Veículo é operado, E fornecerá o seguro de excesso fornecido pela apólice de seguro (o valor do SLI refere-se somente ao seguro de excesso), que oferece ao Locatário e AAD(s) proteção de responsabilidade civil com um limite único por acidente, determinado pela diferença entre os limites mínimos de responsabilidade financeira acima referenciados e um milhão de dólares americanos de Limite Único Agregado por acidente. O SLI cobre acidentes de terceiros que resultem em lesões corporais, incluindo morte, e danos materiais decorrentes do uso ou operação do Veículo, conforme permitido neste Contrato de Locação. O SLI está disponível por um custo adicional. O SLI inclui cobertura por UM/UIM para danos corporais e danos materiais (quando exigido por lei) em um montante igual aos limites mínimos de responsabilidade financeira aplicáveis ao Veículo (Proteção Primária) e cobertura adicional, por meio de uma política de excesso de responsabilidade, com limites para a diferença entre os limites subjacentes mínimos legais e USD 100.000 por acidente (para locações com origem em Nova York, o limite de UM/UIM é de USD 100.000 por pessoa/USD 300.000 por acidente; para locação com origem no Havaí e Nova Hampshire, os limites de UM/UIM são USD 1.000.000 (limite único agregado) ou os limites UM/UIM definidos pelo estado, o que for maior. Proprietário e Locatário rejeitam qualquer cobertura adicional de UM/UIM até o limite permitido por lei. Nenhuma contratação de UM/UIM pode ser feita devido à negligência do condutor do Veículo. O SLI, incluindo o UM/UIM, é fornecido apenas quando o Locatário ou qualquer AAD estiver dirigindo o Veículo dentro dos Estados Unidos e Canadá; a cobertura não tem validade no México. Exclusões adicionais incluem: (a) lesão corporal ou morte de Locatário, qualquer AAD ou para os parentes de sangue ou família de inquilinos ou qualquer AAD, se tais parentes ou familiares residem na mesma casa com inquilinos ou com um AAD (não aplicável no Alasca, Dakota do Norte e Vermont); (b) danos materiais ao Veículo locado; (c) multas, penalidades, indenizações exemplares ou punitivas; (d) lesão corporal, morte ou danos materiais esperados ou previstos do ponto de vista do segurado (não aplicável na Dakota do Norte e Vermont);(e) qualquer obrigação pela qual o segurado ou o segurador do segurado puder ser responsabilizado sob qualquer remuneração trabalhista, benefícios de invalidez ou lei seguro-desemprego ou qualquer lei similar; (f) perda resultante de um acidente que ocorra enquanto o locatário ou AAD esteja sob a influência de álcool ou drogas, ou outras substâncias, exceto se prescritas por um médica (não aplicável na Dakota do Norte e Vermont); e (g) responsabilidade resultante de benefícios oferecidos nos termos de qualquer lei de benefícios, pagamentos médicos, leis que levem à exclusão da culpa ou qualquer lei similar às anteriores, em qualquer estado (não aplicável na Dakota do Norte e Vermont). Nota: Qualquer UM/UIM contratado está incluído no limite de cobertura único agregado de USD 1.000.000 de cobertura do SLI e de forma alguma aumentará o valor do limite único agregado acima referenciado. Esta cobertura de seguro é coberta pela Ace American Insurance Company. Um resumo dos benefícios para o SLI está contido no prospecto ou, para quiosques de locação, pressionando o botão “Detalhes do Produto” (para locação na Internet, ver http://www.nationalcar.com/itemDetails.do?HelpItemID=SLI). Para registrar sinistros de SLI, entre em contato com: Sedgwick CMS, P.O. Box 94950, Cleveland OH , 44101-4950, através do número 1-888-515-3132 ou fax 1-216-617-2928.

 

 

A validade do SLI para um Período de Locação pode ser determinada de acordo com um contrato de terceiros.

 

 

B. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS/COBERTURA DE BENS PESSOAIS (PAI/PEC) (quando disponível): Se contratado e pago, o PAI cobre o Locatário e os passageiros do Locatário por Morte Acidental, Despesas Médicas por Acidente e benefícios de Despesas com Ambulância. A PEC assegura os efeitos pessoais do Locatário ou qualquer membro da família imediata do Locatário que permanentemente residir na residência do Locatário e que estiver viajando com o Locatário contra os riscos de perda ou dano enquanto em trânsito ou em um edifício (que não seja a sua residência pessoal) ou preso dentro do Veículo. O PAI e a PEC estão disponíveis a um custo adicional.

 

 

Benefícios do PAI**

Locatário

Passageiro

 

 

 

Morte Acidental - não exceder

USD 175.000

USD 17.500

 

 

 

 

 

 

Despesas Médicas por Acidentes - não exceder

USD 2.500

USD 2.500

 

 

 

Despesas com Ambulância por Acidente - não exceder

USD 250

USD 250

 

Acidente Agregado, não exceder USD 225.000 por acidente**.

 

** A COBERTURA PODE VARIAR PELO ESTADO DA LOCAÇÃO. CONSULTE A CLÁUSULA 23 PARA MAIS DETALHES.

 

Benefícios do PAI: para Locatário utilizar em acidentes durante o Período de Locação em que estiver ou não dentro do Veículo. Os passageiros estão cobertos apenas para os acidentes ocorridos enquanto eles estiverem no Veículo. Qualquer pessoa que não seja o Locatário e estiver ocupando ou operando o Veículo deve ser considerada um “passageiro” para fins de benefícios do PAI.

Benefícios do PEC: USD 600 por pessoa; USD 1.800 de cobertura máxima para todos os indivíduos cobertos durante o Período de Locação. Os Benefícios do PEC cobrem objetos pessoais pertencentes ao Locatário ou qualquer membro da família imediata do Locatário que reside permanentemente na residência do Locatário e que está viajando com ele contra os riscos de perda ou dano enquanto em trânsito ou em um edifício, (que seja diferente da sua residência pessoal) ou trancado dentro do Veículo.

Exclusões do PAI & do PEC:

O PAI não cobre:

1) morte ou dano causado, total ou parcialmente e direta ou indiretamente por suicídio, tentativa de suicídio ou ferimentos de autoflagelo;

2) viagem de avião, exceto como passageiro em um avião licenciado em um voo agendado regularmente;

3) o ato ou a tentativa de cometer ato de infração penal;

4) um acidente que ocorrer sob a influência de álcool ou drogas, a menos que prescritas por um médico;

5) um acidente que ocorrer durante a participação em uma corrida ou teste de um veículo previamente combinados ou organizados;

6) guerra ou de qualquer ato de guerra;

7) exercício de uma ocupação ilegal;

8) se o Locatário alterar as condições do Veículo; ou

9) qualquer período em que o Locatário estiver violando o Contrato de Locação. O Locatário deve ser considerado como tendo alterado o Veículo sempre que Veículo não for devolvido para o Proprietário até a data de entrega ou até a data de entrega prolongada.

A PEC não cobre:

1)    Automóveis;

2)    Equipamentos automotivos;

3)    Motocicletas;

4)     Embarcação;

5)    Motores; ou outros meios de transporte e seus acessórios

6)    Móveis;

7)    Taxas;

8)    Moedas;

9)    Escrituras;

10) Metais preciosos;

11) Selos;

12) Passagens/Ingressos;

13) Valores mobiliários;

14) documentos;

15) lentes de contato;

16) dentes e membros artificiais;

17) perecíveis,

18) animais; e

19) Perda ou danos à propriedade enquanto sob trabalho ou enquanto sob os cuidados, custódia ou controle de qualquer operadora comum também não estão cobertos.

 

A APÓLICE DA PEC NÃO COBRE PERDA POR DESAPARECIMENTO MISTERIOSO. TODAS AS PERDAS POR ROUBO DEVEM SER DENUNCIADAS ÀS AUTORIDADES LEGAIS OU NÃO SERÃO COBERTAS.

 

Este PAI/ PEC é segurado por Empire Fire and Marine Insurance Company. Para registrar reclamações do PAI/da PEC, retire um formulário de reclamações em qualquer licenciado do Proprietário, preencha-o e o devolva com uma cópia do Contrato de Locação anexa para: Sedgwick CMS, PO Box 94950, Cleveland, OH 44101-4950, Telefone: 1 (888) 515-3132 Fax: 1 (216) 617-2928.

 

C. Roadside Plus (RSP) ou Proteção de Assistência Rodoviária (RAP) no Canadá (quando disponível): Para serviço de assistência na estrada ligue para 1 (800) 367-6767. Ao decidir se deve ou não contratar o Roadside Plus (RSP) ou a Proteção de Assistência Rodoviária (RAP) no Canadá, o Locatário deve verificar se tem outra cobertura ou proteção para tais serviços. A PROTEÇÃO ROADSIDE PLUS E DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA NÃO SÃO UM SEGURO. A CONTRATAÇÃO DA PROTEÇÃO ROADSIDE PLUS É OPCIONAL E NÃO NECESSÁRIA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO. O Locatário pode contratar o RSP ou RAP no Canadá através do Proprietário por uma taxa adicional. Se o Locatário adquirir o RSP ou RAP, O Proprietário concorda em contratualmente renunciar ao direito do Proprietário de coletar do Locatário o resultante dos seguintes serviços: (i) substituição de chaves danificadas e perdidas (incluindo aparelhos de entrada remota), (ii) substituição de pneus murchos (se nenhum estepe cheio estiver disponível, o Veículo será guinchado) e o custo de um estepe não será renunciado, (iii) serviços de desbloqueio (se as chaves estiverem trancadas dentro do Veículo), (iv) ignição do Veículo, e (iv) entrega de combustível de até 3 galões (ou litros equivalentes) de combustível se o Veículo estiver sem combustível. RAP não renuncia a quaisquer cobranças incorridas no México.

 

19. Notificação Telemática e Liberação. O Veículo pode ser equipado com OnStar ou outro sistema telemático veicular (Sistema Telemático). Parte ou toda a capacidade de funcionamento do Sistema Telemático pode ou não estar ativa durante o Período de Locação e/ou pode ser desativada automaticamente e sem aviso ou advertência. O Locatário reconhece que tais sistemas utilizam tecnologia sem fio para transmissão de dados e, portanto, a privacidade não pode ser garantida e é especificamente renunciada pelo Locatário. O Locatário autoriza o uso, divulgação ou acesso, por qualquer pessoa, a (i.) informações sobre a localização, (ii.) notificação de acidentes automática para qualquer pessoa para uso na operação de qualquer sistema de notificação automática de acidente e, (iii.) condição operacional, quilometragem, relatórios de diagnóstico e desempenho do Veículo, conforme permitido por lei. O Locatário deve informar a todo e qualquer AAD(s) e passageiros dos termos desta seção e que o Locatário tem autorização de usar, revelar e acessar o que está contido aqui. O Locatário libera o Proprietário e concorda em indenizar, defender e manter indene o Proprietário, o operador do Sistema Telemático, a operadora de telefonia móvel e outros fornecedores de componentes ou serviços e seus respectivos colaboradores diretores, conselheiros e agentes contra qualquer dano (incluindo incidental e/ou danos indiretos) a pessoas (incluindo, sem limitação, o Locatário ou qualquer dos AAD(s) e passageiros) ou à propriedade por falha do Sistema Telemático em funcionar corretamente ou decorrente da utilização do Sistema Telemático pelo Locatário, por um AAD ou pelo Proprietário. O uso do Sistema Telemático está sujeito aos termos e condições e declaração de privacidade (Termos de Telemática) postados pelo prestador de serviços de Sistemas Telemáticos aplicável e/ou pelo fabricante do veículo (no caso de OnStar, os Termos Telemáticos estão disponíveis em www.onstar.com), que podem incluir limitações de serviços e ao sistema, exclusões de garantia, limitações de responsabilidade, termos de prestação de serviços sem fio, práticas de privacidade, descrições do uso e compartilhamento de informações e de responsabilidades do usuário. Ao assinar este Contrato, o Locatário autoriza o fornecimento destes Serviços Telemáticos de acordo com os Termos de Telemática e concorda em vincular-se a eles. Terceiros prestadores de serviços não são agentes, colaboradores nem contratados do Proprietário.

 

20. Os títulos. Os títulos dos parágrafos numerados deste Contrato de Locação são apenas para conveniência e não fazem parte deste Contrato de Locação e, de nenhuma forma, modificam ou ampliam os termos e condições deste Contrato de Locação.

 

21. Divulgação de Informações para Terceiros. O Proprietário pode divulgar informações pessoais do Locatário sem a permissão do mesmo: (i) quando exigido por lei, (ii) em resposta a processos legais, (iii) sem processo legal, mas em resposta a um pedido por autoridades policiais relativo a uma investigação criminal; (iv) para proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade de Proprietário, os clientes do Proprietário ou do público; (v) para permitir que o Proprietário busque soluções disponíveis ou limitar os danos que possamos sustentar, ou (vi) para fazer cumprir os termos de qualquer contrato de locação ou termos e condições do nosso site.

 

22. Privacidade. As informação que você fornecer para o Proprietário é armazenada e utilizada de acordo com a política de privacidade da National, que está disponível em www.nationalcar.com e, para locações canadenses, em www.nationalcar.ca, que pode ser alterada ao longo do tempo e que é aqui incorporada por referência. Você concorda que a National poderá fornecer seus dados pessoais a terceiros que realizam serviços em seu nome (tais como pesquisas de satisfação do consumidor) e consente que os representantes do Proprietário liguem para um telefone celular ou outro número de telefone listado no Contrato de Locação ou de outra forma fornecido à National. Algumas instalações da National nos EUA, Canadá, Europa e Austrália, e localidades participantes no Caribe Latino-Americano são de propriedade e operados por licenciados independentes que não são controlados pelo Proprietário ou suas empresas Afiliadas (“Licenciados”). As subsidiárias da Enterprise Holdings, Inc. e da Enterprise Rent-A-Car Canada Company não controlam o uso de qualquer informação pessoal identificável ou de pagamento coletadas por seus Licenciados. Os Licenciados são obrigados a identificar-se (isto é, em seus locais e em seus contratos, materiais de vendas, cartões de visita, materiais de marketing, anúncios e outros produtos da marca National) como “Um Licenciado Independente da National Car Rental” ou por outros termos similares. A National não se responsabiliza por práticas de uso da informação dos Licenciados. Para mais informações, consulte a Cláusula 7 do Capítulo A.

 

23. Escolha da Lei/Local. Todos os termos e condições deste Contrato de Locação devem ser interpretados, analisados e executados de acordo com as leis do Estado onde o Locatário retirou, originalmente, o Veículo nos termos do presente Contrato de Locação, desconsiderando-se disposições sobre conflito de leis de tal estado ou província. O Locatário concorda que o município dentro do estado ou província em que o Locatário primeiramente retirar um Veículo sob este Contrato de Locação é o único lugar onde o Proprietário ou o Locatário pode registrar qualquer ação relacionada a este Contrato de Locação.

 

24. CONTRATO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIO (ESTADOS UNIDOS): O LOCATÁRIO E O PROPRIETÁRIO RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI OU A PARTICIPAR EM UMA AÇÃO DE CLASSE DE ACORDO COM OS SEGUINTES TERMOS. O LOCATÁRIO E O PROPRIETÁRIO CONCORDAM COM ARBITRAGEM PARA TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, CONTROVÉRSIAS E DISPUTAS DE QUALQUER TIPO (“RECLAMAÇÕES”) UM CONTRA O OUTRO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, A RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, OU AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, COBRANÇAS,  PUBLICIDADE, OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO PROPRIETÁRIO. LOCATÁRIO E PROPRIETÁRIO CONCORDAM QUE NENHUMA RECLAMAÇÃO SERÁ APRESENTADA EM QUALQUER CAPACIDADE REPRESENTATIVA EM UMA BASE DE CLASSE OU COLETIVA, QUE NENHUM FORO DE ARBITRAGEM TERÁ JURISDIÇÃO PARA DECIDIR QUAISQUER RECLAMAÇÕES EM BASE DE CLASSE OU COLETIVA, E QUE NENHUMA REGRA PARA ARBITRAGENS DE CLASSE OU COLETIVAS SERÁ APLICÁVEL. Este Contrato de Arbitragem deve ser interpretado de forma ampla e é aplicável a todas as reclamações baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto, ou qualquer outra teoria legal; todas as reclamações que surgirem antes ou depois da rescisão do Contrato de Locação; todas as reclamações que o Locatário possa apresentar contra os empregados, prepostos, afiliadas, ou representantes do Proprietário; e todas as reclamações que o Proprietário possa apresentar contra o Locatário. Entretanto, as partes concordam que qualquer parte pode apresentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente. As partes também concordam que reclamações envolvendo uma empresa seguradora terceira fornecendo cobertura ao Locatário ou a qualquer ADD ou a aplicação da responsabilidade financeira do Proprietário relacionada à utilização ou operação do Veículo poderá ser apresentada em um tribunal de jurisdição competente.

 

(1) Procedimento. Um parte deve enviar uma Notificação de Disputa por escrito (“Notificação”) descrevendo (a) a natureza e o embasamento da reclamação; e (b) a reparação pretendida, para a outra parte. A Notificação ao Proprietário deve ser endereçada para: CT Corporation, 208 S LaSalle, Suite 814, Chicago, IL  60604 (“Endereço da Notificação”). Caso o Proprietário e o Locatário não resolvam a reclamação no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Notificação, uma parte pode iniciar uma arbitragem junto à Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com suas Regras de Arbitragem para Consumidor. Reclamações serão resolvidas de acordo com as Regras de Arbitragem para Consumidor da AAA em vigor no momento da demanda, conforme modificado por este Contrato, porém, um único árbitro será selecionada de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org. A arbitragem será confidencial e as oitivas serão realizadas no distrito judicial federal do Local da Locação.

 

(2) Autoridade do Árbitro: O árbitro está vinculado a este Contrato, à Lei Federal de Arbitragem (“FAA”) e ás Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA. O árbitro não tem autoridade para juntar ou consolidar reclamações, ou para adjudicar reclamações conjuntas ou consolidadas. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada ao escopo, interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste contrato, incluindo se é nulo. As partes concordam que a decisão e sentença do árbitro será final e vinculante e poderá ser confirmada ou contestada em qualquer tribunal com jurisdição, conforme permitido sob a FAA. O árbitro pode conceder a mesma indenização e tutela que um tribunal, mas somente a favor de uma parte individual e para uma reclamação individual de uma parte.

 

(3) Custos da Arbitragem: O Locatário será responsável por sua parcela de quaisquer taxas de arbitragem (por exemplo, de protocolo, administrativas, etc.), mas somente até o valor da taxa de protocolo que o Locatário iria incorrer se as reclamações fossem apresentadas no tribunal. O Proprietário será responsável por todas as taxas de arbitragem adicionais. O Locatário será responsável por todos os outros custos/taxas que vier a incorrer na arbitragem, por exemplo, honorários advocatícios, de peritos, etc. O Locatário não será requerido a reembolsar o Proprietário por quaisquer taxas, salvo se o árbitro considerar que  a fundamentação da(s) reclamação(ões) do Locatário ou a tutela pretendida é frívola. Caso o árbitro faça essa constatação, as Regras AAA regerão o pagamento de todas as taxas, e o Proprietário poderá solicitar honorários advocatícios razoáveis. O Proprietário pagará todas as taxas e custos que é exigido por lei a pagar.

 

(4) Lei Aplicável e Aplicação: A FAA se aplica a este Contrato de Arbitragem e rege se uma relação está sujeita a arbitragem. Este Contrato de Arbitragem foi redigido de  acordo com as leis de todos os estados, porém, caso qualquer parcela seja considerada inválida ou inexequível ou seja considerada como não aplicável a uma reclamação, o restante do Contrato de Arbitragem permanece em pleno vigor e efeito. Salvo se a disposição de exclusão de arbitragem de classe for considerada inexequível, quaisquer reclamação(ões) de ação de classe devem proceder em um tribunal de jurisdição competente.

 

25. CONTRATO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIO (CANADÁ): O LOCATÁRIO E O PROPRIETÁRIO RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI OU A PARTICIPAR EM UMA AÇÃO DE CLASSE DE ACORDO COM OS SEGUINTES TERMOS. O LOCATÁRIO E O PROPRIETÁRIO CONCORDAM COM ARBITRAGEM PARA TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, CONTROVÉRSIAS E DISPUTAS DE QUALQUER TIPO (“RECLAMAÇÕES”) UM CONTRA O OUTRO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, A RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, OU AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, COBRANÇAS,  PUBLICIDADE, OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO PROPRIETÁRIO. LOCATÁRIO E PROPRIETÁRIO CONCORDAM QUE NENHUMA RECLAMAÇÃO SERÁ APRESENTADA EM QUALQUER CAPACIDADE REPRESENTATIVA EM UMA BASE DE CLASSE OU COLETIVA, QUE NENHUM FORO DE ARBITRAGEM TERÁ JURISDIÇÃO PARA DECIDIR QUAISQUER RECLAMAÇÕES EM BASE DE CLASSE OU COLETIVA, E QUE NENHUMA REGRA PARA ARBITRAGEMS DE CLASSE OU COLETIVAS SERÁ APLICÁVEL. Este Contrato de Arbitragem deve ser interpretado de forma ampla e é aplicável a todas as reclamações baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto, ou qualquer outra teoria legal; todas as reclamações que surgirem antes ou depois da rescisão do Contrato de Locação; todas as reclamações que o Locatário possa apresentar contra os empregados, prepostos, afiliadas, ou representantes do Proprietário; e todas as reclamações que o Proprietário possa apresentar contra o Locatário. Entretanto, as partes concordam que qualquer parte pode apresentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente. As partes também concordam que reclamações envolvendo uma empresa seguradora terceira fornecendo cobertura ao Locatário ou a qualquer ADD ou a aplicação da responsabilidade financeira do Proprietário relacionada à utilização ou operação do Veículo poderá ser apresentada em um tribunal de jurisdição competente.

 

(1) Procedimento. Um parte deve enviar uma Notificação de Disputa por escrito (“Notificação”) descrevendo (a) a natureza e o embasamento da reclamação; e (b) a reparação pretendida, para a outra parte. A Notificação ao Proprietário deve ser endereçada para: Baker & McKenzie LLP, Brookfield Place, Suite 2100, 181 Bay Street (PO Box 874), Toronto, Ontario Canada – M5J 2T3 (“Endereço da Notificação”). Caso o Proprietário e o Locatário não resolvam a reclamação no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Notificação, uma parte pode iniciar uma arbitragem ao protocolar uma solicitação de arbitragem junto ao Centro Internacional para Resolução de Disputas (“ICDR”) de acordo com suas Regras de Arbitragem ICDR Canadá. Reclamações serão resolvidas de acordo com as Regras de Arbitragem da ICDR Canadá em vigor no momento da demanda, conforme modificado por este contrato. As Regras da ICDR Canadá estão disponíveis em www.icdr.org. A arbitragem será confidencial e as oitivas serão realizadas no distrito judicial federal do Local da Locação.

 

(2) Autoridade do Árbitro: O árbitro está vinculado a este Contrato, à lei de arbitragem doméstica aplicável (“lei de arbitragem doméstica”) e às Regras de Arbitragem da ICDR Canadá. O árbitro não tem autoridade para juntar ou consolidar reclamações, ou para adjudicar reclamações conjuntas ou consolidadas. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada ao escopo, interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste contrato, incluindo se é nulo. As partes concordam que a decisão e sentença do árbitro será final e vinculante. O árbitro pode conceder a mesma indenização e tutela que um tribunal, mas somente a favor de uma parte individual e para uma reclamação individual de uma parte.

 

(3) Custos da Arbitragem: O Locatário será responsável por sua parcela de quaisquer taxas de arbitragem (por exemplo, de protocolo, administrativas, etc.), mas somente até o valor da taxa de protocolo que o Locatário iria incorrer se as reclamações fossem apresentadas no tribunal. O Proprietário será responsável por todas as taxas de arbitragem adicionais. O Locatário será responsável por todos os outros custos/taxas que vier a incorrer na arbitragem, por exemplo, honorários advocatícios, de peritos, etc. O Locatário não será requerido a reembolsar o Proprietário por quaisquer taxas, salvo se o árbitro considerar que  a fundamentação da(s) reclamação(ões) do Locatário ou a tutela pretendida é frívola. Caso o árbitro faça essa constatação, as Regras da ICDR Canadá regerão o pagamento de todas as taxas, e o Proprietário poderá solicitar honorários advocatícios razoáveis. O Proprietário pagará todas as taxas e custos que é exigido por lei a pagar.

 

(4) Lei Aplicável e Aplicação: A lei de arbitragem doméstica do distrito judicial provincial ou territorial do Local da Locação se aplica a este Contrato de Arbitragem e rege se uma relação está sujeita a arbitragem. Caso qualquer parcela seja considerada inválida ou inexequível ou seja considerada como não aplicável a uma reclamação, o restante do Contrato de Arbitragem permanece em pleno vigor e efeito. Salvo se a disposição de exclusão de arbitragem de classe for considerada inexequível, quaisquer reclamação(ões) de ação de classe devem proceder em um tribunal de jurisdição competente.

 

26. DIVULGAÇÕES ESPECÍFICAS, AVISOS E TERMOS E CONDIÇÕES PARA AS SEGUINTES LOCALIDADES:

 

Alabama

Alaska

Arizona

Califórnia

Colorado

Connecticut

Distrito de Columbia

Flórida

Havaí

Illinois

Indiana

Iowa

Kansas

Louisiana

Maryland

Massachusetts

Michigan

Minnesota

Missouri

Novo México

Nova Jersey

Nevada

Nova Iorque

Carolina do Norte

Ohio

Oregon

Pensilvânia

Porto Rico

Rhode Island

Carolina do Sul

Tennessee

Texas

Utah

Vermont

Virginia

Washington

Wisconsin

Canadá

 

 

O Locatário reconhece que recebeu, leu, compreendeu e concordou com as seguintes divulgações específicas, avisos e termos e condições municipais, estaduais ou locais. Aconselha-se ao Locatário avaliar este parágrafo antes de locar ou operar o Veículo nos locais indicados abaixo. Estas divulgações, avisos e termos e condições podem modificar ou substituir, conforme o caso, as obrigações do Locatário estabelecidas nas Cláusulas 1 a 25 acima. No caso de conflito direto entre as Cláusulas 1 a 25 deste Contrato de Locação e desta Cláusula 26, a Cláusula 26 prevalecerá.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO ALABAMA

 

A Recuperação da Taxa de Licenciamento do Veículo (VLF REC), que é a cobrança pelo Proprietário para recuperar o custo diário médio estimado por veículo das cobranças e tributos impostos por autoridades governamentais ao Proprietário ou suas afiliadas para inspecionar, licenciar, dar título, registrar e emplacar todos os veículos de sua frota de locação registrada no estado de locação. A VLF REC não é calculada com base nos custos impostos a um veículo em particular. Uma Recuperação de Tributos de Privilégios e Licenças (PRIV&LIC TAX REC), que é a cobrança pelo Proprietário para recuperar o tributo sobre privilégio ou licença imposto ao Proprietário pelo Estado do Alabama e quaisquer autoridades fiscais locais. Este encargo é calculado como uma porcentagem da receita bruta de locação exclusiva de receitas dos acessórios não automotivos da locação. Uma Recuperação de Tributos de Privilégios e Licenças não automotivos (NON-AUTO PL TAX REC), que é a cobrança pelo Proprietário para recuperar o tributo sobre privilégio ou licença imposto ao Proprietário pelo Estado do Alabama e quaisquer autoridades fiscais locais. Este encargo é calculado como uma porcentagem da receita bruta de locação a partir da locação de acessórios não automotivos.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO ALASCA

 

Dirigir nas seguintes estradas é proibido e LDW não será aplicável: Campbell Hwy., Canol Road., Dalton Hwy., Dempster Hwy., Denali Hwy., Edgerton Hwy., Elliot Hwy., McCarthy Rd., Nabesena Rd., Steese Hwy., Taylor Hwy.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO ARIZONA

 

O seguro de responsabilidade do Proprietário não cobre lesões aos passageiros no Veículo. As políticas de seguro que o Proprietário oferece podem oferecer duas vezes a cobertura já oferecida pela política de seguro pessoal do Locatário ou outra fonte de cobertura. O Locatário não é obrigado a adquirir tal seguro para locar o Veículo.

 

A CLÁUSULA 13-1806 DA LEI REVISADA DO ARIZONA ESTABELECE O SEGUINTE “UMA PESSOA COMETE ILÍCITO AO DEIXAR DE DEVOLVER PROPRIEDADE LOCADA SE, SEM AVISO E PERMISSÃO DO LOCADOR DA PROPRIEDADE, A PESSOA DOLOSAMENTE DEIXAR DE DEVOLVER A PROPRIEDADE SEM JUSTA CAUSA DENTRO DE 72 HORAS APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. A NÃO DEVOLUÇÃO DE PROPRIEDADE LOCADA OU LOCADA SE A PROPRIEDADE FOR UM VEÍCULO AUTOMOTOR É UM CRIME GRAVE (“FELONY”) DE CLASSE 5.” A PENA MÁXIMA PARA ESTA OFENSA É PRISÃO POR 2 ANOS E MULTA DE NÃO MAIS DO QUE USD 150.000 PARA A PRIMEIRA OFENSA.

 

O PROPRIETÁRIO NÃO ESTENDE QUAISQUER DE SUAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS SOBRE O VEICULO AUTOMOTOR OU CONCEDE COBERTURA DE SEGURO POR RESPONSABILIDADE PÚBLICA PARA O LOCATÁRIO, CONDUTORES AUTORIZADOS OU QUALQUER OUTRO CONDUTOR.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NA CALIFÓRNIA

 

Taxa Específica do Estado:

Para Locações com início na Califórnia, uma cobrança percentual se aplica, chamada de recuperação de comissão de turismo, pela qual a National recupera a taxa de turismo aplicável a esta locação conforme permitido pela Cláusula 13995.65 do Código Governamental.

A Taxa de Recuperação do Licenciamento do Veículo (VEH LIC RECOVERY), que é a cobrança pelo Proprietário para recuperar o custo diário médio estimado pelo Proprietário por veículo das cobranças impostas por autoridades governamentais para dar título, registrar e emplacar todos os veículos de sua frota de locação registrada na Califórnia. A VEH LIC RECOVERY não é calculada com base nos custos impostos a um veículo em particular.

 

Atenção: O artigo 10855 do Código de Trânsito da Califórnia dispõe o seguinte: “Sempre que qualquer pessoa que tenha arrendado ou locado um veículo dolosa ou intencionalmente não devolver o veículo a seu proprietário no prazo de cinco dias após término do contrato de arrendamento ou locação, presumir-se-á que tal pessoa subtraiu o veículo.”

 

A LEI DA CALIFÓRNIA EXIGE QUE TODAS AS CRIANÇAS COM MENOS DE 8 ANOS DE IDADE SEJAM TRANSPORTADAS NO BANCO DE TRÁS DO VEÍCULO, EM UM SISTEMA DE RETENÇÃO DE CRIANÇAS. EXIGE-SE QUE ESTA AGÊNCIA FORNEÇA A LOCAÇÃO DE UM SISTEMA DE RETENÇÃO DE CRIANÇAS SE VOCÊ MESMO NÃO TIVER UM SISTEMA DE RETENÇÃO DE CRIANÇAS.

 

Danos, Perda ou Furto do Veículo ou Acessórios Opcionais e Custos Relacionados. Além de outras obrigações impostas pelo Código Civil da Califórnia e pela lei da Califórnia, se a Cobertura a Perdas e Danos Opcional não for adquirida, e sujeito a quaisquer limitações da lei da Califórnia, o Locatário aceita responsabilidade e pagará o Proprietário, sob demanda, por: (a) Todos os danos de colisão ao Veículo mesmo que um terceiro cause este dano ou a causa seja desconhecida. O Locatário é responsável pelo custo de reparação até o valor de mercado do Veículo. (b) Furto do Veículo ou danos resultantes do furto do Veículo, caso o Locatário ou AAD(s) deixe de exercer cuidado regular do Veículo durante o Período de Locação. O Locatário é responsável pelo custo de reparação até o valor de mercado do Veículo. (c) Os primeiros USD 500 por danos de vandalismo que não sejam um resultado direto do efetivo furto do Veículo. (d) Uma cobrança administrativa, conforme autorizado pelo Artigo 1939.03 do Código Civil da Califórnia. (e) Taxas de guincho, armazenamento ou apreensão. O Locatário pagará ao Proprietário a quantia necessária para reparar o Veículo ou os Acessórios Opcionais. Caso o Locatário seja responsável por danos conforme previsto acima e caso o Locatário devolva o Veículo durante horário não comercial ou para qualquer localidade diferente da acordada na locação, os danos mencionados acima que ocorrerem antes de o empregado do Proprietário fazer check-in do Veículo são de responsabilidade do Locatário. Não obstante qualquer disposição em contrário e salvo se proibido por lei. DW não se aplica a Acessórios Opcionais, ou qualquer responsabilidade imposta por lei. Se Acessórios Opcionais não forem devolvidos, o Locatário pagará ao Proprietário os custos de substituição dos Acessórios Opcionais. O Locatário não reparará o Veículo sem autorização do Proprietário.

 

NOTIFICAÇÃO CONFORME O ARTIGO 1939.09 DO CÓDIGO CIVIL SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DO LOCATÁRIO E COBERTURA OPCIONAL DE DANOS. COBERTURA DE DANOS E PERDA NÃO É UM SEGURO. A AQUISIÇÃO DE COBERTURA DE DANOS E PERDA É OPCIONAL E NÃO EXIGIDA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO.

O Locatário é responsável por todos os danos de colisão ao Veículo mesmo que um terceiro cause este dano ou a causa seja desconhecida. O Locatário é responsável pelo custo de reparação até o valor de mercado do Veículo, taxas de guincho, armazenamento e apreensão. O Locatário é responsável pelos primeiros USD 500 por danos de vandalismo que não sejam um resultado direto do efetivo furto do Veículo. O Locatário será responsável pelo furto do Veículo ou danos resultantes do furto do Veículo caso o Locatário ou AAD(s) deixem de exercer cuidado normal do Veículo durante o Período de Locação. A própria seguradora do Locatário, ou a emissora do cartão de crédito usado para pagar pela transação da locação de veículos, poderão cobrir ao todo ou em parte a responsabilidade financeira do Locatário sobre o Veículo. O Locatário deve checar com a empresa seguradora do Locatário, ou com a emissora do cartão de crédito, para descobrir sobre a cobertura do Locatário e a quantia deduzível, se houver, pela qual o Locatário possa ser responsável. Fora isso, se o Locatário utiliza um cartão de crédito que fornece cobertura pela responsabilidade potencial do Locatário, o Locatário deve checar com a emissora para determinar se o Locatário deve antes exaurir os limites de cobertura da seguradora do Locatário antes de a cobertura pelo cartão de crédito poder se aplicada. O Proprietário não responsabilizará o Locatário se o Proprietário oferecer e o Locatário adquirir a Cobertura de Danos e Perda. A Cobertura Danos e Perda não protegerá o Locatário se:

 

a. O dano ou perda resultar das seguintes ações por um Condutor(es) Autorizados(s): (1) Conduta intencional, dolosa, irresponsável ou inconsequente (2) operação do veículo sob a influência de álcool ou drogas em violação com o Artigo 23152 do Código de Trânsito da Califórnia, (3) Guinchar ou empurrar qualquer coisa ou (4) Operação do veículo em estrada não pavimentada ou se o dano ou perda for resultado direto das condições da estrada ou de condução.

 

b. O dano ou a perda resultar enquanto o veículo: (1) For usado para contratações comerciais, (2) For usado em conexão com conduta que poderia ser propriamente tipificada como crime, (3) Estiver envolvido em teste de velocidade ou competição ou em atividade de treinamento de condutor, (4) For operado por pessoa que não um Condutor Autorizado, ou (5) Operado fora dos Estados Unidos e Canadá.

 

c. Qualquer Condutor(es) Autorizado(s) tenha: (1) Fornecido informação fraudulenta para a empresa locadora ou (2) Fornecido informação falsa e a empresa locadora não teria locado o Veículo se tivesse em realidade recebido informação verdadeira.

 

O custo diário de LDW é USD 10,99 a USD 500,00 por dia, dependendo do veículo locado.

 

A partir de 1º de agosto de 2016, benefícios PAI para locações começando na Califórnia são os seguintes:

 

Benefício PAI **

Locatário

Passageiro

Morte Acidental, Não Exceder

USD 250.000

USD 125.000

Despesas Médicas de Acidente, Não Exceder

USD 2.500

USD 2.500

Despesas de Ambulâncias de Acidente, Não Exceder

USD 250

USD 250

 

Roadside Plus (RSP) não inclui restituição de chaves perdidas ou de aparelhos de entrada remota.

 

O NÚMERO DE LICENÇA DO DEPARTAMENTO DE SEGURO DA CALIFÓRIA: 0E20233, 0D15656, 0D15655 e 0627217. O DEPARTAMENTO DE SEGURO DA CALIFÓRNIA MANTEM UM NUMERO DE TELEFONE GRATUITO. 800-927-4357(HELP)

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO COLORADO

 

AVISO: ESTE CONTRATO OFERECE, A UM CUSTO ADICIONAL, A COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO PARA COBRIR SUA RESPONSABILIDADE POR DANOS AO VEÍCULO. VOCÊ É ACONSELHADO A NÃO ASSINAR ESSE DOCUMENTO SE TIVER PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO DE VEÍCULO LOCADO FORNECIDA POR CERTOS CARTÕES DE CRÉDITO GOLD OU PLATINUM OU DE SEGURO CONTRA COLISÃO PARA SEU PRÓPRIO VEÍCULO. ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO, VOCÊ DEVE AVALIAR SE SEU PRÓPRIO SEGURO DE AUTOMÓVEL LHE PROPORCIONA A COBERTURA CONTRA DANOS AO VEÍCULO LOCADO E O VALOR DA FRANQUIA ASSOCIADA. A CONTRATAÇÃO DESTA COBERTURA DE DANOS POR COLISÕES NÃO É OBRIGATÓRIA E PODE SER DISPENSADA.

 

O CDW será invalidado se os danos ao veículo forem causados ​​pelo Locatário ou AAD(s) por:

a. má conduta ou conduta intencional e arbitrária;

b. intoxicação por álcool ou uso de substâncias controladas, tal como definido no C.R.S. cláusula 42-4-1301;

c. participação em uma competição de velocidade;

d. transporte de pessoa(s) ou propriedade para locação, ou empurrar ou rebocar qualquer coisa;

e. utilização de veículo ao cometer um delito ou crime ou outro ato criminoso;

f. uso de veículo por um condutor não autorizado, o que inclui qualquer pessoa que não seja especificamente nomeada como um AAD(s) no presente Contrato;

g. fornecimento de informações falsas sobre a locação com a intenção para fraudar o Proprietário;

h. uso de veículo fora do território continental dos Estados Unidos, ou

i. Em qualquer instância que, durante a locação do Veículo, o velocímetro ou hodômetro for adulterado ou desconectado.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM CONNECTICUT

 

A APÓLICE DE SEGURO DE AUTOMÓVEL PESSOAL DO LOCATÁRIO PODE COBRIR DANOS POR COLISÃO, INCÊNDIO E FURTO E LESÃO CORPORAL OCORRIDOS DURANTE A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO. AS TAXAS ANUALIZADAS SÃO DE USD 9.121,35 OU MENOS POR COBERTURA DE PERDA E DANOS (LDW), USD 4.197,50 OU MENOS POR SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS/COBERTURA DE BENS PARTICULARES (PAI/PEC), USD 5.675,75 POR SEGURO DE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR (SLI) E USD 1.821,35 POR ROADSIDE PLUS (RSP). A AQUISIÇÃO DE LDW, RSP, PAI/PEC OU SLI OU QUALQUER DE SUAS OUTRAS OPÇÕES DE SEGURO NÃO SÃO EXIGIDAS PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO.

A Sobretaxa de Veículo Motorizado (MOTOR VEH SURCHARGE), que é a cobrança pelo Proprietário para recuperar o custo médio diário estimado por veículo das cobranças impostas por autoridades governamentais para ter propriedade, dar título, registrar e emplacar todos os veículos de sua frota de locação registrada em Connecticut. A MOTOR VEH SURCHARGE não é calculada com base nos custos impostos a um veículo em particular.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO DISTRITO DE COLUMBIA

 

Aviso – a não devolução deste veículo, de acordo com os termos deste Contrato de Locação, pode resultar em uma sanção penal de até 3 anos de prisão.

 

De acordo com a DC ST § 50-1703(d), o condutor de um veículo não pode transportar qualquer criança com menos de 3 anos de idade, a menos que ela esteja devidamente colocada em um assento de segurança para crianças. O condutor de um veículo não deverá transportar qualquer criança com menos de 16 anos de idade, a menos que a criança está devidamente colocada em um sistema de assentos de segurança infantil aprovada ou presa através em um cinto de segurança. Crianças menores de 8 anos de idade devem ser devidamente sentadas em um assento de segurança, bebê conforto (para bebês) ou assento de reforço de segurança instalados para crianças, de acordo com as instruções do fabricante. Um assento de reforço só deve ser usado com um cinto de colo e ombro. Um pai ou responsável legal pode transportar o seu próprio filho sem restrições, se essa pessoa estiver transportando uma quantidade de filhos próprios com menos de 16 anos de idade que exceder o número de posições de passageiros equipados com cintos de segurança em automóvel. No entanto, uma criança sem restrições não pode ser transportada no banco da frente de um veículo.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NA FLÓRIDA

 

A taxa de Recuperação de Resíduos de Pneu e de Bateria (Taxa de Pneu/Bateria), que é a cobrança pelo Proprietário para recuperar os resíduos de pneus e chumbo-ácido da bateria que o Proprietário deve pagar na Flórida.

 

A Sobretaxa de Locação de Carro do Estado da Flórida (SC REC), que é a Sobretaxa de Locação de Carro do Estado da Flórida imposta pelo Estado.

 

O seguro de responsabilidade civil válido e cobrado e o seguro de proteção a danos pessoais de qualquer condutor locador ou arrendador autorizado é primária para os limites de responsabilidade e cobertura de proteção a danos pessoais exigidos por ss. 324.021(7) e 627.736, Estatutos da Flórida.

 

Falha em devolver a propriedade ou equipamento locado no término do período de locação e falta com pagamento de todos os valores devidos (incluindo os custos por danos à propriedade ou equipamento) são evidências de abandono ou recusa para a devolução da propriedade puníveis nos termos da cláusula 812.155 e/ou cláusula 817.52 dos Estatutos da Flórida.

 

 Uma cópia do Mapa de Informações ao Visitante do Condado de Miami Dade está disponível no balcão de locação ou cabine de saída.

 

Proteção a Lesão Pessoal e Proteção a Condutores Não-Segurados/Subsegurados. Salvo na medida exigida por lei, nem o Proprietário nem sua afiliada fornece Proteção a Lesão Pessoal, Benefícios de Falha, ou Cobertura de Pagamento Médico (coletivamente denominados PIP) ou Proteção a Condutores Não-Segurados/Subsegurados (UM/UIM) através do presente Contrato. Se o Proprietário ou sua afiliada forem obrigados por lei a fornecer PIP e/ou UM/UIM, o Locatário opta expressamente por tal proteção nos limites mínimos com a franquia máxima e expressamente renuncia e rejeita limites de PIP e/ou de UM/UIM superiores aos limites mínimos exigidos por lei. Se o Proprietário ou sua afiliada forem obrigados por lei a fornecerem PIP, o Proprietário e qualquer afiliada terão direito a todas as defesas e à redução máxima dos pagamentos previstos pelo Estatuto da Flórida, 627.736 ss. Além disso, todas as partes que buscarem tais benefícios PIP devem cooperar integralmente com o Proprietário, sua(s) afiliada(s) e seus representantes.

 

Todas as partes que se interessarem pelos benefícios do PIP ou de UM/UIM, incluindo os seus supostos cedentes, devem preencher uma solicitação de benefícios PIP em formulário fornecido pelo Proprietário, assim que possível e imediatamente após a suposta perda. Além disso, todas as partes que se interessarem pelos benefícios do PIP ou de UM/UIM, incluindo os seus supostos cedentes, devem cooperar plenamente com o Proprietário e seus representantes na investigação da perda. Essa cooperação inclui, mas não está limitada a, a obrigação de se submeter a um exame sob juramento, exames médicos independentes, bem como a prestação de depoimentos gravados e declarações escritas. A cooperação com a investigação do Proprietário e suas afiliadas é uma condição prévia para receber os benefícios do PIP do Proprietário ou sua afiliada. Segundo os termos do F.S. 627.736(5)(a)5, o Proprietário, em seu próprio nome e de qualquer afiliada aplicável, notifica todos requerentes potenciais de Proteção a Danos Pessoais (PIP), pelos termos da Lei No-Fault da Flórida, de que Proprietário e qualquer afiliada aplicável devem limitar o pagamento de acordo com a tabela das taxas especificadas no parágrafo (5)(a)1 de FS 627.736.

 

Benefícios do Pai: Locatário Passageiro

Morte Acidental, não exceder USD 250.000 USD 125.000

 

Acidente Consolidado, não exceder USD 500.000 por acidente.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO HAVAÍ

 

Aviso de Cobertura de Danos por Colisão: o Locatário entende e reconhece que, quando se aceita os termos deste Contrato de Locação, o Locatário pode ser responsabilizado por danos causados ao Veículo resultantes de uma colisão. O Locatário pode já estar suficientemente coberto e deve examinar sua apólice de seguro automóvel pessoal para determinar se ela oferece cobertura para danos de colisão e o montante da franquia. A Cobertura de Danos por Colisão é opcional e acarreta um custo adicional de até USD 26,99 por dia. Condições e restrições adicionais podem ser aplicadas.

 

Para locações com início no Havaí, os limites UM/UIM são de USD 1.000.000 combinados em um único limite quando SLI se aplicar.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM ILLINOIS

 

Este contrato oferece, a um custo adicional, a Cobertura de Danos por Colisão para cobrir a sua responsabilidade financeira pelos danos causados ao Veículo locado. A contratação de uma Cobertura de Danos por Colisão é opcional e pode ser recusada. Recomenda-se que você avalie cuidadosamente se deve assinar esta cobertura se tiver cobertura de colisão de Veículo locado fornecida pelo seu cartão de crédito ou seguro de colisão em seu próprio veículo. Antes de decidir se contrata a Cobertura de Danos por Colisão, você deve avaliar se o seu próprio seguro de automóvel lhe proporciona cobertura para danos ao Veículo locado e o valor da franquia em sua própria cobertura de seguro.

 

Danos, Perda ou Roubo do Veículo e Custos Relacionados. Sujeito às limitações estabelecidas na cláusula 6-305.2 do Código de Veículo de Illinois, que limita a responsabilidade do Locatário por perdas, danos ou roubo do Veículo para os custos reais e razoáveis para o Proprietário referentes à reparação do Veículo, ou valor justo do Veículo no Mercado, o que for menor, e o Locatário aceita a responsabilidade pelos danos, perda ou roubo do Veículo, Acessórios Opcionais ou de qualquer parte ou acessório, incluindo e sem limitação a pneus e ferramentas, que ocorrerem durante o Período de Locação, independentemente de culpa ou negligência do Locatário ou de qualquer outra pessoa ou eventos naturais. Nos termos da cláusula 6-305.2 do Código de Veículo de Illinois, o montante máximo que o Proprietário pode recuperar por perdas ou danos do veículo é de USD 16.000 até 31 de maio de 2014. Posteriormente a esta data, este montante está sujeito a um aumento anual de USD 500 do dia 1 de Junho de cada ano subsequente.

 

O Locatário deverá pagar ao Proprietário o valor necessário para reparar o Veículo danificado, sujeito às limitações acima referidas. O Locatário não terá o Veículo ou Acessórios Opcionais reparados sem a permissão do Proprietário. Se o Proprietário determinar que o Veículo sofreu perda total, o Locatário pagará ao Proprietário o valor de mercado menos qualquer despesa de venda, sujeito às limitações acima referidas na Secção 6-305.2. Para efeitos do presente Contrato, o valor justo de mercado deverá ser o valor de varejo do Veículo imediatamente antes da perda. A responsabilidade pelo roubo do Veículo está limitada a USD 2.000, exceto se o Locatário ou ADD(s) deixar de exercer o devido cuidado enquanto estiver de posse do Veículo ou se o Locatário ou ADD(s) cometer, auxiliar ou ajudar o roubo do Veículo, o Locatário será responsável pelo custo real e razoável do Veículo até seu máximo valor justo de mercado, sujeito às limitações acima referidas previstas na Cláusula 6-305.2. O Locatário é responsável por todo o reboque, armazenamento ou taxas de confisco e outros custos incorridos pelo Proprietário do Veículo para recuperar o Veículo e estabelecer danos, sem prejuízo das limitações apontadas na cláusula 6-305.2. Se o Veículo for devolvido fora do horário comercial ou em qualquer local que não seja o local acordado, qualquer dano, perda ou roubo do Veículo ou de Acessórios Opcionais que ocorrerem antes de um colaborador do Proprietário realizar o processo de check-in e inspeção do Veículo é de responsabilidade do Locatário. Se Acessórios Opcionais não forem devolvidos, o Locatário pagará ao Proprietário o valor de substituição dos mesmos. VEJA A CLÁUSULA 17 PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CDW OPCIONAL.

 

COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO não é um seguro. Ela não é necessária para a locação do Veículo. O Locatário poderá contratar o opcional Cobertura de Danos por Perdas (CDW) com o Proprietário por uma taxa adicional. Se Locatário adquirir a CDW, o Proprietário concorda em, sem prejuízo das ações que limitam a CDW listadas abaixo, renunciar contratualmente à responsabilidade do Locatário por todos os custos de danos, perda ou roubo de Veículo ou de qualquer peça ou acessório e custos afins, independentemente de culpa ou negligência. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário e, a menos que proibido por lei, a CDW não se aplica a chaves perdidas, porta-chaves, transponders ou Acessórios Opcionais. A CDW não é válida para danos ocorridos no México. Ao decidir se deve ou não contratar a CDW, verifique com o seu corretor de seguros ou empresa de cartão de crédito para determinar se, em caso de danos ou roubo do Veículo, você tem cobertura ou proteção para tal dano ou roubo e o valor de sua franquia ou risco de ter que desembolsar tais valores.

 

A CDW será invalidada por uma ou mais das seguintes razões:

 

a. Danos ou perdas enquanto o Veículo locado for usado para transporte de pessoas ou propriedade com cobrança de uma taxa ou valor.

b. Danos ou perdas durante uma corrida ou campeonato de velocidade organizado ou acordado, ou atividades de demonstração, empurrando ou puxando em que o Veículo locado estiver ativamente envolvido.

c. Danos ou perdas que poderiam ser razoavelmente esperados de um ato intencional ou criminoso do condutor que não seja uma infração de trânsito.

d. Danos ou perdas de qualquer Veículo de locação resultante de qualquer negócio automotivo, incluindo, mas não limitada a, reparação, manutenção, testes, lavagem, estacionamento, armazenamento ou venda de automóveis.

e. Danos ou perdas que ocorrerem a um Veículo de locação, se o Contrato de Locação for baseado em falsidade ideológica ou material pelo Locatário.

f. Danos ou perdas resultantes do uso do Veículo locado fora do continente dos Estados Unidos, quando esse uso é expressamente proibido no Contrato de Locação.

g. Danos ou perdas que ocorrerem quando o Veículo locado for operado por um condutor não permitido nos termos do Contrato de Locação.

h. Danos ou perdas que ocorrerem quando o Veículo locado for operado por um condutor sob a influência de álcool, outra droga ou drogas, composto ou compostos intoxicantes, ou qualquer combinação destes, e condenado por violar a subcláusula (a) da cláusula 11-501 do Código de Veículo de Illinois.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM INDIANA

 

DIVULGAÇÃO DA COBERTURA DE DANOS (DW):

 

1. A LDW é opcional. 2. A LDW implica um custo adicional. 3. O custo adicional por dia para DW é de até USD 49,99. 4. Todos os benefícios e ações que invalidam a DW estão no Parágrafo 16. 5. O Locatário ou outro(s) condutor(es) autorizado(s) pode(m) já estar suficientemente coberto(s) por danos ao Veículo e deve(m) examinar a apólice de seguro de automóvel do Locatário ou do condutor autorizado para determinar se a apólice oferece cobertura para danos, perda ou perda de uso a um Veículo locado e o valor da franquia. 6. Ao concordar com o Contrato de Locação, o Locatário pode ser responsabilizado por danos, perda ou perda de uso do Veículo locado. O Locatário leu, entendeu e reconheceu esta divulgação.

 

Danos, Perda ou Furto do Veículo, Acessórios Opcionais e Custos Relacionados. Exceto na medida em que restrita, modificada ou limitada por lei estadual, o Locatário aceita a responsabilidade por: (a) danos ao Veículo ou a Acessórios Opcionais ou qualquer parte ou acessório, ocorridos durante o Período de Locação independentemente de culpa, (b) Furto do Veículo ou danos resultantes do furto do veículo se o Locatário ou AAD(s) falharem em tomar cuidado normal do Veículo durante o Período de Locação, e (c) negligência do Locatário ou de qualquer pessoa ou caso fortuito. O Locatário pagará ao Proprietário o valor necessário para a reparação do Veículo ou Acessórios Opcionais. O Locatário não terá Veículo ou Acessórios Opcionais reparados sem a permissão do Proprietário. Se o Veículo for roubado e não recuperado ou o Proprietário determinar que Veículo sofreu perda total, o Locatário pagará ao Proprietário o valor de mercado menos qualquer ganhos de eventual venda. Para efeitos do presente Contrato de Locação, o valor justo de mercado deverá ser o valor de varejo do veículo, conforme determinado pelo mercado. Se os Acessórios Opcionais não forem devolvidos, o Locatário pagará ao Proprietário o custo da substituição dos Acessórios Opcionais. O Locatário é responsável por todo o reboque, armazenamento ou taxas de confisco e outros custos incorridos pelo Proprietário do Veículo para recuperar e reparar os danos. O Locatário concorda em pagar uma quantia por perda de uso, independentemente da utilização da frota, calculada da seguinte forma: (i) se o Proprietário do Veículo determinar que o Veículo pode ser reparado: total de horas de trabalho a partir da estimativa de reparação dividido por 4 multiplicado pelo valor da diária; multiplicado por 80%; (ii) se o veículo for roubado e não recuperado ou o Proprietário determinar que o Veículo sofreu perda total: 15 dias, à taxa diária. O Locatário também concorda em pagar: (a) uma taxa administrativa de USD 50,00 quando a estimativa de conserto for inferior a USD 500,00, USD 100,00 quando a estimativa de conserto for entre USD 500,00 e 1500,00, ou USD 150,00 se maior que USD 1.500,00. Se o Veículo for devolvido fora do horário comercial ou em qualquer lugar que não seja o acordado quando da locação, qualquer dano, perda ou roubo do Veículo ou Acessórios Opcionais que ocorrem antes que um colaborador do Proprietário puder realizar o check-in e inspeção do Veículo será de responsabilidade do Locatário. VEJA CLÁUSULA 17 PARA INFORMAÇÃO SOBRE O LDW OPCIONAL.

 

Cobertura de Perdas por Danos não é um seguro. Sua contratação não é necessária para a locação de um Veículo. Ao celebrar o presente Contrato de Locação, o Locatário pode ser responsabilizado por danos, perda, perda de uso do carro locado e outros valores, conforme descrito na Cláusula 5. O Locatário poderá contratar a Cobertura de Danos opcional (LDW) com o Proprietário a uma taxa adicional. Se o Locatário contratar a LDW, o Proprietário concordará em, sem prejuízo das ações que invalidam DW listados abaixo, renunciar contratualmente a responsabilidade do Locatário por todos os custos de danos, perda ou roubo do Veículo ou de qualquer peça, acessório e afins, independentemente de culpa ou negligência. Não obstante, qualquer disposição em contrário e, a menos que proibido por lei, a LDW não é válida para chaves perdidas, porta-chaves, transponders, Acessórios Opcionais ou qualquer responsabilidade imposta por lei. A LDW não é válida para danos ocorridos no México. O locatário e qualquer AAD(s) pode já estar suficientemente coberto por danos ao veículo e deve examinar a própria apólice de seguro de automóvel do locatário para determinar se a apólice oferece cobertura para danos, perda ou perda de uso de um Veículo locado, bem como a franquia.

 

OS SEGUINTES ITENS INVALIDARÃO A DW:

 

a. Se o Veículo estiver danificado, quando utilizado ou conduzido:

(1) por qualquer pessoa que não seja o Locatário ou AAD(s) sem o consentimento prévio e por escrito do Proprietário;

(2) por qualquer pessoa, se houver evidência razoável que ela estava embriagada ou sob a influência de uma droga ilegal;

(3) por qualquer pessoa cometendo um crime ou em conexão com conduta que possa ser devidamente definida como um crime;

(4) em uma atividade de corrida ou campeonato de velocidade, rally, teste ou de formação de condutores;

(5) para rebocar ou empurrar qualquer coisa;

(6) fora dos estados autorizados na página 1;

(7) sob a autoridade de qualquer licença que seja suspensa, revogada, inválida ou não pertence ao condutor;

(8) para o transporte de pessoas ou bens para locação;

(9) em uma maneira devassa ou imprudente ou se o veículo estiver danificado intencionalmente ou por conduta dolosa ou devassa;

(10) em uma estrada de terra ou fora de estrada;

(11) para o transporte de explosivos, produtos químicos, corrosivos ou outros materiais perigosos ou poluentes de qualquer natureza; ou

 

b. Se o Locatário ou qualquer AAD(s) forneceu ao Proprietário informação fraudulenta ou falsa e se o Proprietário não teria locado o Veículo se ele tivesse recebido informações verdadeiras; ou

c. Se o dano decorrer de vandalismo ou roubo do Veículo, causado por negligência do Locatário ou AAD(s); ou

d. Se os componentes interiores do Veículo forem roubados ou danificados quando o Veículo estiver desbloqueado ou as chaves não estiverem protegidas; ou

e. Se o Locatário ou qualquer AAD(s) falhar ou se recusar a fornecer ao Proprietário, à polícia ou a outras autoridades um relato completo de qualquer roubo, acidente ou vandalismo envolvendo o Veículo ou deixar de cooperar com o Proprietário, a polícia ou outras autoridades na investigação de qualquer roubo, acidente ou vandalismo.

f. Se o Veículo for roubado e o Locatário deixar de fazer qualquer um dos seguintes:

(1) devolver as chaves originais e a etiqueta de identificação do Veículo ao Proprietário;

(2) registrar uma ocorrência policial no prazo de 24 horas após a descoberta do roubo;

(3) cooperar plenamente com Proprietário, a polícia e outras autoridades em todos os assuntos relacionados à investigação do roubo.

 

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM IOWA

 

AVISO: ESTE CONTRATO OFERECE, A UM CUSTO ADICIONAL, A COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO PARA COBRIR SUA RESPONSABILIDADE POR DANOS AO VEÍCULO LOCADO. ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO, VOCÊ DEVE AVALIAR SE SEU PRÓPRIO SEGURO DE AUTOMÓVEL LHE PROPORCIONA A COBERTURA CONTRA DANOS AO VEÍCULO LOCADO E O VALOR DA FRANQUIA ASSOCIADA. A CONTRATAÇÃO DESTA COBERTURA DE DANOS POR COLISÕES NÃO É OBRIGATÓRIA E PODE SER DISPENSADA.

 

O Locatário aceita a responsabilidade pelos danos, perda ou roubo do Veículo, Acessórios Opcionais ou qualquer peça ou parte de acessório, independentemente da existência de culpa ou negligência do Locatário ou qualquer outra pessoa ou ato de Deus. O Locatário pagará ao Proprietário o valor necessário para a reparação do Veículo ou Acessórios Opcionais. O Locatário não terá Veículo ou Acessórios Opcionais reparados sem a permissão do Proprietário. Se o Veículo for roubado e não recuperado ou o Proprietário determinar que Veículo sofreu perda total, o Locatário pagará ao Proprietário o valor de mercado menos qualquer custo relacionado ao procedimento de venda. O Locatário é responsável pelos danos, incluindo entre outros: perda de uso, independentemente da utilização da frota (total de horas de trabalho a partir da estimativa de reparação dividido por 8 e multiplicado pelo valor da diária); reclamações de taxas administrativas (USD 50 se a estimativa de reparação for inferior a USD 500, USD 100 se for entre USD 500 e USD 1499, e USD 150, se superior a USD 1500), diminuição de valor (10% da estimativa de reparação se os danos forem superiores a USD 499), reboque, armazenamento ou confisco de taxas e outras despesas incorridas pelo Licenciado para recuperar o Veículo e estabelecer os danos. Se o Veículo for devolvido fora do horário comercial ou em qualquer lugar que não seja local de onde o Veículo tenha sido locado, qualquer dano, perda ou roubo do Veículo ou Acessórios Opcionais que ocorrem antes que um colaborador do Proprietário puder realizar o check-in e inspeção do Veículo é de responsabilidade do Locatário. VEJA CLÁUSULA 17 PARA INFORMAÇÃO SOBRE O OPCIONAL LDW.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM KANSAS

 

AVISO: ESTE CONTRATO OFERECE, A UM CUSTO ADICIONAL, A COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO PARA COBRIR SUA RESPONSABILIDADE POR DANOS AO VEÍCULO LOCADO. ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO, VOCÊ DEVE AVALIAR SE SEU PRÓPRIO SEGURO DE AUTOMÓVEL LHE PROPORCIONA A COBERTURA CONTRA DANOS AO VEÍCULO LOCADO E O VALOR DA FRANQUIA ASSOCIADA. A CONTRATAÇÃO DESTA COBERTURA DE DANOS POR COLISÕES NÃO É OBRIGATÓRIA E PODE SER DISPENSADA.

 

Os seguintes itens invalidarão a LDW:

 

(1) danos causados intencionalmente pelo Locatário ou condutor autorizado como resultado de conduta dolosa ou devassa do Locatário ou do condutor autorizado;

(2) danos causados por um condutor autorizado do veículo de locação dirigindo embriagado ou sob a influência de qualquer droga ilegal ou não autorizada, ou sob a influência combinada de álcool e de qualquer droga ilegal ou não autorizada;

(3) danos causados ​​ao se envolver em qualquer concurso de velocidade;

(4) a locação for baseada em informações fraudulentas fornecido pelo Locatário;

(5) danos decorrentes da utilização do Veículo ao cometer ou ao se envolvido em um ato criminoso, que seria um crime em que o uso do automóvel é substancialmente relacionado com a natureza da atividade criminal;

(6) danos decorrentes da utilização do Veículo para transportar pessoas ou bens para locação;

(7) danos decorrentes de quando o Veículo é operado por uma pessoa que não seja um condutor autorizado;

(8) danos decorrentes da utilização do Veículo fora dos Estados Unidos, a menos que essa utilização esteja especificamente autorizada pelo Contrato de Locação;

(9) rebocar ou empurrar alguma coisa ou se a utilização do veículo for fora de estrada; e

(10) perda devido ao roubo do Veículo locado. No entanto, presume-se que o Locatário não tenha nenhuma responsabilidade sobre qualquer perda devido a roubo, se:

(A) um condutor autorizado tiver a posse da chave fornecida pelo Locatário, a prova de que as chaves do automóvel de locação forem tiradas por coação ou um condutor autorizado estabelecer que a chave fornecida pelo Locatário não estava no veículo no momento do roubo; e

(B) um condutor autorizado relate o roubo para a polícia ou outra agência de aplicação da lei no prazo de 24 horas de descoberta do roubo e razoavelmente coopera com o Locatário, a polícia ou outra agência de aplicação da lei na prestação de informações sobre o roubo.

 

 

Roadside Plus (RSP) inclui a substituição de chaves perdidas ou de controles remotos.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM LOUISIANA

 

AVISO: SE VOCÊ TIVER COBERTURA CONTRA COLISÃO EM SUA PRÓPRIA APÓLICE DE SEGURO DE AUTOMÓVEL FEITA NA LOUISIANA, SUA COBERTURA CONTRA COLISÃO ESTENDE-SE AUTOMATICAMENTE PARA VEÍCULOS DE LOCAÇÃO DE ACORDO COM R.S. 22:1296.

 

MESMO QUE VOCÊ NÃO É SEJA UM SEGURADO NA LOUISIANA, A CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO NÃO É OBRIGATÓRIA E PODE SER DISPENSADA. ESTE CONTRATO OFERECE, A UM CUSTO ADICIONAL, A COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO PARA COBRIR SUA RESPONSABILIDADE POR DANOS AO VEÍCULO LOCADO. ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO, VOCÊ DEVE AVALIAR SE SEU PRÓPRIO SEGURO DE AUTOMÓVEL LHE PROPORCIONA A COBERTURA CONTRA DANOS AO VEÍCULO LOCADO E O VALOR DA FRANQUIA ASSOCIADA.

 

Os seguintes itens são excluídos da LDW:

a. danos causados intencionalmente pelo Locatário como resultado de conduta dolosa ou devassa;

b. dirigir embriagado ou sob a influência de qualquer droga ou sob a influência combinada de álcool e de qualquer droga;

c. danos causados ao se envolver em qualquer concurso de velocidade;

d. danos causados durante a utilização do veículo para empurrar ou rebocar qualquer coisa, ou usando o veículo para transportar pessoas ou bens para locação, a menos que autorizado pelo dono.

e. danos ocorridos durante a condução fora dos limites geográficos estabelecidos no contrato.

f. danos sofridos enquanto o veículo é conduzido, com a permissão ou a adesão do Locatário, por qualquer pessoa que não seja uma pessoa autorizada no âmbito do contrato para dirigir o Veículo.

g. O veículo foi locado ou um condutor autorizado aprovado como resultado de informações fraudulentas prestadas ao Proprietário.

h. Os danos causados ao cometer ou como resultado da prática de um crime.

 

Se o Locatário ou AAD(s) continuar a utilizar o Veículo após que o direito de fazê-lo estiver terminado: o Proprietário tem o direito de notificar a polícia de que o Veículo foi roubado; o Locatário e AAD(s) decidem liberar e exonerar o Proprietário de qualquer responsabilidade decorrente de tal notificação; o Proprietário tem o direito de fazer com que o Veículo seja apreendido sob a lei estadual aplicável.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM MARYLAND

 

Aviso: Este contrato oferece, a um custo adicional, a Cobertura de Danos por Colisão para cobrir sua responsabilidade por danos ao Veículo locado. Antes de decidir sobre a contratação da Cobertura de Danos por Colisão, você deve avaliar se seu próprio seguro de automóvel lhe proporciona a cobertura contra danos ao Veículo locado e o valor da franquia associada. A contratação desta Cobertura de Danos por Colisão não é obrigatória e pode ser dispensada. A lei de Maryland exige que as apólices de seguro de todos os residentes de Maryland com cobertura de colisão estendam-se automaticamente para a cobertura de colisão de automóveis de passageiros locados pelos segurados nomeados na apólice por um período de 30 dias ou menos.

 

Você pode não precisar do seguro de automóvel oferecido pelo Proprietário. Sua apólice de seguro de automóvel pode fornecer cobertura para a sua responsabilidade durante a condução de um Veículo locado. Você deve verificar os termos e condições de sua apólice de seguro de automóvel para determinar se a cobertura é fornecida para locação. A contratação de seguro não é exigida como condição de locar um automóvel. Além disso, se você estiver dirigindo o Veículo locado, devido a um acidente ou reparos, a lei estadual pode exigir a apresentação de sua apólice pessoal de responsabilidade do automóvel para oferecer cobertura e a contratação de qualquer cobertura extra pode duplicar a cobertura demandada por lei a ser fornecida Pelo dono do Veículo locado.

 

Se o veículo for um veículo de substituição, conforme definido na cláusula 17-104 do Código de Transportes de Maryland, a cobertura de seguro de responsabilidade sobre o veículo a ser substituído (veículo do condutor /do locatário) é primária e qualquer cobertura de responsabilidade civil do Proprietário para veículo é secundária.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM MASSACHUSETTS

AVISO: Este contrato oferece, a um custo adicional, a Cobertura de Danos por Colisão para cobrir sua responsabilidade por danos ao Veículo locado. Seu seguro de automóvel pessoal já pode oferecer cobertura por danos a um carro locado. A contratação de Cobertura de Danos por Colisão é opcional e pode ser recusada. Para os residentes de Massachusetts: se você tem uma apólice de seguro automóvel para seu veículo pessoal com cobertura para colisão, a sua apólice cobre danos de colisão em um veículo de locação menos a franquia em sua política. Se você tiver uma cobertura abrangente para seu veículo, sua política pode cobrir perdas no Veículo locado causadas ​​por incêndio, roubo ou vandalismo, menos a franquia em sua política. Os condutores que possuem apólices de outros estados devem verificar com seus corretores de seguros para determinar se suas políticas de estendem aos veículos de locação.

 

A CDW não cobre:

a. Perda ou dano causados intencionalmente, deliberadamente ou desenfreadamente por um condutor autorizado;

b. Danos ou perdas que ocorrerem enquanto um condutor autorizado opera o Veículo locado embriagado ou sob a influência de qualquer droga ilegal ou química, tal como definida ou determinada de acordo com a lei do estado em que ocorreu o dano;

c. Perdas ou danos causados enquanto um condutor autorizado estiver envolvido em qualquer competição de velocidade;

d. Perdas ou danos causados enquanto um condutor autorizado estiver usando o Veículo para empurrar ou rebocar qualquer coisa ou usando o veículo para transportar pessoas ou bens para locação, a menos que expressamente autorizado no Contrato de Locação;

e. Danos ou perdas incorridos enquanto um condutor autorizado dirigir fora dos Estados Unidos ou Canadá, a menos que expressamente autorizado no Contrato de Locação;

f. Danos ou perdas incorridos enquanto o veículo for conduzido, com a permissão ou a adesão do Locatário, por qualquer pessoa que não seja um condutor autorizado;

g. Danos ou perdas incorridas após o automóvel de passageiros privado ser locado ou um condutor autorizado ser aprovado como resultado de informações fraudulentas fornecido para a empresa Locatário;

h . Os danos ou perdas incorridas como resultado da prática de um crime por um condutor autorizado.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM MICHIGAN

 

A cláusula 257.401 das Leis Compiladas de Michigan prevê que o Proprietário do Veículo em locação é responsável apenas por até USD 20.000 para lesão corporal ou morte de uma pessoa em qualquer acidente e por USD 40.000 para lesão corporal ou morte de duas ou mais pessoas em qualquer acidente e apenas se o Veículo locado for utilizado pelo Locatário, outro condutor autorizado ou pelo cônjuge, pai, mãe, irmão, irmã, filho, filha ou outro membro da família imediata do Locatário. E, que o Locatário pode ser responsabilizado perante o Proprietário até esses valores e até uma pessoa ferida por montantes atribuídos em excesso a esses valores.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM MINNESOTA

 

Formulário de Cobertura de Danos por Colisão de Minnesota: PELAS LEIS DE MINNESOTA, A APÓLICE DE SEGURO DE AUTOMÓVEL PESSOAL DEVE: (1) COBRIR O VEÍCULO LOCADO CONTRA DANOS AO VEÍCULO E CONTRA PERDA DE USO DO VEÍCULO; E (2) ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE PERDA ECONÔMICA BÁSICOS, SEGURO DE RESPONSABILIDADE RESIDUAL E COBERTURAS DE CONDUTOR NÃO SEGURADO E SUBASSEGURADO DA APÓLICE PARA A UTILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO LOCADO. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO OU SEGURO SIMILAR AFETADO POR ESTE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO É NECESSÁRIA. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO É NECESSÁRIA SE A SUA APÓLICE FOI EMITIDA EM MINNESOTA, A MENOS QUE VOCÊ DESEJE TER COBERTURA PARA RESPONSABILIDADE QUE EXCEDER O VALOR ESPECIFICADO EM SEU SEGURO DE AUTOMÓVEL PESSOAL.

 

Os seguintes itens invalidam a CDW e, consequentemente, os danos e prejuízos resultantes ou decorrentes de tais ações estão excluídos e não são abrangida pela CDW:

 

a. Dano ou perda que resultante diretamente da má conduta intencional, imprudente, voluntaria ou devassa de Locatários ou AAD(s) na utilização do Veículo;

b. Dano ou perda que resulta diretamente do Locatário ou AAD(s) na utilização do Veículo enquanto embriagado ou sob a influência de qualquer droga ilegal, como definidos ou determinados de acordo com as leis do estado em que a perda ou dano ocorrer;

c. Dano ou perda que resulte diretamente da utilização do Veículo pelo Locatário ou AAD(s) para rebocar ou empurrar carga ou qualquer outro objeto;

d. Danos ou perdas decorrentes da utilização do Veículo para qualquer finalidade comercial;

e. Danos ou perdas resultantes do uso do Veículo para a prática de uma atividade criminal que seja classificada como um crime segundo as leis do estado em que a atividade criminosa ocorrer;

f. Danos ou perdas decorrentes da utilização do veículo em qualquer teste de velocidade, competição de velocidade ou atividade de formação de condutores;

g. Danos ou perdas decorrentes da utilização do Veículo fora dos Estados Unidos ou do Canadá;

h . Danos ou perdas decorrentes da utilização do Veículo pelo Locatário ou AAD(s ) apresentando informações fraudulentas ou falsas ao Proprietário;

i. Danos ou perdas decorrentes da utilização do Veículo por um condutor não autorizado;

j. Dano ou perda que ocorrer como resultado da utilização contínua do Veículo quando tal operação puder causar danos ao mesmo.

 

 

Certificado-Resumo de Seguro de Acidentes Pessoais

 

A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (PAI) É OPCIONAL E NÃO NECESSÁRIO PARA LOCAR UM VEÍCULO. ESTE É UM RESUMO E ESTÁ SUJEITO A TODAS AS DISPOSIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES DA APÓLICE DO PAI EMITIDO EMPIRE FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY. SOB DEMANDA, UM CÓPIA DA APÓLICE ESTÁ DISPONÍVEL PARA REVISÃO. O PAI PODE OFERECER A DUPLICAÇÃO DA COBERTURA JÁ OFERECIDOS POR UMA APÓLICE DE SEGURO PESSOAL ABRANGENTE DO PROPRIETÁRIO OU APÓLICE DO LOCATÁRIO OU ALGUMA OUTRA FONTE. OS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO PAI, NO ENTANTO, DEVEM SER PAGOS, ALÉM AOS CONTRATADOS DE QUALQUER OUTRA FONTE. COLABORADORES, AGENTES OU ENDOSSADOS ​​DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO (CONFORME DEFINIDO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO) NÃO ESTÃO QUALIFICADOS A AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA COBERTURA DO LOCATÁRIO EXISTENTE.

 

O PAI disponibiliza cobertura ao Locatário e aos passageiros do Locatário por Morte Acidental, Despesas Médicas com Acidentes e Benefícios de Despesas com Ambulância. O PAI está disponível por um custo adicional, conforme estipulado na página 1 do Contrato de Locação. “Locatário” é a pessoa que assina o Contrato de Locação como Locatário.

 

Benefícios do PAI: Locatário Passageiro

Morte Acidental, não exceder USD 100.000 USD 10.000

Despesas Médicas com Acidentes, não exceder USD 3.500 USD 3.500

Despesas com Ambulância por Acidente, não exceder USD 150 USD 150

Acidente Consolidado, não exceder USD 130.000 por acidente.

 

Os benefícios acima do PAI para Locatário são válidos para sinistros durante o Período de Locação, com o Locatário no Veículo ou não. Os passageiros estão cobertos apenas para os acidentes ocorridos enquanto eles ocuparem o Veículo. Qualquer pessoa que não seja Locatário e que esteja ocupando ou conduzindo o Veículo deve ser considerado um “Passageiro” para fins de benefícios do PAI.

 

Exclusões do PAI:

O PAI não abrange qualquer morte ou dano causado, total ou parcialmente direta ou indiretamente por suicídio, tentativa de suicídio ou lesão autoflagelada; viagem de avião, exceto como passageiro em um avião licenciado em um voo agendado regularmente; cometer ou tentar cometer uma infração penal; um acidente que ocorre sob a influência de álcool ou drogas, a menos que prescrito por um médico; um acidente que ocorre durante a sua participação como profissional em uma corrida ou teste de um veículo previamente combinado ou organizado; guerra ou de qualquer ato de guerra; ou exercício de uma ocupação ilegal; nem este seguro estará válido como o Locatário alterar o Veículo. O Locatário deve ser considerado como tendo alterado o Veículo sempre que o Veículo não for devolvido para o Proprietário até a data de entrega ou até a data de entrega prolongada.

Para registrar reclamações sobre o PAI, retire um formulário de reclamação em qualquer Locatário do Proprietário, preencha-o e o devolve anexando uma cópia do Contrato de Locação para:

 

Sedgwick CMS

P.O. Box 94950

Cleveland, OH 44101-4950

Telefone: 1-888-515-3132 Fax: 1-440-914-2903

 

 

 

Certificado-Resumo do Seguro de Responsabilidade Suplementar

 

A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR É OPCIONAL E NÃO NECESSÁRIO PARA LOCAR UM VEÍCULO. ESTE É UM RESUMO E ESTÁ SUJEITO A TODAS AS DISPOSIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES DA APÓLICE DO SLI EMITIDO EMPIRE FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY. SOB DEMANDA, UM CÓPIA DA APÓLICE ESTÁ DISPONÍVEL PARA REVISÃO. O SLI PODE OFERECER A DUPLICAÇÃO DA COBERTURA JÁ OFERECIDOS POR UMA APÓLICE DE SEGURO PESSOAL ABRANGENTE DO PROPRIETÁRIO OU APÓLICE DO LOCATÁRIO OU ALGUMA OUTRA FONTE. COLABORADORES, AGENTES OU ENDOSSADOS ​​DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO (CONFORME DEFINIDO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO) NÃO ESTÃO QUALIFICADOS A AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA COBERTURA DO LOCATÁRIO EXISTENTE.

 

 

SEGURO DE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR (SLI) (quando disponível): Se o Locatário contratar o SLI, o Proprietário cobre o Locatário por responsabilidade financeira com limites mínimos (sem nenhum custo ao Locatário), conforme descrito nas leis de responsabilidade financeira válidas n​o estado em que o Veículo for conduzido, E o excesso de cobertura fornecida pela apólice de seguro (a taxa para o SLI é válida apenas para o excesso), que cobre o Locatário e AAD(s) pela proteção de responsabilidade civil por acidente com um limite único combinado igual à diferença entre os limites mínimos de responsabilidade financeira acima referenciada e USD 1.000.000 para o limite único consolidado por acidente. O SLI cobre a reclamações de terceiros para acidentes que resultem em lesões corporais, incluindo morte e danos materiais que surjam da utilização ou condução do veículo, conforme permitido neste Contrato de Locação. O SLI está disponível por um custo adicional. O SLI inclui a cobertura por UM/UIM para danos corporais e danos materiais (quando exigido por lei) em um montante igual aos limites mínimos aplicáveis de responsabilidade financeira ​ (Proteção Primária) e cobertura adicional por meio de uma apólice de excesso de responsabilidade com limites para a diferença entre os limites subjacentes mínimos legais e USD 100.000 por acidente (para locação com origem em Nova Iorque, o limite UM/UIM é de USD 100.000 por pessoa / USD 300.000 por acidente; para locação com origem no Havaí, o limite UM/UIM é USD 1.000.000, sendo um limite único consolidado) ou conforme determinado pelo estado, o que for maior. O Proprietário e o Locatário rejeitam qualquer cobertura adicional de UM/UIM até o limite permitido por lei. Nenhuma reclamação de UM/UIM pode ser feita devido à negligência do condutor do Veículo. O SLI, incluindo UM/UIM, é fornecido apenas quando o Locatário ou qualquer AAD estiver dirigindo o Veículo dentro dos Estados Unidos e Canadá; a cobertura não é válida no México. Exclusões adicionais da apólice incluem: (a) lesão corporal ou morte do Locatário, qualquer AAD ou parentes de sangue ou família do Locatário ou de qualquer AAD, se tais parentes ou familiares residem na mesma residência com o Locatário ou com um AAD; (b) danos materiais ao Veículo locado; (c) multas, penalidades, indenizações exemplares ou punitivas; (d) lesão corporal, morte ou danos materiais esperado ou previsto do ponto de vista do segurado; e (e) qualquer obrigação pela qual o segurador segurado ou o segurado podem ser responsabilizados por qualquer remuneração de colaboradores, benefícios de invalidez ou lei seguro-desemprego ou qualquer lei similar. Nota: Qualquer benefício UM/UIM pago está incluído no limite único consolidado de USD 1.000.000 de cobertura do SLI e de forma alguma aumentará o valor do limite único consolidado acima referenciado. Esta cobertura de seguro é garantida pela Ace American Insurance Company. Um resumo dos benefícios do SLI é apresentado no folheto disponível ou, para quiosques, pressionando o botão “Detalhes do Produto” (para locação através da Internet, ver http://www.nationalcar.com/itemDetails.do?HelpItemID=SLI). Para registrar reclamações do SLI, entre em contato com Sedgwick CMS P.O. Box 94950, Cleveland OH, 44101-4950 ou em 1-888-515-3132 ou fax 1-216-617-2928.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM MISSOURI

 

AVISO SOBRE COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO E SEGURO DE AUTOMÓVEL LOCADO: NOSSO CONTRATO OFERECE, A UM CUSTO ADICIONAL, A COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO E SEGURO DE AUTOMÓVEL LOCADO. ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO, VOCÊ DEVE AVALIAR SE SEU PRÓPRIO SEGURO DE AUTOMÓVEL OU CARTÃO DE CRÉDITO LHE PROPORCIONA A COBERTURA DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER UM DESTES PRODUTOS OPCIONAIS NÃO É NECESSÁRIA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO.

 

EXCLUSÕES: A CDW não é válida se:

 

a. O dano for causado intencionalmente por um condutor autorizado ou como resultado de má conduta intencional e arbitrária do condutor;

b. O dano decorrer da operação do condutor autorizado do Veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de qualquer droga ilegal ou não autorizada;

c. A locação for baseada em informações fraudulentas fornecidas pelo Locatário;

d. O dano decorrer da utilização do Veículo ao cometer ou estar envolvido em um ato criminoso em que o uso do Veículo é substancialmente relacionado com a natureza da atividade criminal;

e. O dano decorrer da utilização do Veículo para transportar pessoas ou propriedades para locação;

f. O dano ocorrer quando o Veículo for operado por uma pessoa que não seja um condutor autorizado. Para os fins desta cláusula, “Condutor Autorizado” significa: (a) o Locatário, (b) o cônjuge do Locatário, se o cônjuge for um condutor licenciado e satisfizer as exigências de idade mínima da empresa de locação de automóvel; (c) colaborador ou colega de trabalho do Locatário, se eles estiverem envolvidos com a atividade empresarial com a pessoa por quem o Veículo foi locado, forem condutores habilitados e satisfizerem os requisitos mínimos de idade da empresa de locação; (d) qualquer pessoa que operar o Veículo durante uma situação de emergência; e (e) qualquer pessoa expressamente listada pela empresa de locação de automóvel no Contrato do Locatário como um condutor autorizado.

 

g. O dano decorrer da utilização do Veículo fora dos Estados Unidos, a não ser que essa utilização esteja especificamente autorizada pelo Contrato de Locação;

h. O dano decorrer de rebocar ou empurrar qualquer coisa ou se a utilização do Veículo em uma estrada de terra resultar em dano ou perda que é um resultado direto da estrada ou condição de condução;

i. O dano ou a perda for devido ao roubo do veículo. No entanto, o Locatário não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda devida a roubo, se;

 (1) Um condutor autorizado tiver posse das chaves fornecidas pelo Proprietário ou um condutor autorizado informar que as chaves fornecidas pelo Proprietário não estavam no Veículo no momento do roubo, e

(2) Um condutor autorizado formalizar um relato oficial do roubo com a polícia ou outra agência de aplicação da lei no prazo de 24 horas de descoberta do roubo e razoavelmente cooperar com o Proprietário, a polícia ou outra agência de aplicação da lei na prestação de informações sobre o roubo.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM NOVO MÉXICO

 

NÓS OFERECEMOS, POR UMA COBRANÇA ADICIONAL, OS SEGUINTES PRODUTOS OPCIONAIS: COBERTURA DE DANOS E PERDA; COBERTURA DE SEGURO POR ACIDENTE PESSOAL/BENS PESSOAIS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR E ROADSIDE PLUS. ANTES DE DECIDIR ADQUIRIR QUALQUER DESTES PRODUTOS, VOCÊ PODE QUERER DETERMINAR SE SEU SEGURO PESSOAL, DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRA COBERTURA LHE FORNECE PROTEÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO. SE TAL COBERTURA EXISTIR E FOR CONFIRMADA, O LOCATÁRIO PODERÁ PEDIR AO PROPRIETÁRIO, COMO SEU AGENTE, QUE SUBMETA REIVINDICAÇÕES A SUA SEGURADORA PARA PAGAMENTO. A AQUISIÇÃO DE QUAISQUER DESSES PRODUTOS NÃO É NECESSÁRIA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO.

 

A COBERTURA DO SEGURO DO LOCATÁRIO OU DE QUALQUER CONDUTOR AUTORIZADO É ESSENCIAL PARA OS LIMITES DE SEGURANÇA FINANCEIRAS EXIGIDOS PELO ATO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM NOVA JERSEY

 

·                     Exigências de Segurança de Assento de Crianças de Nova Jersey

o   Crianças com menos de 8 anos (até seus 7 anos) são legalmente obrigadas a viajarem nos bancos traseiros.

o   Abaixo de 2 anos de idade (de 0 a 23 meses) e pesando menos de 30 libras, são obrigadas a usar assento de costas com sistema de chicote de cinto de 5 pontos.

o   Entre 2 e 3 anos de idade (de 24 a 47 meses), presas em banco com sistema de chicote de cinto de 5 pontos, seja de costas (até atingir o limite de altura ou peso) ou de frente.

o   Entre 4 e 7 anos de idade (48 meses até o 8º aniversário), e menores que 57 polegadas de altura (4'9''), presas em banco de frente com sistema de chicote de cinto de 5 pontos ou assento de elevação.

o   Entre 8 e 17 anos de idade, utilizarão cinto de segurança devidamente ajustado e apertado.

 

Se o veículo motorizado não tiver bancos traseiros, a lei em vigor exige que a criança esteja presa em um sistema de segurança de criança passageira. Mas se o veículo sem banco traseiro estiver equipado com um airbag lateral de passageiros, a lei proíbe que uma criança seja presa em sistema de segurança virado de costas no banco da frente, a não ser que o airbag esteja desabilitado ou desligado.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM NEVADA

 

A Lei de Nevada exige que qualquer condutor de um carro de passageiros e qualquer passageiros de 5 anos de idade ou mais que sentar no banco da frente ou de trás de um carro de passageiro deva usar o cinto de segurança, se algum estiver disponível em seu assento.

 

Danos, Perda ou Roubo do Veículo, Acessórios Opcionais e Custos Relacionados. O Locatário aceita a responsabilidade pelos danos causados, perda ou roubo de Veículo, Acessórios Opcionais ou qualquer peça ou acessório, independentemente da existência de culpa ou negligência do Locatário ou qualquer outra pessoa ou ato de Deus, na medida máxima permitida pela Lei de Nevada. O Locatário não terá o Veículo ou Acessórios Opcionais reparados sem a permissão do Proprietário. O Locatário pagará ao Proprietário o valor necessário para a reparação do Veículo. No entanto, se o Veículo for roubado e não recuperado ou se o Proprietário determinar que o Veículo sofreu perda total, o Locatário pagará ao Proprietário o valor de mercado menos qualquer custo de venda. Para efeitos do presente Contrato, o valor justo de mercado deverá ser o valor de varejo do Veículo imediatamente antes da perda. Se os Acessórios Opcionais não forem devolvidos, o Locatário pagará ao Proprietário o custo de substituição dos Acessórios Opcionais. O Locatário reconhece que:

 

a. Responsabilidade do Locatário por perdas ou danos ao Veículo ou Acessórios Opcionais não poderá exceder o valor de mercado do Veículo no momento em que Veículo for perdido ou danificado mais as taxas de reboque, armazenamento e apreensão, taxa administrativa (USD 50, se a estimativa de reparação for menor do que USD 500; USD 100, se for entre USD 500 e USD 1.499,99; e USD 150, se for superior a USD 1.500,00) e uma taxa razoável para a perda de uso, independentemente da utilização da frota (se dono determinar que o Veículo é reparável, perda de utilização deve ser o total de horas de trabalho a partir da estimativa de reparação divididos por 8, multiplicado pelo valor da diária. Se o Veículo for roubado e não recuperado ou dono determinar que o Veículo sofreu perda total, a perda de uso é de 15 dias),

b. Responsabilidade do Locatário por danos ao Veículo e perda de uso de Veículo resultantes de vandalismo não relacionados com o roubo do veículo e não causados pelo Locatário não poderá ultrapassar de USD 2.500; e

c. O Locatário não for responsável pela perda ou dano do Veículo resultante de roubo ou vandalismo relacionado com o roubo se o Locatário tiver posse da chave ou o Locatário informar que a chave não estava no Veículo no momento do roubo, o Locatário formalizar um relato do roubo com a polícia dentro de 24 horas da descoberta do roubo e o Locatário cooperar com o Proprietário e a polícia, fornecendo informações sobre o roubo, e nem o Locatário nem um ADD(s) cometer ou ajudar ou incentivar a prática do roubo. Se o Veículo for devolvido fora do horário comercial ou em qualquer local que não seja o local de entrega acordado, qualquer dano, perda ou roubo do Veículo ou acessórios Opcionais que ocorrer antes de um colaborador do Proprietário verificar e inspecionar o Veículo é responsabilidade do Locatário. VEJA CLÁUSULA 17 PARA MAIS INFORMAÇÃO SOBRE O OPCIONAL DW.

 

Os itens abaixo invalidam a LDW:

a. Danos ou perdas resultantes de:

(1) conduta intencional, deliberada, devassa ou imprudente do Locatário ou AAD(s);

(2) a utilização do Veículo pelo Locatário ou AAD(s) sob a influência de drogas ou álcool em violação às leis do estado em que ocorre a perda ou dano;

(3) uso do Veículo pelo Locatário ou AAD(s) para rebocar ou empurrar qualquer coisa; ou

(4) a utilização do Veículo pelo Locatário ou AAD(s) em uma estrada de terra, se o dano ou a perda for resultado direto da estrada ou as condições de condução;

(5) o furto do carro de passageiro, se for cometido por um condutor autorizado ou uma pessoa ajudada ou auxiliada por um condutor autorizado. É presumido que um roubo tenha sido cometido por uma pessoa que não seja um condutor autorizado ou uma pessoa ajudada ou auxiliado por um condutor autorizado, se o Locatário de curto prazo do carro:

(a) tiver a posse da chave fornecida pelo Locatário ou informar que a chave fornecida pelo Locatário não estava no carro no momento do roubo; e

(b) formalizar um relato oficial do roubo com uma agência de lei apropriada dentro de 24 horas depois de descobrir do roubo e cooperar com o Locatário e a agência de aplicação da lei na prestação de informações sobre o roubo. O Locatário pode refutar a presunção estabelecida neste inciso, estabelecendo que um condutor autorizado cometeu, ajudou ou incitou outra pessoa à prática de roubo

 

b. Danos ou perda ocorridos quando o Veículo é:

(1) usado para locação;

(2) usado em conexão com a conduta que constitua um crime;

(3) envolvido em um teste de velocidade ou competição ou na atividade de formação de condutores;

(4) UTILIZADO POR UMA PESSOA QUE NÃO SEJA VOCÊ OU AAD(s), ou

(5) usado em um país estrangeiro ou fora dos estados de Nevada, Arizona, Califórnia, Idaho, Oregon e Utah, a não ser que o Contrato de Locação preveja expressamente que o carro de passageiro pode ser usado em outros locais; ou

c. Se o veículo foi locado como resultado de informações fornecidas ao Proprietário pelo Locatário ou um AAD(s) fraudulentas ou como resultado de informações falsas fornecidas ao Proprietário pelo Locatário ou um AAD(s), se o Proprietário não teria locado o Veículo se tivesse recebido a informação verdadeira.

 

O Roadside Plus (RSP) não inclui a substituição de chaves perdidas ou controles remotos.

                                                                                                             

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM NOVA IORQUE

 

ATENÇÃO: O Proprietário não contrata seguro de terceiros para a cobertura da locação, mas oferece aos seus locatários e condutores autorizados coberturas de responsabilidade civil, conforme determinado pela Lei de Veículo e Transito de Nova Iorque. Essas coberturas são: USD 25.000 por acidente para lesão corporal de um indivíduo/USD 50.000 por acidente para lesão corporal de mais de um indivíduo; USD 50.000 por acidente para a morte de um indivíduo/USD 100.000 por acidente para a morte de mais de um indivíduo; USD 10.000 por acidente para lesão ou destruição de propriedade. Além disso, na medida exigida pela lei, o Proprietário vai defender o Locatário e aos condutores autorizados de todas as reivindicações de terceiros alegando lesão corporal, morte ou danos materiais decorrentes da utilização do Veículo locado. Se a cobertura de responsabilidade adicional for desejada, você pode contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Suplementar com o Proprietário por um custo adicional.

 

AVISO: ESTE CONTRATO OFERECE, POR UM CUSTO ADICIONAL, PROTEÇÃO DO VEÍCULO OPCIONAL PARA COBRIR SUA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA POR PERDAS OU DANOS AO VEÍCULO LOCADO. A CONTRATAÇÃO DE PROTEÇÃO DO VEÍCULO OPCIONAL É OPCIONAL E PODE SER RECUSADA. É RECOMENDADO AVALIAR CUIDADOSAMENTE A CONTRATAÇÃO DE PROTEÇÃO OPCIONAL, SE VOCÊ TIVER PROTEÇÃO DE COLISÃO PARA VEÍCULOS LOCADOS FORNECIDA PELO CARTÃO DE CRÉDITO OU SEGURO DE AUTOMÓVEL. ANTES DE DECIDIR CONTRATAR A PROTEÇÃO DO VEÍCULO OPCIONAL, VOCÊ PODE QUERER CONFIRMAR SE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU SEU SEGURO DE AUTOMÓVEL LHE PROPORCIONA COBERTURA CONTRA DANOS CAUSADOS ​​AO VEÍCULO LOCADO E O VALOR DA FRANQUIA PARA TAL COBERTURA.

 

Dano, Perda ou Furto do Veículo, Acessórios Opcionais e Custos Relacionados. O Locatário aceita a responsabilidade por qualquer dano, perda ou furto do Veículo, Acessórios Opcionais, e qualquer outra parte ou acessório, ocorridos durante o Período de Locação, independentemente de culpa ou negligência do Locatário ou de qualquer outra pessoa ou caso fortuito, na extensão permitida pela lei aplicável, incluindo: (i) dano físico ao Veículo (incluindo qualquer parte ou acessório); (ii) dano mecânico ao Veículo (incluindo qualquer parte ou acessório), relacionado a um acidente; e (iii) dano físico ou mecânico a, e perda ou roubo de Acessórios Opcionais. O Locatário também aceita a responsabilidade pela perda do Veículo devido a furto ocorrido durante o Período de Locação se for estabelecido que o Locatário ou AAD(s) falharam em exercer cuidado razoável, ou colaboraram na ou incentivaram a prática do furto do Veículo. O Locatário fornecerá notificação ao Proprietário ou à agência policial apropriada dentro de doze horas do conhecimento do furto do Veículo. O Locatário não é responsável pelo desgaste natural exceto no caso de abuso ou negligência. A responsabilidade total do Locatário pela qual o Locatário concorda em pagar ao Proprietário por dano, perda ou furto do Veículo não excederá o mínimo: dos custos reais e razoáveis em que o Proprietário incorreu para consertar o Veículo ou em que o Proprietário teria incorrido se o Veículo tivesse sido consertado, o que refletirá quaisquer descontos, reduções de preço, ou ajustes disponíveis ao Proprietário, ou se o Proprietário determinar que o Veículo sofreu perda total ou que o Veículo foi furtado e não restituído, o valor de mercado justo do Veículo imediatamente antes da ocorrência do dano, conforme determinado no mercado aplicável para a venda em varejo do Veículo, menos quaisquer ganhos com seu descarte. Danos pelos quais o Locatário também é responsável incluem, mas não se limitam a: guincho, taxas de armazenagem ou apreensão, e outros custos incorridos pelo Proprietário para restituir o Veículo e estabelecer indenizações. Se os Acessórios Opcionais não forem devolvidos, o Locatário pagará o valor justo dos mesmos ao Proprietário. Se o Veículo for devolvido durante horário não comercial ou em qualquer local distinto do endereço da filial na página 1, qualquer dano ao Veículo ou a Acessórios Opcionais, ou perda ou furto de Acessórios Opcionais, ocorrendo antes de um empregado do Proprietário fazer o check-in e inspecionar o Veículo, será de responsabilidade do Locatário. O Proprietário não responsabilizará o Locatário por quaisquer quantias que não sejam restituídas de qualquer outra parte ou por danos incorridos pelo Proprietário pela perda do uso do Veículo e taxas administrativas relacionadas. Mediante requerimento do Locatário, o Proprietário submeterá quaisquer reivindicações para a seguradora do Locatário e negociará com a seguradora do Locatário.

 

Direito de Inspeção: A falha em preencher completa e corretamente um relatório de incidente dentro de 10 dias do recebimento da notificação poderá tornar o Locatário responsável por danos causados ao Veículo. EXCETO quando se considerar que o Veículo danificado sofreu perda total e sujeito a venda por valor residual, o Locatário ou sua seguradora terão 72 horas a partir da devolução do Veículo para notificar o Proprietário que desejam inspecionar o Veículo danificado. A inspeção deve ser terminada dentro de 7 dias úteis a partir da data de devolução do Veículo. Se o Locatário ou sua seguradora não requererem tal inspeção dentro do período de 72 horas, o Locatário ou sua seguradora serão considerados como tendo renunciado a esse direito. Se o Proprietário determinar que o Veículo danificado sofreu perda total e está sujeito a venda por valor residual, tal período de 72 horas para notificação ou renúncia ao desejo de inspecionar o Veículo danificado não se aplicará, e tal direito de inspecionar o Veículo danificado expirará em 10 dias úteis a partir do recebimento pelo Locatário de um relatório de incidente e notificação do Proprietário. Mediante requerimento do Locatário ou sua seguradora, o Proprietário fornecerá (i) a identidade de quem realizar o concerto do, e dará acesso ao Veículo danificado, para verificar a natureza e extensão dos danos, reparos e custos de reparo, e/ou estimativas de reparo; e (ii) uma cópia da estimativa de custos do Proprietário para consertar o Veículo danificado. Vinte dias antes de iniciar qualquer ação contra o Locatário, o Proprietário fornecerá ao Locatário uma oportunidade adicional de fornecer o relatório de incidente ao fornecer uma segunda notificação juntamente com outro relatório de incidente, por meio de correio certificado, com requisição de aviso de recebimento, e outra cópia de tal notificação e relatório por correio comum, com prova de envio por produção de um certificado de envio; e se o Locatário fornecer ao Proprietário um relatório de incidente completo dentro de quinze dias do recebimento da notificação, os dispositivos aplicáveis da Lei Geral de Negócios de NY estarão satisfeitos. Os direitos e responsabilidades de Locatários nos termos deste instrumento podem aplicar-se a outros “condutores autorizados” conforme definidos no artigo 396-z da Lei Geral de Negócios de NY. Tais “condutores autorizados” e o Locatário são direcionados ao artigo 396-z da Lei Geral de Negócios de NY para quaisquer outros detalhes quanto à natureza e extensão de sua responsabilidade nos termos deste e a extensão de seus direitos e responsabilidades. CONSULTE A SEÇÃO 17 E AS EXCLUSÕES ABAIXO PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O OPCIONAL LDW.

 

OS SEGUINTES ITENS INVALIDARÃO A LDW: A violação do contrato deve existir e a LDW (também referida como Proteção ao Veículo Opcional) se torna nula e não deve ter validade para as seguintes situações:

 

a. o dano ou a perda é causada intencionalmente ou como resultado de conduta intencional, devassa ou imprudente do condutor;

b. o dano ou perda surge da utilização do veículo pelo condutor, enquanto

ele estiver embriagado ou prejudicado pelo uso de álcool ou drogas;

c. a empresa de locação de veículos aceitou a locação com base em informações fraudulentas ou materialmente falsas prestadas pelo Locatário ou condutor autorizado;

d. o dano ou a perda decorre da utilização do veículo enquanto estiver engajado com ou cometendo um crime que não seja uma infração de trânsito;

e. o dano ou perda resulta da utilização de um veículo para transporte de pessoas ou propriedade para locar, para empurrar ou rebocar, para o envolvimento em uma competição de velocidade, para a operação fora de estrada, ou para a formação do condutor;

f. o dano ou perda decorre da utilização do veículo por outra pessoa que não um condutor autorizado; um pai devidamente licenciado ou criança com idade superior a dezoito anos que permanentemente residam na mesma residência; ou um manobrista de estacionamento ou atendente de garagem para compensação e no turno normal de trabalho;

g. o dano ou perda decorre da utilização do Veículo fora do território continental dos Estados Unidos, quando esse uso não seja especificamente autorizado pelo Contrato de Locação;

h. o condutor autorizado não cumpriu com os requisitos para o relato de dano ou perda, conforme estabelecido no Contrato de Locação.

 

Para locações com origem em Nova Iorque, os limites para UM/UIM são de USD 100.000 por pessoa / USD 300.000 por acidente, se o SLI for válido.

 

Provisão para Indenização do Locatário: o Locatário concorda em defender, indenizar e proteger o Proprietário de todas as perdas, responsabilidades, danos, lesões, reclamações, demandas, custos, honorários advocatícios e despesas incorridas pelo Proprietário decorrente de qualquer alegação de lesão corporal ou danos materiais apresentada por qualquer terceiro para todos os montantes em excesso aos montantes mínimos de dólares que devem ser de reponsabilidade do Proprietário segundo as leis de responsabilidade financeira aplicáveis do estado em que este Contrato de Locação for executado. O Locatário compromete-se a apresentar um pedido a sua companhia de seguros para todas essas despesas. Se o Locatário não tiver seguro para cobrir tais eventos ou perdas, o Locatário concorda em pagar ao Proprietário o valor de tais perdas. O Locatário concorda em indenizar e manter dono protegido na medida permitida por lei de honorários advocatícios que forem incorridos ou possam vir a ocorrer na defesa ou acusação de quaisquer reclamações, ações, causas de ação, ações judiciais ou controvérsias que forem trazidas por ou contra o Proprietário decorrente da utilização, condução ou posse do Veículo locado ou Acessórios Opcionais pelo Locatário.

 

Lei do Assento de Segurança Infantil do estado de Nova Iorque: a lei do estado de Nova Iorque exige que todas as crianças com menos de oito anos de idade devem ser assentadas em um sistema de retenção para crianças aprovado pelo governo federal.

 

A LEI DO DEPARTAMENTO DE CONSUMIDORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR DA CIDADE DE NOVA IORQUE DEMANDA QUE:

SE VOCÊ TIVER FEITO UMA RESERVA PARA UM CARRO (OU CAMINHÃO), ESSA RESERVA DEVE SER HONRADA NO PREÇO APRESENTADO ORIGINALMENTE, DENTRO DE MEIA HORA DO HORÁRIO APRESENTADO ORIGINALMENTE, A MENOS QUE INFORMADO DURANTE O PROCESSO DE RESERVA DE QUE NÃO SERÁ GARANTIDO. PARA RECLAMAÇÕES, CONTATE O DEPARTAMENTO DE CONSUMIDORES DA CIDADE DE NOVA IORQUE, 42 BROADWAY, NOVA IORQUE, NY 10004, TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES: 311 OU (212) NEW YORK.

 

AVISO: A Lei Estadual de Nova Iorque proíbe as seguintes práticas por parte de empresas de locação de veículos com base em raça, cor, origem étnica, religião, deficiência, sexo, estado civil ou idade: (1) recusa de locação; (2) a imposição de qualquer encargo adicional (exceto em certos casos em que o Locatário tenha menos do 423*-‘       q                            que 25 anos). Além disso, é ilegal para qualquer empresa de locação de veículo recusar a locação de um veículo para qualquer pessoa com base apenas na exigência apresentação de um cartão de crédito.

 

Benefícios do PAI:                                        Locatário                     Passageiro

Morte Acidental, não exceder                        USD 250.000              USD 125.000

Acidento Consolidado, não exceder               USD 500.000 por acidente.

 

Roadside Plus (RSP) não cobre a substituição de chaves perdidas ou controles remotos.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NA CAROLINA DO NORTE

 

A Taxa de Recuperação de Licença do Veículo (VLF REC), que é a cobrança do Proprietário para recuperar o custo diário médio estimado por veículo das cobranças necessárias ao obter o título, registrar e emplacar os veículos em sua frota de locação registrada na Carolina do Norte. O VLF REC não é calculado com base nos custos impostos sobre um veículo particular.

 

O Veículo deve ser usado apenas em total conformidade com as leis de segurança válidas, incluindo as leis para retenção de adultos e crianças. É ilegal, na Carolina do Norte, ultrapassar um ônibus escolar que esteja parado ou embarcando ou desembarcar passageiros. O Locatário é obrigado a parar e não ultrapassar veículos escolares que estiverem pegando ou deixando os passageiros.

 

Os condados e cidades da Carolina do Norte podem, individualmente, decretar um imposto de 1,5% sobre o valor total da locação, excluindo o imposto para o uso da estrada. Se assim for indicado em suas informações de cobrança, o valor estará sendo cobrado como um imposto sobre a receita bruta.

 

Em suas decisões sobre produtos de seguros opcionais para a locação, por favor, note que: (a) pode haver duplicação de cobertura já fornecida pela sua apólice de seguro de automóvel pessoal, apólice de seguro residencial, seguro de responsabilidade pessoal ou outra fonte de cobertura; (b) os materiais escritos estão disponíveis para você (e deve ser solicitado se você tiver dúvidas) e eles resumem e descrevem os termos de cobertura material, identidade seguradora, o processo de apresentação de uma reclamação e outras informações, como preços, benefícios, exclusões, condições ou limitações; e (c) a contratação de um produto de seguro não é necessária para a locação de um veículo. Sua opção para contratação de tal produto de seguro constitui prova de cobertura.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM OHIO

 

SE VOCÊ CONTRATOU UM PRODUTO DE SEGURO DO PROPRIETÁRIO, VOCÊ CONFIRMA TER CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES SOBRE RECEBIMENTO OU OFERTA DE INFORMAÇÕES DE PRODUTO DISPONIBILIZADAS NAS CLÁUSULAS 17 e 18.

 

AO DECIDIR SE ADQUIRI, OU NÃO, QUALQUER PRODUTO OPCIONAL DESCRITO NAS CLÁUSULAS 17 E 18, INCLUINDO COBERTURA DE PERDA E DANOS (LDW), SEGURO DE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR (QUANDO DISPONÍVEL) (SLI), SEGURO POR ACIDENTES PESSOAIS/COBERTURA DE BENS PESSOAIS (QUANDO APLICÁVEL) (PAI/PEC), E/OU ROADSIDE PLUS (RSP), VOCÊ PODE QUERER VERIFICAR SE VOCÊ TEM OUTRA COBERTURA OU PROTEÇÃO POR TAIS SERVIÇOS, JÁ QUE TAIS COBERTURAS OU PROTEÇÕES PODEM DUPLICAR PROTEÇÃO OU COBERTURA EXISTENTES, TAL COMO A PREVISTA PELA SUA APÓLICE PESSOAL PARA AUTOMÓVEIS, APÓLICE DE SEGURO RESIDENCIAL, OU OUTRA FONTE DE COBERTURA. NENHUM DESTES PRODUTOS OPCIONAIS É NECESSÁRIO PARA A LOCAÇÃO DE UM CARRO. NEM O PROPRIETÁRIO DA AGÊNCIA DE LOCAÇÃO DE CARROS, NEM QUALQUER DE SEUS ENDOSSADOS, REPRESENTANTES OU EMPREGADOS ESTÃO QUALIFICADOS PARA AVALIAR A ADEQUAÇÃO DE QUALQUER COBERTURA OU PROTEÇÃO EXISTENTES QUE VOCÊ POSSA TER.

 

Números da Licença da Autoridade Limitada de Ohio: 27413, 27392, 27720

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO OREGON

 

AVISO: NOSSOS CONTRATOS OFERECEM, A UM CUSTO ADICIONAL, A COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO PARA COBRIR SUA RESPONSABILIDADE POR DANOS AO VEÍCULO. ANTES DE DECIDIR CONTRATAR A PROTEÇÃO DO VEÍCULO OPCIONAL, VOCÊ PODE QUERER CONFIRMAR SE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU SEU SEGURO DE AUTOMÓVEL LHE PROPORCIONA COBERTURA CONTRA DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO LOCADO E O VALOR DA FRANQUIA PARA TAL COBERTURA. A CONTRATAÇÃO DE COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO É OPCIONAL E PODE SER RECUSADA.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NA PENSILVÂNIA

 

AVISO SOBRE PRODUTOS OPCIONAIS: O PROPRIETÁRIO OFERECE, A UM CUSTO ADICIONAL, COMO PRODUTOS OPCIONAIS: COBERTURA DE DANOS (DW); SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (PAI); PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA VIAGEM (RAP) E PROTEÇÃO RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR (SLP). ESTES ESTÃO DESCRITOS DETALHADAMENTE NESTE CONTRATO. ESTES SÃO PRODUTOS OPCIONAIS QUE PODEM DUPLICAR A COBERTURA QUE EU JÁ TENHO ATRAVÉS DE MINHA APÓLICE DE SEGURO OU DE MEU CARTÃO DE CRÉDITO. EU NÃO SOU OBRIGADO A CONTRATAR ESTES PRODUTOS A FIM DE LOCAR UM VEÍCULO DO PROPRIETÁRIO.

 

Antes de decidir sobre a contratação desses produtos opcionais, eu desejo examinar minha apólice de seguro ou contrato de cartão de crédito, ou eu quero ligar para o meu corretor de seguros ou empresa de cartão de crédito, para determinar se eles oferecem cobertura para danos a um Veículo locado ou por perdas ou danos causados ou sofridos por mim. A Lei da Pensilvânia exige que o Proprietário tenha certa responsabilidade financeira mínima para seus veículos. O Proprietário é autossegurado para essa responsabilidade, o que não constitui um seguro de responsabilidade para mim, Locatário, ou para qualquer passageiro. Se eu optar por contratar qualquer produto de seguro opcional ou DW, posso optar por cancelar a minha contratação a qualquer momento durante a locação, trazendo o carro e minha cópia do Contrato a qualquer loja do Proprietário durante o horário comercial e concordando, por escrito, com a modificação do Contrato. Não será cobrado, para as opções canceladas, além do dia do cancelamento.

 

REJEIÇÃO A PROTEÇÃO A CONDUTOR NÃO SEGURADO: Rejeito a cobertura a

condutor não-segurado sob este contrato de locação e qualquer apólice de seguro ou autosseguro emitida nos termos do presente contrato, para mim e para todos os outros passageiros deste veículo. A cobertura para não segurado protege a mim e a outros passageiros neste veículo por perdas e danos sofridos em caso de ferimentos causados por negligência de um condutor que não tenha seguro para pagar por perdas e danos.

 

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM PORTO RICO

 

SEGURO DE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR (SLI) (quando disponível): Se a contratação do SLI é realizada e paga, o SLI proporciona ao Locatário ou a qualquer AAD a cobertura com os limites mínimos de responsabilidade financeira sob uma apólice de seguro emitida pela Zurich American Insurance Company e com limite em excesso de seguro por uma apólice de seguro emitido pela Ace American Insurance Company. Essas apólices, em conjunto, oferecem ao Locatário e aos AAD(s) cobertura com um limite único por acidente consolidado igual a USD 1.000.000. O SLI é fundamental para qualquer outra cobertura e irá proteger contra reclamações de terceiros por acidentes que resultem de lesões corporais, incluindo morte, e danos materiais que surjam do uso ou operação do Veículo, conforme permitido no presente Contrato. O SLI está disponível a um custo adicional. O SLI inclui cobertura de UM/UIM para danos corporais e danos materiais no valor igual aos limites mínimos válidos de responsabilidade financeira sob a apólice de seguro emitida através da Zurich American Insurance Company e uma cobertura adicional através de uma política de excesso de responsabilidade no âmbito de uma apólice de seguro emitida com a Ace American Insurance Company, com limites para a diferença entre os limites mínimos legais subjacentes e USD 100.000 por acidente ou conforme demandado por Porto Rico para UM /UIM, o que for maior. O PROPRIETÁRIO E LOCATÁRIO REJEITAM QUALQUER UM/UIM COM COBERTURA ADICIONAL AO LIMITE PERMITIDO POR LEI. O SLI, incluindo UM/UIM, é válido apenas quando Locatário ou qualquer AAD está dirigindo o Veículo. Nenhum pedido de UM/UIM pode ser feito devido à negligência do condutor do Veículo. A COBERTURA DO SLI ESTARÁ EM VIGOR SOMENTE ENQUANTO O LOCATÁRIO OU AAD ESTIVER DIRIGINDO O VEÍCULO DENTRO PORTO RICO; A COBERTURA NÃO É VÁLIDA FORA DE PORTO RICO. EXCLUSÕES ADICIONAIS DA APÓLICE INCLUEM: (A) LESÕES CORPORAIS AO LOCATÁRIO, QUALQUER AAD OU PARENTES DE SANGUE OU FAMÍLIA DE LOCATÁRIO OU DE QUALQUER AAD, SE TAIS PARENTES OU FAMÍLIA RESIDIREM NA MESMA CASA COM O LOCATÁRIO OU COM UM DAA; (B) DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO LOCADO; (C) MULTAS, INDENIZAÇÕES EXEMPLARES OU PUNITIVAS; (D) LESÕES CORPORAIS OU DANOS MATERIAIS ESPERADOS OU PLANEJADOS DO PONTO DE VISTA DO SEGURADO; E (E) QUALQUER OBRIGAÇÃO PELA QUAL A SEGURADORA DO SEGURADO OU O SEGURADO PODE SER CONSIDERADA RESPONSÁVEL SOB QUALQUER LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DE BENEFÍCIOS DE DEFICIÊNCIA OU DE REMUNERAÇÃO POR DESEMPREGO OU LEI SEMELHANTE. Nota: Qualquer benefício UM/UIM pago está incluído no limite único consolidado da cobertura de USD 1.000.000 do SLI e de forma alguma aumentará o valor do limite único consolidado acima referenciado. Um resumo dos benefícios do SLI pode ser encontrado em folheto ou, para o Locatário que contratou através de quiosque, pressionando o botão “Detalhes do Produto” (para locação através da Internet, ver https://nationalcar.custhelp.com/app/answers/detail/a_id/1649).

Envie reclamações do SLI de Puerto Rico para: Gallagher Bassett Serviços - 121 River Port Executive Center II, 13801 Riverport Drive, Suite 501, Maryland Heights, MO 63043-4810, Phone: 1 (866) 275-9195 Fax: 1 (866) 741-2200

 

Benefícios do PAI: Locatário Passageiro

 

Despesas Médicas com Acidente, não exceder USD 3.500

Despesas com Ambulância por Acidente, não exceder USD 150

Acidente Agregado, não exceder USD 130.000 por acidente.

 

Cobertura de Danos e Perda

A LDW não é válida para danos ocorridos fora de Porto Rico (utilização do veículo em Vieques ou Culebra é proibida).

 

Limites Adicionais para a Utilização e Rescisão do Direito de Uso.

 

Utilização fora de Porto Rico. O Veículo não deve ser retirado de Porto Rico sem prévio consentimento por escrito do Proprietário. É proibido o transporte e/ou utilização do Veículo em Vieques ou Culebra. Mesmo com o consentimento prévio e por escrito do Proprietário, a LDW não é válida.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM RHODE ISLAND

 

Aviso: Este contrato oferece, a um custo adicional, a cobertura de danos por colisão para cobrir sua responsabilidade por danos ao veículo. Antes de decidir contratar a proteção do veículo opcional, você pode querer confirmar se seu seguro de automóvel lhe proporciona cobertura contra danos causados ao Veículo locado e o valor da franquia para tal cobertura. A contratação de cobertura de danos por colisão não é obrigatória para este contrato.

 

“Leia provisão sobre cobertura de danos por colisão contida neste contrato de locação antes de assinar este contrato.”

Aviso Sobre Responsabilidade por Danos ao Carro Locado

 

O estado de Rhode Island nos obriga a fornecer as seguintes informações sobre sua responsabilidade por danos ao carro locado e a contratação de uma cobertura de danos.

 

Responsabilidade por Cobertura de Seguro ou Cartão de Crédito

 

A Responsabilidade pela Cobertura do Seguro ou cartão de crédito por qualquer dano ao Veículo locado pode estar coberta por sua apólice de seguro pessoal ou contrato de crédito. Verifique a sua apólice de seguro ou contrato de cartão de crédito sobre a cobertura.

 

Cobertura de Danos

 

A Cobertura de Danos não é uma cobertura de seguro. Você não precisa contratar a Cobertura de Danos por Colisão. Você pode recusá-la. Se você contratar uma Cobertura de Danos, vamos renunciar ao nosso direito de responsabilizá-lo ou a qualquer condutor autorizado pelos danos. Mesmo se você contratar a Cobertura de Danos, você e qualquer condutor autorizado será responsável pelos danos, em qualquer um dos seguintes casos:

 

(1) Perdas ou danos causados intencionalmente, deliberadamente ou desenfreadamente por um condutor autorizado;

(2) Danos ou perdas que ocorrem enquanto um condutor autorizado utiliza o Veículo locado embriagado ou sob a influência de qualquer droga ilegal ou química, tal como definido ou determinado de acordo com a lei do estado em que o dano ocorreu;

(3) Perda ou dano causado por um condutor autorizado que se envolver em qualquer competição de velocidade;

(4) Os danos ou perdas causados enquanto um condutor autorizado estiver usando o Veículo para empurrar ou rebocar qualquer coisa ou usando o Veículo para transportar pessoas ou bens para locação, salvo autorização expressa no Contrato de Locação;

(5) Danos ou perdas incorridos enquanto um condutor autorizado conduzir fora dos Estados Unidos ou do Canadá, ou, por restrições de estado impostas ao Contrato de Locação, se tais danos ou perda ocorrerem fora dos estados onde a utilização do Veículo é expressamente autorizada no Contrato de Locação;

(6) Canos ou perdas incorridos enquanto o Veículo for conduzido, com a permissão ou consentimento do Locatário, por qualquer pessoa que não seja um condutor autorizado;

(7) Danos ou perdas incorridos após o automóvel de passageiros estar locado ou um condutor ser autorizado como resultado de informações fraudulentas fornecidas para a empresa de locação;

(8) Danos ou perdas incorridos como resultado da prática de um crime por um condutor autorizado; e

(9) Danos ou perdas resultantes do roubo do Veículo e o Locatário ou condutor autorizado não devolverem a chave original, deixar de registrar uma ocorrência policial no prazo de 72 (setenta e duas) horas do descobrimento do roubo, ou deixar de cooperar com o Locatário, com a polícia ou com outras autoridades em todos os assuntos relacionados com a investigação.

 

O SEGURO DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER CONDUTOR OU LOCATÁRIO DO VEÍCULO LOCADO NOS TERMOS DESTE CONTRATO É PRIMÁRIO, CONFORME EXIGIDO POR R.I.G.L. 31-34-4.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NA CAROLINA DO SUL

 

Aviso: a cláusula 56-31-50 dos Estatutos da Carolina do Sul exige que as empresas de locação de veículos particulares de passageiros cobrem uma sobretaxa de cinco por cento nas locações por trinta e um dias ou menos. Em suas decisões sobre produtos de seguros opcionais para a locação, por favor, note que: (a) você pode ter apólices de seguro em vigor que já fornecem a cobertura que está sendo oferecida ou que apresentam uma duplicação de cobertura; (b) os materiais estão disponíveis para você (e devem ser solicitados, se você tiver dúvidas) e resumem e descrevem os termos de cobertura de materiais, identidade seguradora e o processo para a apresentação de uma reclamação; e (c) a contratação de um produto de seguro não é necessário a fim de locar um veículo. Sua opção por contratar tal produto de seguro constitui prova de cobertura.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO TENNESSEE

 

AVISO SOBRE PRODUTOS OPCIONAIS:

 

O contratante da cobertura de seguro, cobertura de danos por perda ou Proteção Assistência em Viagem pode estar coberto por tais itens na apólice de seguro de automóvel pessoal do Locatário e, se tal cobertura de seguro existir sob apólice de seguro pessoal do Locatário e a cobertura for confirmada, o Locatário pode exigir que o Proprietário apresente eventuais reclamações a operadora de seguros pessoais do Locatário como agente do Locatário. A contratação de qualquer um destes produtos é opcional e não é necessária para a locação de um veículo.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO TEXAS

 

AVISO: O seu contrato de locação oferece, a um custo adicional, uma cobertura opcional para cobrir a totalidade ou uma parte da sua responsabilidade por danos ou perda do veículo. Antes de decidir se a contratação da cobertura, avalie se o próprio contrato de seguro de automóvel ou de cartão de crédito oferece cobertura para danos ou perda do Veículo locado e determine o valor da franquia em sua própria cobertura de seguro. A contratação da cobertura não é obrigatória. A cobertura não é um seguro.

 

Aviso: O SEU SEGURO AUTOMÓVEL PESSOAL PODE OFERECER COBERTURA

PARA SUA RESPONSABILIDADE AO UTILIZAR UM VEÍCULO LOCADO. A COMPRA DE SLP NÃO É EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL. ESTE SEGURO NÃO É VÁLIDO PARA NENHUMA LESÃO CORPORAL OU DANO MATERIAL DECORRENTE DO USO DE UM VEÍCULO LOCADO POR QUALQUER CONDUTOR SOB A INFLUÊNCIA DE DROGAS OU ÁLCOOL EM VIOLAÇÃO DA LEI. COLABORADORES, AGENTES OU LICENCIADOS DA EMPRESA DE LOCAÇÃO NÃO ESTÃO QUALIFICADOS A AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA COBERTURA DO LOCATÁRIO EXISTENTE.

 

CONDADO DE HARRIS – A AUTORIDADE DE DESPORTES DE HOUSTON EXIGE QUE UM IMPOSTO ADICIONAL DE 5% DEVE SER IMPOSTO A CADA LOCAÇÃO VEÍCULO COM O OBJETIVO DE FINANCIAR UM OU MAIS PROJETOS LOCAIS APROVADOS.

 

A CIDADE DE EULESS DEMANDA QUE UM IMPOSTO ADICIONAL DE 5% DEVE SER IMPOSTO A CADA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM O OBJETIVO DE FINANCIAR CERTOS PROJETOS POR MEIO DE UM CONTRATO DE DIVISÃO DE RECEITA.

 

A CIDADE DE AUSTIN DEMANDA QUE UM IMPOSTO ADICIONAL DE 5% DEVE SER IMPOSTO A CADA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM O OBJETIVO DE FINANCIAR OS EVENTOS DA COMUNIDADE DO PARQUE DO LAGO DA CIDADE.

 

O CONDADO DE BEXAR DEMANDA QUE UM IMPOSTO ADICIONAL DE 5% DEVE SER IMPOSTO A CADA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM O OBJETIVO DE FINANCIAR O PROJETO LOCAL DE ESPORTE E DA COMUNIDADE POLIVALENTE APROVADO PELOS ELEITORES DA CIDADE EM 2 DE NOVEMBRO DE 1999.

 

A CIDADE DE EL PASO DEMANDA QUE UM IMPOSTO ADICIONAL DE 5% DEVE SER IMPOSTO A CADA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM O OBJETIVO DE FINANCIAR UM PROJETO LOCAL FINANCIAMENTO DO SUN BOWL

 

Proteção de Responsabilidade Suplementar

A Proteção de Responsabilidade Suplementar Opcional (SLP) oferece ao Locatário limites mínimos de responsabilidade financeira conforme previsto nas leis de responsabilidade financeira de veículo automotor do estado onde o veículo é operado e oferecido pela seguradora que fornece ao Locatário e condutores autorizados proteção de responsabilidade contra terceiros com limite único combinado por acidente igual à diferença entre os limites mínimos de responsabilidade financeira estabelecidos acima e Limite Único Combinado de 1.000.000 por acidente. A SLP irá responder em caráter primário para sinistros terceiros que resultam de lesões corporais, incluindo a morte, e danos materiais que surjam do uso ou operação do veículo de locação, conforme permitido no Contrato de Locação Rent-A-Car Empresa. SLP está disponível por um custo adicional, conforme estipulado no contrato de locação.

 

Exclusões: Para todas as exclusões, vide o Contrato de Locação e a política SLP emitida pela seguradora. Aqui estão algumas exclusões chaves: (a) perdas decorrentes de um acidente que ocorrer enquanto o Locatário ou Condutor Autorizado estiver sob a influência de álcool ou drogas em violação à lei; (b) perdas decorrentes do uso de um Veículo locado quando tal uso estiver em violação aos termos e condições do contrato de locação; (c) perda decorrentes de lesão corporal ou danos materiais sofridos por um Locatário ou Condutor Autorizado ou membro da família do Locatário ou Condutor Autorizado que resida na mesma residência; (d) perdas decorrentes da operação do veículo de locação por qualquer condutor que não seja um Locatário ou Condutor Autorizado; (e) lesão corporal a um empregado ou a esposa/marido, criança, pais, irmão ou irmã deste empregado decorrente e no curso de tal emprego pelo Locatário ou Condutores Autorizado; (f) danos á propriedade para propriedade transportada ou sob cuidado, custódia ou controle do Locatário ou Condutores Autorizados; (g) danos ao Veículo locado; (h) responsabilidade decorrente do uso do Veículo locado que foi obtido com base em informações falsas, enganosas ou fraudulentas. A cobertura oferecida sob a política para o segurado é nula em qualquer caso de fraude pelo segurado em relação a tal. Ela também é nula se o segurado esconder ou omitir maliciosamente um fato substancial relacionado à política.

 

Você poderá não precisar de seguro automotivo (SLP) oferecido pela Enterprise Rent-A-Car. Sua política de automóvel do Texas oferece cobertura de sua responsabilidade enquanto opera um veículo automotor. Políticas de automóveis emitidas em outros estados ou países também podem ter cobertura duplicada. A compra de SLP não é obrigatória como condição para a locação um automóvel. Os empregados, agentes ou representantes da empresa de locação de automóvel não são qualificados para avaliar a adequação da cobertura existente.

 

Este seguro não se aplica a qualquer lesão corporal ou dano à propriedade decorrente do uso de um veículo automotor por qualquer condutor enquanto sob a influência de drogas ou álcool em violação à lei

 

Reporte Sinistralidades SLP para:

Sedgwick CMS

P.O. Box 94950

Cleveland, OH 44101

Telefone: 1-888-515-3132 Fax: 1-440-914-2903

 

“”

 

PARA LOCAÇÕES NO ESTADO DE UTAH

 

O Locatário viola a lei § 76-6-410.5 de Utah se qualquer Veículo locado não for devolvido no prazo de 72 horas da meia-noite da data de retorno especificada para tal locação. Tal violação pode sujeitar o Locatário à prisão por até 15 anos e uma multa de até USD 10.000,00.

 

 

“O SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO LOCATÁRIO OU SEU CARTÃO DE CRÉDITO PODEM COBRIR QUALQUER DANO OU PERDA AO CARRO LOCADO.”

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM VERMONT

 

A não devolução de um veículo automotor locado ou arrendado no prazo de 72 horas após a data e hora especificadas neste contrato sem estender a data e hora é um crime sob a lei de Vermont (13 V.S.A. 2592) e pode resultar em uma sanção penal de até 5 anos de prisão ou uma multa de USD 5.000,00, ou ambos.

 

Descrições Tributárias Especiais

O Encargo das Instalações do Aeroporto Internacional de Burlington (BIA FEE) cuja cobrança do Locatário é exigida em relação a esta locação para a construção, financiamento, operação e/ou manutenção desta instalação consolidada de locação de carros, outras instalações de aeroporto, e/ou instalações relacionadas a transporte.

 

A Taxa de Recuperação de Concessão (CONC REC) que é a cobrança do Proprietário para recuperar as taxas de concessão pagas pelo Proprietário para um proprietário ou operador de aeroporto em relação a esta locação.

 

A Recuperação da Taxa de Licenciamento de Veículo (VLF REC) que é a cobrança do Proprietário para recuperar o custo diário médio estimado por veículo das cobranças impostas por autoridades governamentais ao Proprietário ou suas afiliadas para dar título, registrar e emplacar todos os veículos em sua frota e locação registrada em Vermont. A VLF REC não é calculada com base nos custos impostos a um veículo em particular.

 

Cobertura de Seguro a ser oferecida pela Seguradora do Locatário.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM VIRGÍNIA

 

AVISO: ESTE CONTRATO OFERECE, POR UM CUSTO ADICIONAL, UMA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO PARA COBRIR SUA RESPONSABILIDADE POR DANO AO VEÍCULO. ANTES DE DECIDIR ADQUIRIR A COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO, VOCÊ PODE OPTAR POR VERIFICAR SE O SEU PRÓPRIO SEGURO DE AUTOMÓVEL LHE OFERECE COBERTURA CONTRA DANOS AO VEÍCULO LOCADO E O VALOR DA FRANQUIA SOB SEU PRÓPRIO SEGURO. A CONTRATAÇÃO DESTA COBERTURA DE DANOS POR COLISÃO NÃO É OBRIGATÓRIA E PODE SER DISPENSADA.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM WASHINGTON

 

AS POLÍTICAS DE SEGURO OFERECIDAS SOB ESTE INSTRUMENTO PODEM GERAR UMA DUPLICIDADE DE COBERTURA JÁ OFERECIDA PELA POLÍTICA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL DO LOCATÁRIO, POLÍTICA DE PROPRIETÁRIO DO LOCATÁRIO OU OUTRA POLÍTICA QUE VOCÊ POSSA TER OU TER DIREITO A. O PROPRIETÁRIO NÃO É QUALIFICADO PARA AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA COBERTURA DE SEGURO EXISTENTE DO LOCATÁRIO. O LOCATÁRIO NÃO É OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO DO PROPRIETÁRIO PARA LOCAR UM VEÍCULO DO PROPRIETÁRIO.

 

Benefícios PAI **

Locatário

Passageiro

 

 

 

Morte Acidental - Não Exceder

USD 100.000

USD 10.000

 

 

 

Despesas Médicas de Acidente – Não Exceder

USD 3.500

USD 3.500

 

 

 

Despesas com Ambulância em Acidente – Não Exceder

USD 150

USD 150

 

Total do Acidente não superior a USD 130.000 por acidente.

Informações do Estado de Washington:

Departamento de Hotline de Cliente Segurado:

Em Washington 1-800-562-6900

Fora Washington 1-360-725-7080.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM EM WISCONSIN:

 

VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ RECEBEU E REVISOU O AVISO E NOTIFICAÇÃO A SEGUIR:

E SE VOCÊ DANIFICAR UM CARRO LOCADO?

 

Nós Devemos lhe Fornecer

Um Aviso Importante Sobre Sua

Responsabilidade por Danos a um Carro Locado

 

A empresa de locação que oferece ou vende uma cobertura de danos oferece a cada locatário um aviso escrito que faz parte do contrato de locação ou um formulário separado. O aviso deve parecer com o que segue:

 

 

AVISO SOBRE RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CARRO LOCADO

 

O Estado de Wisconsin nos obriga a oferecer as seguintes informações sobre a sua responsabilidade por danos a um carro de locação e contratação de uma cobertura de danos.

 

A RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CARRO LOCADO

 

O contrato de locação imputa a você e qualquer condutor autorizado responsabilidade por qualquer dano ao carro locado causado por um acidente ou má conduta intencional, imprudente ou negligente. A responsabilidade total por qualquer dano é limitada a:

 

1) os custos de reparação razoáveis, menos descontos disponíveis a nós, ou o valor de mercado do carro, o que for menor, e

 

2) Os custos efetivos e razoáveis incorridos pela empresa de locação para rebocar o veículo privado do passageiro e de armazenamento do veículo particular do passageiro durante o período anterior ao aviso pelo locatário à empresa de locação acerca dos danos ao veículo ou por 14 dias após o dano, o que for mais curto.

 

COBERTURA POR SEGURO OU CARTÃO DE CRÉDITO

 

A responsabilidade por qualquer dano pode ser coberta por sua política de seguro ou contrato de cartão de crédito. Verifique a sua política de seguro ou contrato de cartão de crédito sobre cobertura.

 

COBERTURA DE DANOS

 

A cobertura danos não é a cobertura de seguro. Se você contratar uma cobertura de danos de até USD 29,99 por dia, renunciaremos ao nosso direito de prendê-lo prender qualquer condutor autorizado responsável pelos danos. Mesmo que você contrate uma cobertura de danos, você e qualquer condutor autorizado permanecerão responsável pelos danos, na ocorrência de qualquer dos seguintes casos:

 

344.576(2)(a) (a) O dano é causado pelo locatário ou condutor autorizado de forma dolosa ou por sua conduta imprudente ou irresponsável.

344.576(2)(b) (b) O dano ocorre quando o locatário ou condutor autorizado opera o veículo particular de passageiros em outro Estado sob influência de entorpecente ou outra droga, conforme descrito nos artigos  346.63 (1) (a), (am), ou (b) ou (2m).

344.576(2)(c) (c) O dano ocorre quando o locatário ou condutor autorizado opera o veículo privado de passageiros em outro Estado sob a influência de entorpecente ou outra droga, conforme descrito nas leis daquele Estado.

344.576(2)(d) (d) O dano ocorre quando o locatário ou condutor autorizado está envolvido em uma corrida ou competição de velocidade ou resistência.

344.576(2)(e) (e) O dano ocorre quando o locatário ou condutor autorizado está usando ou instruiu terceiros a usar o veículo particular do passageiro para o cometimento de crime de menor potencial ofensivo ou crime grade, conforme definido no artigo 939.60.

344.576(2)(f) (f) O dano ocorre quando o locatário ou condutor autorizado utiliza o veículo particular de passageiro para transporte de pessoas ou propriedades mediante pagamento.

344.576(2)(g) (g) O dano ocorre quando o locatário ou condutor autorizado utiliza o veículo privado de passageiros fora dos Estados Unidos ou Canadá, a menos que o uso fora dos Estados Unidos ou Canadá seja permitido nos termos do contrato de locação.

344.576(2)(h) (h) O dano ocorre quando o veículo particular de passageiro é operado em uma superfície que não se destina ao uso por veículos de passageiros.

344.576(2)(i) (i) O locatário forneceu informações enganosas ou falsas para a empresa de locação, fazendo com que a empresa de locação loque o veículo particular de passageiros, quando a empresa de locação não teria feito isso de outra forma, ou em condições em que não teria de outra forma acordados.

344.576(2)(j) (j) O locatário ou o condutor autorizado que estava operando o veículo particular de passageiro quando ocorreu um acidente não comunicar imediatamente às autoridades e à empresa de locação, resultando em danos ao veículo particular de passageiros.

344.576(2)(k) (k) O dano ocorre quando o veículo particular de passageiro é operado por alguém que não seja um condutor autorizado, conforme definido no artigo 344.57 (2). Este parágrafo não se aplica se o veículo tiver sido perdido ou um roubo ocorreu e o Locatário se presume não ter causado o roubo ou perda intencionalmente sob o artigo 344.574 (1) (a) 3.

 

AVISO DE DIREITO A INSPECIONAR O DANO

 

Se o carro for danificado, não podemos cobrar qualquer valor pelo dano, a menos que você ou um condutor autorizado contra quem nós reivindicamos responsabilidade tenham sido imediatamente notificados do seu direito e de sua seguradora de inspecionar o carro reparado dentro de dois dias úteis após a notificação do dano. Se for solicitado dentro de 2 dias da notificação ao locatário ou condutor autorizado, a empresa de locação deve obter uma segundo estimativa de um mecânico concorrente e disponibiliza uma cópia para o solicitante.

 

REIVINDICAÇÃO

 

Se você tiver quaisquer reclamações sobre nossa tentativa de responsabilizá-lo por danos ou desejar uma cópia da lei estadual que estabeleça seus direitos e obrigações, contate:

 

Departamento de Agricultura, Comércio e Proteção do Consumidor de Wisconsin:

PO Box 8911, Madison, WI 53708-8911

608-224-4953 ou ligue gratuitamente 1-800-422-7128

 

E SE VOCÊ DEIXAR DE PAGAR UMA MULTA DE ESTACIONAMENTO?

Cobraremos seu cartão de crédito para Multas de Estacionamento Não Pagas que você possa incorrer enquanto o veículo estiver em sua posse.

 

AVISO SOBRE COBRANÇAS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO PARA MULTAS DE ESTACIONAMENTO NÃO PAGAS

 

Se você deixar de pagar quaisquer multas, custos, guincho e armazenagem para violações de transito com carro não em movimento incorridas enquanto o Veículo locado ou arrendado estiver na sua posse, a Locatário poderá pagar essas quantias e debitar no cartão de crédito o valor pago pela multa, custos ou encargos além de uma taxa administrativa de não mais do que USD 30.

 

PARA LOCAÇÕES COM ORIGEM NO CANADÁ

 

Seguro de Veículo Automotor. Salvo na medida exigida pelas leis de responsabilidade financeira de veículo automotor da provincial ou outra, o Proprietário não oferece cobertura de seguro ou responsabilidade financeira de veículo automotor para o Locatário, AAD(s), passageiros ou terceiros através do Contrato de Locação. Se um seguro de responsabilidade de automóvel ou seguro próprio estiver disponível de qualquer forma para o Locatário, AAD(s) ou qualquer condutor e tal seguro ou seguro próprio satisfizer a lei de responsabilidade financeira do veículo automotor, tal seguro é primário e o Proprietário não estende a sua responsabilidade financeira do veículo automotor.

 

Todavia, se o Locatário e AAD(s) cumprirem os termos e condições deste Contrato de Locação e se o Proprietário for obrigado a estender sua responsabilidade financeira de veículo automotor ou seguro para o Locatário, AAD(s) ou terceiros, a obrigação do Proprietário é limitada aos valores de responsabilidade financeira mínimos da província. Na medida exigida por lei, o seguro do Proprietário também oferece Benefícios de Acidente limitados e Cobertura de Condutor Não Segurado/Não Identificado. O Proprietário não estende de outra forma qualquer responsabilidade financeira por veículo automotor ou oferece cobertura de seguro ao Locatário, AAD(s), passageiros ou terceiros. A responsabilidade financeira do Proprietário não se estende à responsabilidade imposta ou assumida por qualquer um sob qualquer lei, plano ou contrato de compensação de trabalhadores.

 

Isenção por Danos por Perda (LDW) Opcional – Em localizações selecionadas uma franquia deve ser cumprida antes da cobertura de Isenção de Danos entrar em vigor. Esta franquia varia de acordo com a localização.

 

Recuperação de Taxa de Licenciamento de Veículo (VLF REC) também inclui taxa de ar condicionado, taxa de pneus, taxa de veículo e taxa de bateria, quando aplicável.

 

Sobretaxa TRF: A Taxa de Recuperação Pneus (TRF), que é o custo diário médio por veículo estimado do Proprietário para adquirir, armazenar, instalar, remover, administrar e transportar pneus especificamente projetados para condução no inverno nos termos do Código de Segurança de Estradas. O Custo não é calculado com base no custo dos pneus relacionados a um veículo em específico.

 

Indenização pelo Locatário e Condutor

 

a. O locatário e o condutor deverão defender, indenizar e manter o dono indene contra todas as perdas, responsabilidades, danos, lesões, reclamações, demandas, custos, honorários advocatícios e outras despesas incorridas pelo dono de qualquer forma a partir desta contrato de locação ou a partir do uso de Veículo por qualquer pessoa.

 

b. Com relação à proteção fornecida pelo LDW opcional, se contratado, o dono renuncia a indenização de acordo com a Cláusula 17. CONSULTE A CLÁUSULA 17 PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O LDW OPCIONAL.

 

c. Caso uma responsabilidade legal seja imposta ao Proprietário, Locatário e/ou Condutor em razão de um acidente ou ocorrência, o seguro de responsabilidade civil de automóvel disponível para o Locatário e/ou condutor será a cobertura primária e deve cobrir a responsabilidade do Proprietário, Locatário, e Condutor.

 

d. Caso uma responsabilidade legal seja imposta ao Proprietário devido a um acidente ou ocorrência, o Locatário e o condutor (se diferente do Locatário) indenizará e manterá o Proprietário indene contra o valor de tal responsabilidade.

 

Benefícios por Lesão Corporal Acidente e Proteção do Condutor Não Segurados/Não Identificado.

Salvo na medida exigida por lei, ou conforme previsto pelo seguro ou veículo motorizado, a responsabilidade financeira descrita neste Contrato. O Proprietário não cobre lesão corporal ou proteção de Condutor Não Segurado/Não Identificado por este Contrato de Locação. O Locatário seleciona expressamente tal proteção nos limites mínimos com a franquia máxima e expressamente renuncia e rejeita qualquer proteção além dos montantes mínimos exigidos por lei.

 

Danos, perda ou roubo do Veículo, acessórios opcionais e custos relacionados.

 

O Locatário concorda em pagar uma quantia por perda de uso, independentemente da utilização da frota, calculada da seguinte forma: (i) se o Proprietário do veículo determinar que o veículo é passível de reparação: total de horas de trabalho a partir da estimativa de reparação divididos por 3 multiplicado pelo valor da diária (incluindo qualquer Alteração de Classe de Carro); (ii) se o Proprietário determinar que o Veículo é passível de reparação e a fatura da reparação não inclui horas de trabalho: a taxa diária no Resumo do Contrato de Locação multiplicado por 0,25 (iii) se o veículo for roubado e não recuperado ou Proprietário determinar que o veículo é de resgate: 15 dias, à taxa diária. O Locatário concorda, ainda, em pagar: (a) uma taxa administrativa de USD 75,00, quando a estimativa de reparação for inferior a USD 5.000,00 ou USD 150, quando a estimativa de reparação for de USD 5.000,00 ou superior; (b) uma quantia para diminuição do valor do veículo se for reparável calculada a 10% da estimativa de reparação se os danos forem maiores do que USD 499,99.

 

Outros Produtos de Proteção Opcionais

 

SEGURO OPCIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS E BENS PESSOAIS

CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E BENS PESSOAIS (PAI /PEC) É OPCIONAL E NÃO NECESSÁRIA PARA LOCAR UM VEÍCULO. ESTE É UM RESUMO E ESTÁ SUJEITO A TODAS AS DISPOSIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES DAS POLÍTICAS PAI E PEC EMITIDAS PELA SEGURADORA. MEDIANTE SOLICITAÇÃO, UMA CÓPIA DAS POLÍTICAS ESTARÁ DISPONÍVEIS PARA ANÁLISE. A PAI E A PEC PODEM OFERECER UMA COBERTURA DUPLA JÁ OFERECIDA POR UMA POLÍTICA DE SEGURO PESSOAL, POLÍTICA DO PROPRIETÁRIO, POLÍTICA DO INQUILINO OU OUTRA. OS BENEFÍCIOS DO PAI E DO PEC, NO ENTANTO, SERÃO CONCEDIDOS ALÉM DOS RECEBIDOS DE QUALQUER OUTRA FONTE. A CONTRATAÇÃO DE PAI E PEC NÃO É NECESSÁRIA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO. A EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEUS EMPREGADOS, REPRESENTANTES OU AGENTES NÃO É QUALIFICADA PARA AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA COBERTURA EXISTENTE.

 

Para efetuar reclamações de sinistralidade sob a PAI /PEC, obtenha um formulário de reclamação de sinistro de:

Chubb Insurance Company of Canada

199 Bay St Ste. 2500. P.O. Box 139

Commerce Court Postal Station

Toronto, ON M5L 1E2

1-877-772-7797 (English) / 1-877-337-9494 (French)

Fax: 416-368-0641 ou e-mail: claims.a_h@chubb.com

 

Seguro de Acidente Pessoal/Cobertura para Bens Pessoais Emitida pela Chubb Insurance Company do Canadá

 

O Seguro de Acidente Pessoal/Cobertura de Bens Pessoais oferece cobertura para clientes da Enterprise Rent-A-Car, Alamo Rent A Car e National Car Rental que tenham locado um veículo automotor.

 

Esta Política contém informação sobre o seu seguro. Por favor, leia este documento cuidadosamente e mantenha-o em um local seguro. Consulte a cláusula de definições abaixo para significados dos termos definidos que começarem com letra maiúscula.

 

A cobertura prevista nesta Política á oferecida pela Chubb Insurance Company do Canadá (neste ato designada como a “Seguradora”).

 

A Seguradora concorda em fornecer os benefícios descritos nesta Política para o Segurado que sofra Lesão Corporal Acidental durante o Período de Cobertura. Um Segurado sob esta Política também é automaticamente coberto contra perda de bagagem e bens pessoais no Veículo locado decorrente do furto ou dano involuntário à propriedade durante o Período de Cobertura. A Cobertura tem início automaticamente no momento em que uma pessoa se encaixar na definição de um Segurado durante o prazo do Contrato de Locação. A cobertura será automaticamente extinta no momento em que uma pessoa não mais se enquadrar na definição de Segurada ou na expiração do prazo do Contrato de Locação, o que ocorrer primeiro.

 

Os termos, condições e disposições do seguro são descritas nesta Politica. Você ou a pessoa que realiza a reclamação de sinistro poderão solicitar uma cópia desta Política e/ou uma cópia de sua inscrição para o seguro (se aplicável) por escrito à Seguradora no endereço mostrado abaixo.

 

Pagamentos por reclamações e serviços administrativos sob esta Política são realizados pela Seguradora Chubb Insurance Company do Canadá com endereço em 199 Bay St Ste. 2500, Toronto, Ontario, M5L 1E2.

 

Definições

 

 

“Acidente” significa uma causa de dano repentina, não esperada e imprevisível de um agente externo que ocorre durante o prazo do Contrato de Locação e o Período de Cobertura.

Lesão Corporal Acidentalsignifica o dano à pessoa que seja decorrente de acidente, repentino e não de dano ou estresse mental ou emocional e seja independente de doença, enfermidade e ocorra durante o prazo do Contrato de Locação e Período Cobertura.

Dano à Propriedade Acidentalsignifica dano ou roubo de propriedade tangível que ocorre durante o período do Contrato de Locação e do Período de Cobertura.

Morte Acidental” significa a morte resultante de um Dano à Pessoal decorrente de Acidente.

“Valor do Benefício” significa o valor estabelecido no Anexo de Benefícios.

Período de Cobertura” significa o período em que o Locatário optou por adquirir e pagou pela cobertura sob a Apólice, o qual está dentro ou é igual ao prazo do Contrato de Locação.

Enterprise” significa Enterprise Rent-A-Car Canada Company e suas subsidiárias que fazem negócios sob as marcas Alamo Rent A Car, Enterprise Rent-A-Car e National Car Rental.

Hemiplegia” significa a paralisia total dos membros superiores e inferiores em um lado do corpo.

Serviço De Saúde De Home CARE” significa quaisquer dos seguintes serviços: cuidado por enfermeira, fisioterapia prescrita por um Médico, terapia ocupacional, trabalho social médico, serviços de nutrição, fonoaudiologia, serviços de home carré e dispositivos ou dispositivos médicos, drogas e medicação, serviços laboratoriais e refeições especiais, assumindo que tais serviços teriam sido cobertos caso o Segurado tivesse sido tratado como um paciente em um hospital.

 “Segurado” significa o Locatário ou o Passageiro de Locação, podendo também ser designado “Você”.

Seguradora” significa a Chubb Insurance Company do Canadá.

Local De Residência Permanente” significa a cidade em que o Segurado fixou residência permanente.

“Perda/Perdas” significa

i.         Com relação à vida, Lesão Corporal Acidental seguida de morte

ii.        Com relação à vista, fala ou audição, Lesão Corporal Acidental seguida de perda de visão, fala ou audição completa e irrecuperável

iii.       Com relação à mão ou pé, significa Lesão Corporal Acidental seguida de amputação completa e permanente em ou acima do pulso e tornozelo.

iv.       Com relação ao dedão e dedo indicador, significa Lesão Corporal Acidental seguida de amputação do dedão e dedo indicador na mesma mão.

v.        Com relação a braço ou perna significa Lesão Corporal Acidental seguida de amputação completa e permanente do membro em ou acima do cotovelo ou joelho.

Perda de Uso” significa a perda total e irrecuperável de função de um braço, mão, pé ou perna desde que tal perda de função seja contínua por 12 meses consecutivos e tal perda de função seja posteriormente determinada por prova satisfatória à Seguradora ser permanente.

Instalações Médicas” significa uma clínica, hospital ou instituição similar que opere principalmente para a recepção, cuidado e tratamento de pessoas doentes, enfermas ou machucadas como pacientes, fornecendo serviço de enfermagem 24 horas, tendo atendimento pessoal um-a-um ou mais Médicos disponíveis em todos os momentos, e fornecendo instalações organizadas para procedimentos de diagnóstico e cirúrgicos.

Ocupaçãoocorre após a assinatura do formulário do enfermo.

Paraplegia” significa a paralisia total dos membros inferiores.

Médico” significa apenas um médico qualificado ou médico osteopático ou um cirurgião legalmente licenciados para a prática da medicina.

Apólice de Seguro” ou “Apólice” significa a apólice emitida para Você que descreve os termos, condições e disposições deste seguro.

Tetraplegia” significa a paralisia total de ambos os membros superiores e inferiores.

Reabilitação/Requalificação” significa a despesa de treinamento por um terapeuta licenciado, registrado ou certificado para fornecer tal tratamento ou a despesa de tratamento para um instrutor de educação especial ou a despesa de instituição para tal tratamento destinado a reabilitar ou requalificar o Segurado para trabalhar em qualquer atividade remunerada incluindo a ocupação regular do Segurado.

Contrato De Locação” significa contrato de locação escrito pelo qual o Locatário loca o Carro Locado da Enterprise por um período não superior a 4 meses.

Passageiro Da Locação significa qualquer pessoa que não seja o Locatário e que esteja trafegando no Carro Locado com o Locatário.

Carro Locado significa o veículo automotor destinado a trafegar em vias públicas locados da Enterprise e descritos no Contrato de Locação.

Locatário” significa a pessoa que loca um Carro Locado da Enterprise e cujo nome está listado no Contrato de Locação.

Transferência” significa os meios mais baratos de veículo de remoção comum disponível necessário para atender uma emergência pública.

 

SEGURO DE MORTE ACIDENTAL E AMPUTAÇÃO

 

Se o Locatário sustentar Lesão Corporal Acidental durante o Período de Cobertura, o benefício aplicável especificado para a Perda resultante será pago. Se um Passageiro de Locação sustentar uma Lesão Corporal Acidental enquanto ocupar um Veículo de Locação durante o Período de Cobertura, o benefício aplicável especificado para a Perda resultante abaixo será pago.

 

ANEXO DE BENEFÍCIOS

COBERTURA

Valor de Benefícios

Valor de Benefícios

 

Locatário

Passageiro de Locação

A. Benefício de Morte Acidental

 

 

        Perda de Vida

USD 150.000

USD 15.000

B.    Lesão Corporal Acidental                       

 

 

        Perda de ambas as mãos, ambos os pés ou ambos os olhos

USD 150.000

USD 15.000

        Perda de uma mão e um pé

USD 150.000

USD 15.000

        Perda de uma mão e um olho ou um pé e um olho

 

USD 150.000

USD 15.000

        Perda da fala ou audição

USD 150.000

USD 15.000

 Perda de um braço ou uma perna

USD 112.500

USD 11.250

        Perda de uma mão, um pé ou a visão inteira de um olho

USD 100.000

USD 10.000

        Perda do dedão e dedo indicador de uma mão

USD 37.500

USD 3.750

        Perda do Uso de ambas as mãos ou ambos o braços

USD 150.000

USD 15.000

        Perda de uso de um braço ou uma perna

USD 112.500

USD 11.250

        Tetraplegia

USD 150.000

USD 15.000

        Paraplegia

USD 150.000

USD 15.000

        Hemiplegia

USD 150.000

USD 15.000

C. Reabilitação/Requalificação

USD 10.000

USD 10.000

D. Repatriação Médica ou retorno de restos mortais

USD 10.000

 USD 10.000

E. Despesa Médica

 

 

        Limite agregado

USD 5.000

USD 5.000

        Dispositivos ortopédicos e aparelhos

USD 500

USD 500

        Tratamentos com calor, ajustes, manipulações, massagem

        Ou qualquer forma de fisioterapia enquanto não estiver

        Internado em hospital

 USD 500

 USD 500

        Reparação ou substituição de óculos

USD 100

USD 100

F. Despesas com Dentista

 

 

        Valor total

USD 1.000

USD 1.000

        Limite por Dente

USD 200

USD 200

 

 

 

Limite de Responsabilidade Total por Acidente: USD 200.000

 

A Seguradora não será responsável por qualquer valor além do limite agregado supramencionado de responsabilidade. Se mais de uma das Perdas descritas for sustentada por um Segurado em qualquer acidente, o benefício total a pagar para o acidente é limitado ao maior valor a ser pago por qualquer uma das perdas sofridas até o valor máximo do limite total de responsabilidade previsto acima.

 

Se, em consequência de um acidente coberto por esta apólice, um Segurado for inevitavelmente exposto aos elementos e, como resultado de tal exposição, sofrer uma perda para a qual a indenização seja pagável sob esta política, tal perda será coberta sob esta política.

 

Descrição da Cobertura

 

A. Morte Acidental - Se Lesão Corporal Acidental resultar na morte de um Segurado dentro de um ano do Acidente ou se um Segurado não for encontrado dentro de um ano após a data do desaparecimento, naufrágio, ou destruição do Veículo locado em que o Segurado ou Passageiros de Locação, conforme o caso, estava viajando, a Seguradora pagará o valor do benefício para esse Segurado indicado na Tabela de Benefícios.

 

B. Lesão Corporal Acidental - Se uma Lesão Corporal Acidental dentro de um ano do Acidente provocar qualquer Lesão Corporal descrita na Tabela de Benefícios para o Segurado, a Seguradora pagará o valor do benefício mostrado para que Segurado.

 

C. Reabilitação/Requalificação- Se uma Lesão Corporal Acidental dentro de um ano do Acidente provocar perda ou perda de uso de uma mão ou pé; mais do que uma mão ou pé; vista; audição; fala; ou o polegar e o dedo indicador , a Seguradora pagará o custo razoável de tal Reabilitação/Requalificação até um máximo do valor do benefício para esse Segurado mostrado na Tabela de Benefícios

 

D. Repatriamento Médico ou Retorno de Restos Mortais.

 

Repatriamento Médico - Se dentro de um ano a partir da data do acidente, na opinião do Médico, devido ao acidente, é recomendável Transferir o Segurado para uma Instalação Médica mais próxima da Localização de Residência Permanente do Segurado, a Seguradora reembolsará o Segurado pelo custo razoável incorrido para tal Transferência até um máximo do valor do benefício demonstrado pelo Segurado na Tabela de Benefícios.

 

Devolução de Restos Mortais - Se um Segurado morrer, a Seguradora pagará o custo razoável incorrido para transporte dos restos mortais para a Localização de Residência Permanente do Segurado, até um máximo do valor do benefício indicado na Tabela de Benefícios.

 

E. Despesas Médicas – Se, por conta de Lesão Corporal Acidental, o Segurado precisar de tratamento por um Médico; tratamento por uma enfermeira graduada (RN), ou uma enfermeira com licença para praticar; internação em um centro médico; tratamento realizado por home-care, caso hospitalização continuada teria sido de outra forma necessária; raio x, ressonância magnética, tomografia computadorizada ou procedimentos de teste semelhantes prescritos por um médico; transporte por um serviço de ambulância profissional; drogas ou medicamentos prescritos por um médico; ou a reparação ou substituição de óculos, então, dentro de 30 (trinta) dias do Acidente, a Seguradora pagará o custo razoável e habitual de tais serviços efetivamente prestados dentro de um ano a partir da data do Acidente , até um máximo do valor do benefício indicado na Tabela de Benefícios . A cobertura para despesas médicas é superior a qualquer cobertura de plano de saúde federal ou provincial. Além disso, a cobertura para despesas médicas é de mais de uma apólice de seguro automóvel provincial em vigor para o Locatário ou Passageiro de Locação; a Seguradora não pagará qualquer perda de reivindicação até o valor de tal outro seguro esteja esgotado.

 

F. Despesa Dentária – Se, por conta de Lesão Corporal Acidental, o Segurado precisar de tratamento, reparação ou substituição dos dentes por um dentista qualificado ou cirurgião-dentista; ou raios x orais prescritos por um cirurgião-dentista, pontes ou dentaduras, então, dentro de trinta (30) dias do Acidente, a Seguradora pagará o custo razoável e habitual de tais serviços efetivamente prestados dentro de um ano a partir da data do Acidente, até um máximo do valor do benefício para o Segurado indicado Tabela de Benefícios. A cobertura para Despesa Dental é superior a qualquer cobertura de plano de saúde federal ou provincial. Ademais, a cobertura para Despesa Dental é superior a uma apólice de seguro automóvel provincial em vigor para o Locatário ou Passageiro de Locação; a Seguradora não pagará qualquer perda de reivindicação até o valor de tal outro seguro está esgotado.

 

SEGURO POR DANO À PROPRIEDADE ACIDENTAL

 

Há cobertura por dano ou roubo de propriedade pessoal de propriedade ou sob cuidado, custódia ou controle do Segurado durante trânsito ou enquanto em qualquer hotel ou prédio (que não a residência pessoal do Segurado) ou enquanto trancado em um Carro Locado durante o Período de Cobertura.

 

O Segurado pagará não mais do que o menor dos seguintes valores para Danos à Propriedade Acidental

a.      Custo de substituição da propriedade no momento da perda sem dedução decorrente de depreciação; ou

b.     O custo total para reparar a propriedade no momento da perda; ou

c.      USD 600 por Segurado; ou

d.     USD 2.400; por Contrato de Locação.

 

LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES GERAIS

 

Esta Política não cobre perda de animais, automóveis, equipamento de automóveis, motocicletas, embarcações, seus trailers, móveis, equipamentos, acessórios, motores ou outros acessórios, mobília de casa ou escritório, participação em um negócio, lentes de contato, dentes artificiais e membros, moeda, moedas, ouro, selos, títulos, instrumentos negociáveis, cartões de crédito e débito cartões de transferência de fundos, tickets, documentos ou perecíveis.

 

Esta Política não cobre perdas causadas por ou resultantes de qualquer dos seguintes:

 

1.     qualquer roubo ou dano à sua propriedade que seja esperado ou previsto pelo Segurado;

2.     um ato criminoso doloso ou omissão pelo Segurado ou qualquer terceiro sob instrução do Segurado;

3.     perda ou dano devido ao desaparecimento inexplicável ou misterioso ou perda ou dano em razão de roubo, a menos que reportados à polícia ou outra autoridade competente.

4.     uso de entorpecentes ou narcóticos, a menos que administrado por conselho de um Médico;

5.     perda ou dano devido ao desaparecimento inexplicável ou misterioso, ou roubo, a menos que denunciados à polícia;

6.     uso do Carro Locado quando tal uso estiver em violação das condições do Contrato de Locação.

7.     operação do Veículo locado por qualquer condutor não autorizado pelo Contrato de Locação;

8.     roubo ou danos a qualquer propriedade pessoal não pertencente ao Segurado ou sob o cuidado, custódia ou controle do Segurado;

9.     desgaste, deterioração, traças, vermes, vicio oculto ou defeito ou dano sustentado em razão de qualquer processo ou enquanto efetivamente sendo trabalhado e resultante de tal ato;

10.   atraso, perda de mercado, perda indireta ou consequencial de qualquer espécie;

11.   a responsabilidade do Segurado pelos danos causados ao Veículo locado;

12.   guerra, invasão, terrorismo, ato de um inimigo externo, hostilidades, guerra civil, rebelião, revolução, insurreição ou de poder militar; e

13.   qualquer incidente nuclear ou uma explosão nuclear, salvo perdas ou danos que resultem diretamente de incêndio, raio ou explosão de gás natural, carvão ou gás fabricado, ou contaminação por material radioativo.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A menos que de outra forma expressamente estabelecidos neste instrumento ou na Política, as disposições gerais abaixo se aplicam aos benefícios descritos nesta Política.

 

Aviso e Comprovante da Reclamação de Sinistro – Imediatamente após tomar conhecimento de uma perda ou ocorrência que podem levar a uma perda sob quaisquer destes benefícios de seguro, notifique a Seguradora. A notificação deve incluir: nome do Segurado; nome do Locatário e endereço do escritório em que o Veículo foi locado; horário, local e circunstâncias do Acidente e nomes e endereços das testemunhas e potenciais reclamantes. Você, então, receberá um formulário de reclamação de sinistro. Um aviso escrito da reclamação de sinistro (em um formulário de reclamação de sinistro ou outro aviso escrito) deve ser fornecido à Seguradora dentro de 30 (trinta) dias após a ocorrência ou início de qualquer perda coberta pela Política ou assim que possível após tal ocorrência, mas em todos os casos não mais do que 90 (noventa) dias após a data da perda. Um aviso escrito fornecido por ou em nome do reclamante ou beneficiário à Seguradora com informações suficientes para identificar Você será considerado aviso sobre a reclamação. Os formulários de reclamação de sinistro apropriados, incluindo uma cópia do Contrato de Locação, juntamente com o comprovante de perda escrito, deve ser fornecido assim que possível, mas não mais do que 1 (um) ano da data em que a perda ocorreu. Aviso à Enterprise não é aviso à Seguradora.

 

Exame e Autópsia – A Seguradora, a seu custo, terá o direito e oportunidade de examinar a pessoa e qualquer Segurado cuja lesão seja a base de uma reclamação de sinistro sob este instrumento sempre que razoavelmente necessário na pendência de uma reclamação de sinistro. A Seguradora terá, ainda, o direito e oportunidade de realizar autópsia em caso de morte, a menos que proibido por lei.

 

Pagamento de Reclamações – Os benefícios serão pagáveis sob esta Política mediante recebimento do comprovante de perda integral e por escrito, conforme determinado pela Seguradora. Os benefícios de perda de vida serão pagos ao sobrevivente ou pessoas na primeira das seguintes classes sucessórias que sobreviverem ao Segurado: marido/esposa; ou filhos, incluindo filhos legalmente adotados; ou pais; ou irmãos e irmãs; ou curador ou administrador; ou o Patrimônio do Segurado. Se duas ou mais pessoas tiverem direito aos benefícios como beneficiárias, dividirão igualmente. Todos os demais benefícios serão pagáveis ao Segurado. Esta Política contém uma disposição removendo ou restringindo o direito do Segurado a designar pessoas às quais ou para as quais o benefício patrimonial do seguro deve ser pago.

 

Rescisão do Seguro – A Cobertura do Segurado termina na expiração do Período de Cobertura ou prazo do Contrato de Locação, o que ocorrer primeiro.

 

Subrogação – Após o pagamento da reclamação por perda ou dano pelo Segurado, a Seguradora será subrogada em todos os direitos e recursos do Segurado na extensão do valor de tal pagamento contra qualquer terceiro relacionado a tal perda ou dano e terá direito a, às suas custas, entrar com ação em nome do Segurado. O Segurado fornecerá à Seguradora toda assistência razoavelmente necessária para assegurar seus direitos e recursos, incluindo a assinatura de todos os documentos necessários para habilitar a Seguradora a entrar com uma ação em nome do Segurado.

 

Devido Cuidado – O Segurado será diligente e realizará tudo aquilo que for razoável para evitar ou diminuir qualquer perda ou dano à propriedade protegida pela Política.

 

Cooperação – O Segurado é obrigado a: ajudar a Seguradora a obter testemunhas, informações e provas sobre o Acidente e cooperar com a Seguradora em todas as ações legais se a Seguradora assim solicitar ao Segurado; enviar imediatamente à Seguradora tudo que for recebido por escrito em relação à reclamação de sinistro, incluindo documentos legais; fornecer à Seguradora os arquivos e documentos que esta solicitar e permitir que a Seguradora faça cópias; e fornecer declarações, submeter-se a questionamentos sob as penas da lei, e assinar e jurar quanto a seu conteúdo.

 

Ação Legal – Toda ação ou procedimento contra uma seguradora para a recuperação de dinheiro de seguro pagável sob o contrato é absolutamente proibida a menos que iniciada dentro do prazo estabelecido na Lei de Seguros, Lei de Limitações, Lei de Limitações de 2002, Código Civil ou outra legislação aplicável.

 

Reclamação Falsa – Se você fizer uma reclamação de sinistro sabendo ser falsa ou fraudulenta em qualquer respeito, Você não mais terá direito a este seguro nem ao pagamento de qualquer reclamação de sinistro sob a Política.

 

Território de Cobertura – Esta Política assegura perdas que ocorrerem durante o Período de Cobertura dentro do Canadá ou Estados Unidos, mas somente se a perda decorrer do Veículo locado que seja locado no Canadá. O território de cobertura não inclui México.

 

Sem Benefício ao Armazenado – O Segurado declara que, em hipótese alguma, este seguro direta ou indiretamente beneficiará qualquer transportador ou armazém.

 

Aviso às Autoridades – Se a perda for devida ou aparentemente devida a um furto, roubo, ato malicioso ou desaparecimento da propriedade segurada, o Segurado deve fornecer aviso imediato à polícia ou outras autoridades com jurisdição competente.

 

Renúncia – A Seguradora não será considerada como tendo renunciado a qualquer termo ou condição desta Política no todo ou em parte, a menos que nossa renúncia seja claramente estabelecida por escrito e assinada pela pessoa autorizada a fazê-lo. Ademais, não poderá ser interpretado que o Segurado ou a Seguradora legalmente renunciaram a qualquer termo ou condição desta Politica por qualquer ato relacionado a avaliação do valor de uma reclamação de sinistro, a entrega ou conclusão de um comprovante ou a investigação ou o ajuste de qualquer reclamação de sinistro sob a Politica.

 

Cessão – Benefícios pagáveis sob esta Política não serão cedidos.

 

Não participação – O Segurado não tem direito a uma parcela nos lucros ou adicional da Seguradora.

 

Moeda- Todos os valores pagáveis sob este contrato serão pagos em moeda corrente canadense.

 

Lei e Independência das Disposições Contratuais- Quaisquer disposições que, por motivo de lei, sejam obrigatórias nesta Política serão interpretadas como tendo sido estabelecidas neste instrumento. Se qualquer disposição da Política violar qualquer lei, fica acordado que as demais disposições da Politica continuarão em pleno vigor. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição da Política não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição deste documento e a Política será interpretada como se tal invalidade ou inexequibilidade fossem independentes ou omitidas na medida de tal invalidade ou inexequibilidade.

 

Lei Regente – O relacionamento entre a Seguradora e o Segurado será sujeito às leis da Localização Canadense de Residência Permanente do Segurado no momento da contratação do seguro sob esta Política.

 

Confidencialidade – Juntamente com a administração deste seguro, a Seguradora estabelecerá um seguro de acidente pessoal ou reclamação por cobertura de bens pessoais assim que for notificada da reclamação. Para garantir a confidencialidade das Suas informações pessoais, a Seguradora manterá seu(s) arquivo(s) nos seus escritórios e apenas as seguintes pessoas terão acesso ao Seu arquivo: os empregados da Seguradora; representantes que são responsáveis pela subscrição, administração investigação e reclamação; assim como qualquer terceiro autorizado por Você.

Se Você desejar ter acesso a Seu arquivo e, se aplicável, corrigi-lo, Você poderá enviar uma solicitação escrita por correio ao seguinte endereço:

Privacy Officer

 

Chubb Life Insurance Company do Canadá

199 Bay St Ste. 2500, P.O. Box 139

Commerce Court Postal Station

Toronto, ON M5L 1E2

A Seguradora responderá dentro de 30 dias do recebimento de tais solicitações.

 

Procedimentos para Reclamações – Se Você tiver reclamações ou dúvidas sobre qualquer aspecto desta cobertura de seguro, ligue no número 1-877-772-7797 entre 8:30h e 16:30h (EST) de segunda a sexta-feira.


Guia de Distribuição

 

Nome do produto de seguro: Seguro de Acidente Pessoal/Cobertura de Bens Pessoais

Tipo de produto de seguro: Seguro de Locação de Veículo Individual

(quando o prazo de locação for inferior a 4 meses)

 

Nome e endereço da Seguradora

 

Chubb Life Insurance Company do Canadá

199 Bay St Ste. 2500, P.O. Box 139

Commerce Court Postal Station

Toronto, ON M5L 1E2

 

Phone: 1-800-387-7199

Fax: 416 594 2842

 

Nome e endereço do distribuidor

 

Enterprise Rent-A-Car® Canada Company

181 Bay Street, Suite 2100

Toronto, Ontario

1-800-264-6350

 

A Autorité des marchés financiers não expressa uma opinião sobre a qualidade do produto oferecido neste guia. A seguradora sozinha é responsável por quaisquer discrepâncias entre os termos deste guia e a política.


Índice

 

INTRODUÇÃO.. 88

 

DEFINIÇÕES.. 88

 

DESCRIÇÃO DO PRODUTO OFERECIDO.. 90

 

Natureza da Cobertura. 90

 

Resumo de recursos especiais. 90

 

Exclusões, Restrições ou Reduções em Coberturas. 93

 

Expiração da Cobertura do Seguro. 96

 

Cancelamento. 96

 

Demais Informações. 96

 

PROVA DE DANO OU SINISTRO.. 97

 

Comunicação de um Sinistro. 97

 

Prazo para Comunicação de um Sinistro. 97

 

Resposta da Seguradora. 97

 

Recurso contra a Decisão da Seguradora e Remédios. 97

 

PRODUTOS SEMELHANTES.. 97

 

Deferimento à Autorité des marchés financiers.. 98

 

Aviso de Cancelamento.. 99

 


INTRODUÇÃO

A finalidade deste guia de distribuição é descrever o seguro de Veículo locado oferecido pela Enterprise Rent-A-Car, Alamo Rent A Car e National Car Rental para seus clientes de forma mais facilitada para que Você entenda. Ademais, seu objetivo é que Você escolha se o produto de seguro oferecido atende suas necessidades, sem ter um agente de turismo presente.

 

Sugerimos que Você leia este guia com atenção, especialmente a página 9, que contem exclusões, restrições e reduções na cobertura. O procedimento para reporte de sinistro está descrito na página 11.

 

Consulte a Política para detalhes sobre Sua cobertura e os respectivos valores de cobertura.

 

DEFINIÇÕES

 

Neste guia de distribuição, as palavras em itálico são definidas como segue:

ACIDENTE significa uma causa de dano repentina, não esperada e imprevisível de um agente externo que ocorre durante o prazo do Contrato de Locação e o Período de Cobertura.

 

MORTE ACIDENTAL significa a morte resultante de um Dano à Pessoal decorrente de Acidente.

 

LESÃO CORPORAL ACIDENTAL significa o dano à pessoa que seja decorrente de acidente, repentino e não de dano ou estresse mental ou emocional e seja independente de doença, enfermidade e ocorra durante o prazo do Contrato de Locação e Período Cobertura. Lesão Corporal Acidental inclui Morte Acidental e Amputação.

 

PERÍODO DE COBERTURA significa o período em que o Locatário optou por adquirir e pagou pela cobertura sob a Apólice, o qual está dentro ou é igual ao prazo do Contrato de Locação.

 

AMPUTAÇÃO significa que Você sofreu uma perda, conforme mencionado abaixo, diretamente em razão de Lesão Corporal Acidental. A perda não passível de remédio por via cirúrgica ou outros meios conforme certificado por um Médico.

 

  • Perda de ambas as mãos, ambos os pés ou ambos os olhos
  • Perda de uma mão e um pé
  • Perda de uma mão e um olho ou um pé e um olho
  • Perda da fala ou audição
  • Perda de um braço ou uma perna
  • Perda de uma mão, um pé ou a visão total de um olho

·         Perda do dedão e do dedo indicador de uma mão

  • Perda do uso de ambas as mãos ou ambos os braços
  • Perda do uso de um braço e uma perna
  • Perda do uso de ambas as pernas ou todos os membros em razão de paraplegia ou tetraplegia.
  • Perda de uso de um braço e uma perna em um lado do corpo em razão de hemiplegia

 

ENTERPRISE significa Enterprise Rent-A-Car Canada Company e suas subsidiárias que fazem negócios sob as marcas Alamo Rent A Car, Enterprise Rent-A-Car e National Car Rental.

 

HEMIPLEGIA significa a paralisia total dos membros superiores e inferiores em um lado do corpo.

 

SERVIÇO DE SAÚDE DE HOME CARE significa quaisquer dos seguintes serviços: cuidado por enfermeira, fisioterapia prescrita por um Médico, terapia ocupacional, trabalho social médico, serviços de nutrição, fonoaudiologia, serviços de home care e dispositivos ou dispositivos médicos, drogas e medicação, serviços laboratoriais e refeições especiais, assumindo que tais serviços teriam sido cobertos caso o Segurado tivesse sido tratado como um paciente em um hospital.

 

LOCAL DE RESIDÊNCIA PERMANENTE significa a cidade em que o Segurado fixou residência permanente.

 

INSTALAÇÕES MÉDICAS significa uma clínica, hospital ou instituição similar que opere principalmente para a recepção, cuidado e tratamento de pessoas doentes, enfermas ou machucadas como pacientes, fornecendo serviço de enfermagem 24 horas, tendo atendimento pessoal um-a-um ou mais Médicos disponíveis em todos os momentos, e fornecendo instalações organizadas para procedimentos de diagnóstico e cirúrgicos.

 

OCUPAÇÃO ocorre após a assinatura do formulário do enfermo.

 

PARAPLEGIA significa a paralisia total dos membros inferiores.

 

MÉDICO significa apenas um médico qualificado ou médico osteopático ou um cirurgião legalmente licenciados para a prática da medicina.

 

APÓLICE significa a apólice emitida para Você que descreve os termos, condições e disposições deste seguro.

 

TETRAPLEGIA significa a paralisia total de ambos os membros superiores e inferiores.

CONTRATO DE LOCAÇÃO significa contrato de locação escrito pelo qual o Locatário loca o Carro Locado da Enterprise por um período não superior a 4 meses.

 

PASSAGEIRO DA LOCAÇÃO significa qualquer pessoa que não seja o Locatário e que esteja trafegando no Carro Locado com o Locatário.

 

CARRO LOCADO significa o veículo automotor destinado a trafegar em vias públicas locados da Enterprise e descritos no Contrato de Locação.

 

LOCATÁRIO significa a pessoa que LOCA um Carro Locado da Enterprise e cujo nome está listado no Contrato de Locação.

 

TRANSFERÊNCIA significa os meios mais baratos de veículo de remoção comum disponível necessário para atender uma emergência pública.

 

VOCÊ ou SEGURADO significa o Locatário ou o Passageiro de Locação.

 

NÓS, NOSSOS ou SEGURADORA significa a Chubb Life Insurance Company do Canadá.

 

DESCRIÇÃO DO PRODUTO OFERECIDO

Natureza da Cobertura

 

Este produto de seguro estabelece cobertura de seguro caso Você sustente uma Lesão Corporal Acidental durante o Período de Cobertura. O Locatário está coberto por 24 horas/dia durante o Período de Cobertura. O Passageiro de Locação está coberto enquanto ocupar o Carro Locado durante o Período de Cobertura.

Você também está automaticamente coberto por perda de Sua bagagem e bens pessoais em razão de roubo ou danos involuntários à propriedade durante o Período de Cobertura.

 

Resumo de recursos especiais

 

Morte Acidental

 

Este seguro fornece cobertura na ocorrência de um Dano à Pessoal decorrente de Acidente em uma Morte Acidente dentro de 365 dias do Acidente que ocorreu durante o Período de Cobertura.

Quais são os benefícios?

A Seguradora pagará:

 

·    USD 150.000 por perda de vida do Locatário segurado; e

·    USD 15.000 por perda de cada Passageiro de Locação segurado;

 

e no máximo USD 200.000 por todas as perdas (incluindo Amputação quando aplicável) decorrentes de qualquer Acidente.

 

Amputação

Este seguro oferece cobertura quando uma Lesão Corporal Acidental resulta em amputação dentro de 90 dias a partir da data do Acidente que ocorrer durante o Período de Cobertura.

 

Quais são os benefícios?

A Seguradora pagará o benefício previsto na tabela abaixo:

 

 

Valor dos Benefícios

Locatário

Valor dos Benefícios

Passageiro de Locação

Perda de ambas as mãos, ambos os pés ou ambos os olhos

USD 150.000

USD 15.000

Perda de uma mão e um pé

USD 150.000

USD 15.000

Perda de uma mão e um olho ou um pé e um olho

USD 150.000

USD 15.000

Perda da fala ou audição

USD 150.000

USD 15.000

Perda de um braço ou uma perna

USD 112.500

USD 11.250

Perda de uma mão, um pé ou a visão total de um olho

USD 100.000

USD 10.000

Perda do dedão ou do dedo indicador de uma mão

USD 37.500

USD 3.750

Perda de uso de ambas as mãos ou ambos os braços

USD 150.000

USD 15.000

Perda de uso de um braço ou uma perna

USD 112.500

USD 11.250

Tetraplegia                                         

USD 150.000

USD 15.000

Paraplegia

USD 150.000

USD 15.000

Hemiplegia

USD 150.000

USD 15.000

 

Se mais de uma das perdas acima resultar de um Acidente, apenas o maior valor será pago.

 

Outros benefícios e despesas

 

Despesas médicas

 

Este seguro oferece cobertura para qualquer despesa médica razoável resultante de uma Lesão Corporal Acidental, no prazo de 30 dias a contar da data do acidente. A despesa médica deve ser:

 

·          incorrida dentro de 365 dias contados do Acidente; e

·          não cobertas por qualquer outro seguro.

 

Quais são os benefícios?

A Seguradora reembolsara Você pelas seguintes despesas médicas:

 

·          serviços de uma enfermeira licenciada;

·          internação em uma Instalação Médica;

·          tratamento prestado por um profissional que preste Serviço de Home Care;

·          teste de diagnóstico solicitado por um Médico;

·          transporte para por um serviço de ambulância profissional;

·          serviços de hospital;

·          locação de cadeira de rodas;

·          tratamento por um fisioterapeuta licenciado (até USD 500,00);

·          tratamento por um Médico ou cirurgião licenciado;

·          drogas e medicamentos adquiridos com receita;

·          reparos ou substituição de óculos (até USD 100,00); e

·          dispositivos ortopédicos e muletas (até USD 500,00);

 

até o máximo de USD 5.000 para todas as despesas médicas decorrentes de um Acidente.

 

Despesas dentárias

 

Este seguro oferece cobertura para danos aos dentes, pontes ou dentaduras resultantes de uma Lesão Corporal Acidental no prazo de 30 dias a contar da data do Acidente. A despesa dentária deve ser:

 

·          incorrida dentro de 365 dias contados do Acidente; e

·          não cobertas por qualquer outro seguro.

 

Quais são os benefícios?

 

A Seguradora reembolsará Você pelas despesas dentárias:

 

·          tratamento;

·          raios x; e

·          reparos ou substituição de dentes, pontes ou dentaduras;

 

por um dentista qualificado ou cirurgião-dentista.

 

O valor máximo a pagar é de até USD 200,00 por dente e um valor máximo de USD 1.000,00 para todas as despesas dentárias resultantes de qualquer Acidente.

 

Reabilitação/Requalificação

 

Este seguro oferece cobertura para despesas de reabilitação e requalificação resultantes de amputação causada por uma Lesão Corporal Acidental no prazo de 30 dias a contar da data do Acidente.

 

Quais são os benefícios?

A Seguradora pagará a Você o custo razoável de reabilitação e requalificação, incluindo:

 

·          a despesa de tratamento por um terapeuta licenciado ou registrado;

·          a despesa de tratamento por um professor de educação especial; ou

·          a despesa de internação para tal tratamento destinado a reabilitar ou requalificar o Segurado para trabalhar em qualquer ocupação remunerada, incluindo a ocupação regular do Segurado.

 

O valor máximo a pagar é de USD 10.000 para todas as despesas resultantes um Acidente.

 

Repatriação Médica/retorno de restos mortais

 

Repatriação Médica

Este seguro oferece cobertura para Transferir Você para a Instituição Médica mais próxima ao seu Local de Residência Permanente dentro de 365 dias a contar da data do Acidente que resultou em sua Lesão Corporal Acidental.

 

Quais são os benefícios?

A Seguradora reembolsará Você pelo incorrido por esta Transferência até o valor máximo de USD 10.000 decorrente de qualquer Acidente.

 

Retorno de Restos Mortais

Este seguro fornece cobertura para transportar Seus restos morais para seu Local Residência Permanente caso Sua Morte tenha decorrido do Acidente.

 

Quais são os benefícios?

A Seguradora pagará o custo razoável incorrido para o transporte dos restos mortais até o valor máximo de USD 10.000,00 decorrente de um Acidente.

 

Cobertura de seguro sobre bagagem e bens pessoais

·          Este seguro cobre a perda física, roubo ou danos à bagagem e bens pessoais pertencentes a Você ou Seu empregador (se sob Seus cuidados e controle), enquanto em trânsito, ou enquanto em qualquer hotel ou prédio (exceto a sua residência pessoal) ou enquanto estiver trancado em um Veículo locado durante o Período de Cobertura.

 

Quais são os benefícios?

Este seguro reembolsará Você pela a perda ou roubo ou danos a Sua bagagem e bens pessoais no valor de até USD 600,00 por Segurado e até um máximo de USD 2.400.00 para todos os Segurados, durante o Período de Cobertura.

 

Furto, roubo, extorsão, desaparecimento misterioso, perda ou dano

Você deve notificar imediatamente a polícia e documentos que evidenciam o roubo, perda, danos ou desaparecimento de Sua propriedade pessoal.

 

Exclusões, Restrições ou Reduções em Coberturas

 

CUIDADO

 

A)    Para benefício em caso de Morte Acidental:

 

Nós não pagaremos o benefício de uma Morte Acidental se:

 

·                A Sua morte resulte de intencionalmente de autolesões ou suicídio, sejam em momento de sanidade ou não;

·                Sua morte resulte do uso de entorpecentes ou narcóticos a menos que administrados por aconselhamento Médico;

·                Você estava em violação do Contrato de Locação; ou

·                Sua morte seja o resultado de uma infração penal cometida por Você.

 

B)     Para benefício em caso de Amputação:

 

Nós não pagaremos benefício para Amputação caso a perda seja direta ou indiretamente decorrente de:

 

·                Lesões intencionais ou autolesões;

·                Tentativa de suicídio, seja em momento de sanidade ou insanidade;

·                Seu uso de entorpecentes ou narcóticos a menos que administrados por aconselhamento Médico;

·                A violação por Você das condições do Contrato de Locação;

·                Operação do Veículo locado por qualquer condutor não autorizado pelo Contrato de Locação; ou

·                Infração penal cometida por Você.

 

C)    Para outros benefícios e despesas:

 

Nós não pagaremos qualquer benefício resultantes de uma Lesão Corporal Acidental, incluindo despesas médicas, despesas dentárias, reabilitação/requalificação, retorno de restos mortais, caso a perda seja direta ou indiretamente resultante de:

 

·                Lesões intencionais ou autolesões;

·                Tentativa de suicídio, seja em momento de sanidade ou insanidade;

·                Seu uso de entorpecentes ou narcóticos a menos que administrados por aconselhamento Médico;

·                A violação por Você das condições do Contrato de Locação;

·                Operação do Veículo locado por qualquer condutor não autorizado pelo Contrato de Locação; ou

·                Infração penal cometida por Você.

 

D)    Para perdas de bagagem ou bens pessoais

 

1.    Não somos responsáveis além do custo efetivo de substituição da propriedade no momento da perda.

 

2.    Este seguro não cobre:

·          animais;

·          automóveis, motocicletas, embarcações, e seus reboques;

·          bens domésticos e mobiliário;

·          dentes artificiais e membros;

·          aparelhos auditivos;

·          lentes de contato;

·          dinheiro;

·          ingressos;

·          valores mobiliários;

·          documentos;

·          perecíveis; e

·          dispositivos eletrônicos portáteis, como computadores, celulares, tablets, smartphones, dispositivos de GPS ou outros instrumentos de uso semelhante.

 

3.    Este seguro não cobre qualquer reclamação decorrente de perdas causadas por:

 

·          qualquer roubo ou dano à sua propriedade que seja esperado ou previsto por Você;

·          um ato criminoso doloso ou omissão por Você;

·          uso de entorpecentes ou narcóticos, a menos que administrado por conselho de um médico;

·          perda ou dano devido ao desaparecimento inexplicável ou misterioso, ou roubo, a menos que denunciados à polícia;

·          A Sua violação das condições do Contrato de Locação;

·          operação do Veículo locado por qualquer condutor não autorizado pelo Contrato de Locação;

·          desgaste, deterioração, traças, vermes, ou defeito;

·          atraso, perda de mercado, perda indireta ou consequencial;

·          Sua responsabilidade pelos danos causados ao Veículo locado;

·          guerra, invasão, terrorismo, rebelião, insurreição ou de poder militar; ou

·          qualquer incidente nuclear ou uma explosão nuclear.

 


 

Expiração da Cobertura do Seguro

 

Sua cobertura do seguro tem início quando Você assina o Contrato de Locação e concorda em adquirir o seguro de locação do veículo.

 

A cobertura do Seu seguro expira automaticamente no na ocorrência do primeiro dos seguintes eventos:

 

(a)      a data estabelecida no Contrato de Locação pelo prazo de locação do Carro Locado;

(b)      a data de devolução do Carro Locado no local indicado no Contrato de Locação; ou

(c)      na data em que Você solicitar, por escrito, o cancelamento do seguro.

Cancelamento

 

Você pode cancelar este seguro enviando a Nós por carta registrada o aviso incluído na página 96 ao endereço indicado no aviso juntamente com uma cópia do Seu Contrato de Locação. Você pode cancelar o seguro sem penalidade dentro de 10 dias da contratação.

 

Você não pode, todavia, cancelar o seguro se o Prazo de Cobertura do Contrato de Locação for 10 dias ou mesmo e o Prazo de Cobertura tiver iniciado quando o aviso de cancelamento tiver sido fornecido a Nós.

 

Você poderá ter que pagar os prêmios pelo seguro por qualquer período anterior ao aviso de cancelamento fornecido a Nós. Dependendo da situação, Você também perderá o benefício de preços semanais ou mensais dos prêmios.

 

Demais Informações

 

Como entrar em contato Conosco:

 

Para informações adicionais específicas sobre o produto oferecido, Você pode contatar o distribuidor.

 

Você também pode contatar a Seguradora escrevendo a Nós no seguinte endereço:

 

Chubb Life Insurance Company do Canadá

199 Bay St Ste. 2500, P.O. Box 139

Commerce Court Postal Station

Toronto, ON M5L 1E2

Ou ligando gratuitamente para 1-877-772-7797 (dias de semana, das 8:30 às 16:30 EST).


 

PROVA DE DANO OU SINISTRO

 

Comunicação de um Sinistro

 

Uma pessoa faz uma reclamação de um sinistro deve fornecer a Nós um aviso escrito do sinistro dentro de 30 dias contados da data do sinistro. Você ou o Seu representante deve Nos contatar para obter o formulário necessário ligando nos seguintes números gratuitos:

 

1-877-772-7797 (Inglês) segunda a sexta-feira, das 8:30h às 16:30h (EST)

1-877-337-9494 (Francês) segunda a sexta-feira, das 8:30h às 16:30h (EST)

Prazo para Comunicação de um Sinistro

 

O formulário do sinistro e os documentos necessários devem ser preenchidos conforme solicitado e devolvidos a Nós assim que razoavelmente possível, mas de toda forma, dentro de 1 ano da data do dano. Seu seguro não deve ter sido rescindido no momento do dano.

 

Resposta da Seguradora

 

Se o Seu pedido for aprovado, Nós pagaremos o benefício dentro de 30 dias do recebimento da prova exigida.

 

Se o Seu pedido for recusado ou se Nós apenas pagarmos uma parcela do benefício, Você receberá uma carta explicando os motivos de nossa decisão. Enviaremos a carta dentro de 30 dias do recebimento dos documentos necessários para o processamento do pedido.

 

Recurso contra a Decisão da Seguradora e Remédios

 

Se um sinistro tiver sido recusado, o reclamante pode impetrar recurso contra tal decisão enviando novas informações a Nós. O reclamante também poderá consultar a Autorité des marchés financiers ou o Seu próprio advogado para diretrizes adicionais.

 

PRODUTOS SEMELHANTES

 

Existem outros produtos de seguro oferecidos por outras empresas de seguro que incluem cobertura similar ao seguro descrito neste guia de distribuição.


 

 

Deferimento à Autorité des marchés financiers

 

Para informações adicionais sobre as obrigações da Seguradora e do distribuidor perante Você, Você pode entrar em contato com a Autorité des marchés financiers no endereço a seguir:

 

Autorité des marchés financiers

Place de la Cité, tour Cominar

2640, boulevard Laurier, bureau 400

Québec (Québec) G1V 5C1

 

Quebec City:                           (418) 525-0337

Montreal:                                 (514) 395-0337

Toll Free Telephone:               1-877-525-0337

Fax:                                         (418) 525-9512

Web Site:                                www.lautorite.qc.ca

Email:                                      renseignements-consommateur@lautorite.qc.ca


Aviso de Cancelamento

 

AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE SEGURO

AVISO FORNECIDO PELO DISTRIBUIDOR

 

Cláusula 440 da Lei relativa à distribuição de produtos e serviços financeiros.

 

A LEI RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LHE CONCEDE DIREITOS IMPORTANTES.

 

·         A Lei permite que Você cancele um contrato de seguro que Você tenha acabado de assinar ao celebrar outro contrato sem penalidade, dentro de 10 dias da sua assinatura. Para fazer isso, Você deve fornecer à seguradora aviso por carta registrada dentro do período acima. Você pode usar o formulário anexo para esta finalidade.

·         Apesar do cancelamento do contrato de seguro, o primeiro contrato celebrado permanece em vigor em relação a todos os seus efeitos. Tenha cuidado, é possível que Você possa perder condições vantajosas como resultado deste contrato de seguro; entre em contato com seu distribuidor ou consulte seu contrato.

·         Após a expiração do período de 10 dias, Você pode cancelar o contrato a qualquer momento. Todavia, penalidades podem ser aplicadas.

 

Para informações adicionais, por favor, entre em contato com Autorité des marchés financiers no número (418) 525-0337 (na região da cidade de Quebec) ou 1 877 525-0337 (em qualquer outro lugar em Quebec).


AVISO DE CANCELAMENTO DE UM CONTRATO DE SEGURO

 

Para:     

Chubb Life Insurance Company of Canada

199 Bay St Ste. 2500, P.O. Box 139

Commerce Court Postal Station

Toronto, ON M5L 1E2

 

Data: ________________________

(data de envio do aviso)

 

De acordo com a cláusula 441 da Lei relativa à distribuição de produtos e serviços financeiros, eu, neste ato, cancelo o contrato de seguro No.:

__________________________________

(número do contrato, se houver)

 

Celebrado em: ________________________________

(data de assinatura do contrato)

 

Em:___________________________________________

(local de assinatura do contrato)

 

______________________ __________________________________

(nome do cliente)                    (assinatura do cliente)


 

439. Um distribuidor não pode subordinar a celebração de um contrato à celebração de um contrato de seguro com a seguradora especificada pelo distribuidor.

 

O distribuidor não pode exercer pressão indevida sobre o cliente ou usar táticas fraudulentas para induzir o cliente a comprar um produto ou serviço financeiro.

 

440. Um distribuidor que, no momento da celebração do contrato, induzir o cliente a celebrar um contrato de seguro deve fornecer aviso ao cliente redigido sob a forma prevista no regulamento da Autoridade estabelecendo que o cliente pode rescindir o contrato de seguro dentro de 10 dias de sua assinatura.

 

441. Um cliente pode rescindir um contrato de seguro celebrado no mesmo momento que outro contrato dentro de 10 dias de sua assinatura mediante aviso por carta registrada ou certificada.

 

Quando da rescisão de tal contrato de seguro, os efeitos do primeiro contrato permanece em vigor.

 

442. Nenhum contrato pode conter qualquer disposição que permita seu aditamento em caso de rescisão ou cancelamento pelo cliente de um contrato celebrado no mesmo momento.

 

Todavia, um contrato pode estabelecer que a rescisão ou o cancelamento do contrato de seguro resultará, pelo restante do prazo, na perda de condições favoráveis estendidas porque mais de um contrato foi celebrado ao mesmo tempo.

 

443. Um distribuidor que oferece financiamento para a aquisição de bens ou serviços e que obrigue o devedor a assinar um seguro como garantia de reembolso do empréstimo deve fornecer aviso ao devedor redigido conforme previsto em regulamento da Autoridade estabelecendo que o devedor pode assinar o seguro com seguradora e representante escolhidos pelo devedor, desde que o seguro seja considerado satisfatório pelo crédito, que não poderá recusar tal seguro em motivos razoáveis. O distribuidor não poderá subordinar a assinatura do contrato de crédito à assinatura do contrato de seguro com a seguradora especificada pelo distribuidor.

 

Nenhum contrato de crédito poderá estipular que ele é celebrado sujeito à condição de que o contrato de seguro assinado com tal seguradora permaneça em vigor até a expiração do prazo ou sujeito à condição de que a expiração de tal contrato de seguro resulte na perda do prazo ou na redução dos direitos do devedor.

 

Os direitos do devedor sob o contrato de crédito não serão afetados quando o devedor rescindir, cancelar ou revogar o contrato de seguro, desde que o devedor tenha assinado seguro com outra seguradora que seja considerada satisfatória pelo credor, que não pode recusar sem motivos razoáveis.


CTERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A LOCAÇÕES NA EUROPA

 

 

(i)            Para Locações Originárias na Bélgica

 

ARTIGO 1: ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Salvo convenção em contrário, os seguintes termos e condições aplicam-se à locação entre Proprietário e Locatário. Favor ler este Acordo de Locação cuidadosamente. Se houver alguma coisa que o Locatário não entende, favor perguntar a qualquer membro ou pessoal do Proprietário.

 

Os termos e condições gerais conforme declarados acima são aplicáveis ​​entre o Locatário e o Proprietário, salvo acordo em contrário.

O Proprietário e o Locatário são as únicas partes no presente Acordo de Locação e o Locatário é responsável pelo cumprimento de todos os termos deste Acordo de Locação mesmo que outra pessoa (como uma companhia de seguros) possa ter diligenciado a locação, negociado certos termos ou pago pela totalidade ou parte do custo da locação.

 

Este Acordo de Locação é a totalidade do acordo entre o Locatário e o Proprietário, relativo à locação do Veículo e não poderá ser alterado, a menos que acordado por escrito e assinado em nome do Locatário e do Proprietário.

ARTIGO 2: DEFINIÇÕES

 

Para efeitos deste presente Acordo de Locação, os seguintes termos são definidos especificamente:

 

“Locatário” é o cliente (motorista principal), que loca um Veículo do Proprietário nos termos do presente Acordo de Locação e que está habilitado a conduzir Veículos.

 

“Proprietário” é o franqueado da National Car Rental do qual o Locatário loca o Veículo.

 

“Locação” ou “locação” significa o aluguer do veículo pelo qual o Locatário loca o Veículo de Locação do Proprietário por um período ao abrigo do presente Acordo de Locação.

“Reserva” significa a confirmação por e-mail ou outro meio de comunicação no momento da reserva.

“Veículo” é o carro que o Proprietário loca ao Locatário pelo período previsto para o aluguer e incluirá todas as peças e acessórios que equipam-no no início da locação.

“Motorista(s) Adicional/Adicionais” significa(m) qualquer/quaisquer indivíduo(s), além do Locador, que tem/têm a permissão do Proprietário para dirigir o Veículo.

“Dano” é qualquer dano que ocorra à Veículos (incluindo vidro, luzes e espelhos) e qualquer dano que ocorra a propriedade de terceiros, quando aplicável.

ARTIGO 3: CONDIÇÕES PARA A LOCAÇÃO DO VEÍCULO

 

O Locatário deve estar na posse de uma carteira de habilitação, válida no país onde o carro será locado, bem como em todos os outros países onde o Veículo será utilizado. A carteira de habilitação deverá ter sido emitida pelas autoridades competentes pelo menos 12 meses antes do início da locação.

 

Além da carteira de habilitação regular, uma carteira de habilitação internacional também pode ser obrigatória se:

  • A carteira de habilitação estiver escrita em uma língua diferente dos idiomas oficiais da Bélgica.
  • Ou for composta de caracteres que são ilegíveis na Bélgica.
  • Ou se a carteira de habilitação não for válida na União Europeia

Favor notar que a carteira de habilitação internacional só é válida se for acompanhada de uma carteira de habilitação regular.

 

O Locatário deve estar na posse de uma cédula de identidade ou passaporte válido.

O Locatário deve ter 21 anos ou mais para locar um Veículo e ter tido uma carteira de habilitação há pelo menos um ano. Uma sobretaxa de motorista jovem de EUR 10 por dia de locação (excl. IVA e sobretaxas de aeroporto) é aplicável para motoristas com menos de 25 anos de idade, a menos que tenha sido acordado de forma diferente na Reserva. Ao locar um veículo, um motorista qualificado como “jovem condutor” paga uma taxa específica, a “sobretaxa de jovem condutor”.

 

Os requisitos acima também são aplicáveis ​​a todos os motoristas adicionais, se houverem. Será cobrada uma taxa adicional de EUR 10 por condutor adicional por dia de locação (excl.. IVA e sobretaxas de aeroporto), a menos que tenha sido acordado de forma diferente na Reserva.

 

 

O Locatário deve apresentar um cartão de crédito corporativo ou pessoal válido com uma data de validade de pelo menos 3 meses após a data devida de check-in. Para modelos de luxo e especiais, dois cartões de crédito (incluindo pelo menos um cartão de crédito reconhecido: Visa, MasterCard, American Express) são necessários e uma autorização será solicitada em cada um. Os detalhes estão disponíveis em um National Car Rental Reservation Service Centre (Centro de Serviços de Reserva da National Car Rental) ou pelo site da National Car Rental.

 

Favor notar que o Proprietário aceita cartões de crédito como American Express, MasterCard e Visa. Como algumas empresas de cartão de crédito podem não estar representadas, é aconselhável verificar com antecedência a aceitação de um determinado cartão. Cartões de crédito são aceitos nos limites autorizados pela empresa de cartão de crédito.

ARTIGO 4: PRINCÍPIOS GERAIS

O Locatário é obrigado a verificar a condição do Veículo. Quando um defeito aparente for encontrado, o Locatário deverá informar imediatamente o Proprietário, a fim de prosseguir com um exame conjunto do Veículo. Nesse caso, o Proprietário e o Locatário devem documentar o defeito aparente para uma contra-assinatura por ambas as partes. Se o documento não for contra-assinado por ambas as partes, a condição do Veículo será considerada que o Locatário recebeu o Veículo em boas condições de funcionamento após o pagamento da garantia possível, cujo montante foi especificado na Reserva.

 

ARTIGO 4.1: CONDIÇÃO DO VEÍCULO

 

O Proprietário garante que o Veículo é adequado para uso na estrada e para locação no início do período de locação. O Locatário reconhece ter tomado posse do Veículo no estado conforme especificado nas avaliações de danos verificadas em conjunto (como dito acima), totalmente limpo e com os equipamentos de segurança exigidos por lei. No retorno do Veículo a condição do Veículo será verificada em conjunto novamente. Quaisquer custos ao Veículo para restaurá-lo à sua condição original no início da locação, incluindo o reabastecimento, serão pagos pelo Locatário, possivelmente limitados ao máximo por sinistro, conforme especificado neste Contrato de Locação, se as condições de aplicação desta limitação foram cumpridas.

 

Em qualquer caso, as remunerações aplicadas pelo Proprietário não devem ser maiores do que as remunerações “Informex” previstas para o dano determinado em questão. Informex é um método de cálculo reconhecido pela indústria para estimar despesas de reparos adotado por seguradoras, oficinas, fabricantes de veículos, revendedores, fornecedores de peças e outras entidades na cadeia de suprimento. Ao retornar o Veículo com um nível de combustível menor do que no início da locação, o Locatário será cobrado um valor dependendo da opção de combustível escolhida no início da locação. Favor consultar a seção: Anexo aos termos e condições gerais “Pacotes de informações adicionais” ao abrigo do subtítulo “Opções de combustível”.

 

Se o veículo, com ou sem acordo explícito do Proprietário, for devolvido fora do horário de funcionamento do agente local em questão e/ou for deixado em outro lugar, se o Locatário retornar o Veículo em um estado sujo, exteriormente e/ou interiormente, que imediatamente impossibilita uma avaliação pormenorizada da condição do veículo ou se o Locatário não quiser esperar por uma avaliação conjuntamente verificada, e, portanto, é impossível fazer uma avaliação conjuntamente verificada quando o Veículo for devolvido e/ou deixado. Se o Veículo for deixado na garagem do Locatário com a permissão do Proprietário, o Locatário autoriza o dono da garagem a fazer uma avaliação conjuntamente verificada quando apanhar o Veículo.

 

Nesses casos, quando o Veículo estiver efetivamente sob a gestão do Proprietário e/ou quando o Veículo estiver suficientemente limpo, o Proprietário deverá fazer uma avaliação da condição do Veículo. Na determinação de danos adicionais ao veículo e/ou se o Veículo estiver sujo e precisar ser limpo e/ou se o Veículo for devolvido com menos combustível do que no momento da partida, o Locatário deverá ser notificado sobre isso, por escrito, juntamente com uma estimativa da compensação por essas avaliações.

 

Se o Cliente não concordar com os custos de reparo do Proprietário e as avaliações de danos nos casos supracitados, o Proprietário deverá ser notificado disso por escrito no prazo de 3 dias úteis após o recebimento da notificação do Proprietário. Na ausência desta notificação no período especificado o Locatário deverá ser considerado como estando de acordo. Se o Locatário não concordar, o arquivo será enviado a um especialista em carros acordado conjuntamente que tomará uma decisão final, contra a qual não haverá recurso, quanto ao dano determinado e os custos de reparo corretamente relacionados. Os custos serão pagos pela parte que for considerada errada ou serão divididos entre as partes, conforme determinado pelo especialista. Se disponível, o especialista irá basear-se nas avaliações verificados em conjunto e as fotografias tiradas pelo Proprietário ou seu agente.

 

O Locatário aceita explicitamente ter recebido o Veículo em condições normais de operação. Se esse não for o caso, os Locatários têm até 4 horas úteis após o recebimento do Veículo para notificar isso ao Proprietário. Todo o dano mecânico ao veículo que for devido ao uso do Veículo e/ou danos mecânicos do Veículo que tenham se agravado substancialmente após o uso do Veículo por parte dos Locatários deve ser cobrado completamente e na íntegra ao Locatário. Ao determinar danos mecânicos ao Veículo que, de acordo com nossos especialistas são com certeza devidos ao uso incorreto do Veículo por parte dos Locatário, o Locatário deverá ser notificado por escrito. O Locatário, em seguida, tem um período de 3 dias úteis para apresentar eventuais queixas e para solicitar uma contra-avaliação. Se não houver reação, o Locatário será considerado responsável pelo dano adicional.

ARTIGO 4.2: USO DO VEÍCULO

 

O Veículo não deverá ser conduzido por ninguém que não seja Locatário ou Motorista(s) Adicional/Adicionais e, mesmo assim, apenas sob a condição de que a capacidade de condução do Locatário não será de forma alguma prejudicada por incapacidade mental ou física ou restringida por lei. Se o Locatário desejar levar o Veículo para fora da Bélgica, o Locatário deverá obter o consentimento prévio e por escrito do Proprietário.

 

Os seguintes países são aceitos pelo Proprietário: Áustria, Andorra, Suíça, Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Finlândia, Reino Unido, Grécia, Itália, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Suécia e Países Baixos.

 

O Locatário deve entrar em contato com o local da locação sobre restrições transfronteiriças adicionais. Uma taxa de remuneração será aplicada pela devolução não autorizada do Veículo em um país proibido para viagens transfronteiriças. A taxa de remuneração inclui todas as despesas efetuadas para recolher o Veículo, tais como (custos de logística, perda de receita, custos administrativos, custos de pesquisa, etc.)

 

Em conformidade com este Contrato de Locação, o Locatário deverá cuidar do Veículo, mantê-lo em bom estado de conservação, pagar quaisquer multas pelas quais o Locatário possa ser responsabilizado, reembolsar o Proprietário por qualquer dano ao Veículo, e restituir o Proprietário por quaisquer custos, se incorridos.

 

Algumas restrições podem ser aplicadas com respeito a: - carregar o Veículo em trens, barcos, balsas ou meios semelhantes de transporte; - levar o Veículo do continente para uma ilha; - levar certos tipos de Veículos através de fronteiras. O Locatário é aconselhado a verificar no momento da reserva.

O Locatário só deve reabastecer o Veículo com o tipo correto de combustível.

O Locatário é responsável por todas as taxas, impostos, multas e penalidades incorridas em conexão com o uso do Veículo e pelo qual o Proprietário é cobrado, a menos que tenham surgido por culpa do Proprietário. Uma taxa de administração de EUR 24,79 (Excl. IVA) será cobrada para cada multa ou penalidade incorrida.

 

Durante o período de locação, o Locatário deve efetuar as verificações habituais (nível de óleo do motor, pressão dos pneus, etc.) tal como qualquer usuário cuidadoso e deve respeitar o ciclo de manutenção do Veículo tal como indicado no guia de manutenção, se houver.

 

Ao estacionar o Veículo, mesmo que por um curto período, o Locatário compromete-se a travá-lo e fazer uso do alarme do Veículo e/ou equipamento de imobilização. O Locatário nunca deve deixar o Veículo desocupado com as chaves na ignição. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a não-devolução das chaves resultará na invalidação da cobertura de roubo.

 

O Locatário será responsável por qualquer infração cometida durante o período de locação que se relacione de alguma forma com o uso do Locatário do Veículo, como se o Locatário fosse o Proprietário do Veículo. Esta poderia ser uma violação das disposições contratuais, bem como as leis atuais e as regras de trânsito durante o período de locação.

 

A pedido da Polícia ou de qualquer autoridade oficial, o Proprietário poderá ter que transferir os dados pessoais do Locatário. Tal transferência será feita de acordo com as leis de proteção de dados da Bélgica. Favor consultar a seção “Lei de Proteção de Dados” para obter informações adicionais

 

A frota do Proprietário é 100% isenta de fumo e cada Veículo tem um adesivo com a proibição de fumo. Ao retornar o Veículo em que for determinado haver fumo, uma indenização fixa de €250 (excluindo IVA) será cobrada.

 

Se o Veículo for devolvido sujo, será cobrada uma taxa de limpeza de EUR 250 (Excl. IVA).

 

O Veículo é locado/disponibilizado com vista a uma utilização normal. No caso de uma locação com quilometragem ilimitada, o “ilimitado” é referido no contexto de uma utilização normal ou, em qualquer caso a menos de 500 km por dia e menos de 10.000 km por mês. Se esses valores máximos forem ultrapassados, uma taxa adicional de € 0,5 (sem IVA) será devida por cada quilômetro adicional, sujeito a prova de maior dano pelo Proprietário. À responsabilidade do Locatário, o Veículo só pode ser utilizado nas condições de estrita observância das disposições legais e estatutárias em vigor.

 

É explicitamente indicado ao Locatário que os veículos do Proprietário não tem pneus de inverno, salvo comunicação expressa em contrário, e que, portanto, o Veículo não poderá ser utilizado em países onde os pneus de inverno são obrigatórios durante o período em que esta obrigação é aplicável, nem nos países onde foi previsto que a não utilização de pneus de inverno durante determinados períodos é de própria responsabilidade e/ou responsabilidade civis extensas foram estabelecidas pela não utilização de pneus de inverno durante esses períodos. É de obrigação do Locatário consultar tanto no momento da reserva online, através do escritório do Proprietário ou no momento da locação.

 

Em particular, o Locatário é proibido de usar o Veículo sob qualquer uma das seguintes condições ou para qualquer uma das seguintes finalidades:

·         Empurrar ou rebocar outro veículo (exceto os veículos equipados pelo Proprietário com um reboque de gancho; carga máxima 1,000 kg), ou superior ao peso de carga autorizado.

·         Usar o Veículo em países que não estão listados no cartão de seguro, bem como países que não estão listados acima, neste Acordo de Locação.

·         Usar o Veículo para o transporte de qualquer produto que, devido ao seu cheiro ou estado, pode danificar ou causar o Proprietário do Veículo a perder tempo ou dinheiro como resultado do Veículo não poder ser imediatamente locado novamente.

·         Usar o Veículo para locação ou fins escolares.

·         O uso do Veículo por outras pessoas, para permitir que um motorista que não tenha sido autorizado como Condutor Adicional possa utilizar o Veículo.

·         Usar o Veículo para o transporte de objetos pesados, facilmente inflamáveis ​​e produtos perigosos, bem como substâncias nocivas tóxicas, corrosivas, radioativas ou outras, ou produtos que causam manchas.

·         Participar de comícios, competições ou testes, onde quer que ocorram.

·         Transporte de animais vivos (com exceção de animais domésticos, sujeito a autorização prévia).

·         Conduzir veículos sob a influência de álcool, drogas ou qualquer outro tipo de substâncias entorpecentes.

·         Viajar em estradas não pavimentadas ou em estradas, superfícies ou estados de conservação que possam colocar as rodas, os pneus ou o a carroceria do Veículo em risco.

·         Lecionar aulas de condução.

·         Usar o Veículo com um rack de teto, portador de bagagem ou similar, a menos que fornecidos pelo Proprietário.

·         Usar o Veículo para transportar mercadorias pagas, exceto quando se tratar de veículos de empresa.

·         Usar o Veículo para fins ilegais.

·         Usar o Veículo para serviços de correio ou transporte pago de passageiros ou transporte equivalente de passageiros.

·         Intencionalmente cometer qualquer crime, ou seja, não utilizar cintos de segurança ou um sistema de retenção de ocupantes.

·         Nenhum dos bens e bagagem transportados no Veículo, incluindo a sua embalagem e acondicionamento de equipamentos, serão permitidos a danificar o Veículo, nem de colocar os ocupantes anormalmente em risco.

·         Transportar passageiros por conta de outrem.

·         Usar o Veículo de qualquer forma que viole o códigos rodoviários, leis de trânsito ou quaisquer outras leis.

Qualquer violação de uma das disposições acima referidas autoriza o Proprietário a rescindir a Locação de forma automática e sem qualquer aviso de inadimplência em relação ao Locatário que não poderá reivindicar qualquer reembolso da taxa de Locação não utilizada, salvo prova de maiores danos. Apenas o Locatário tem o direito de gestão do Veículo durante o período de Locação e, portanto, tem total responsabilidade por isso.

O Proprietário recomenda que o Locatário leia atentamente esta informação disponível no balcão da unidade de locação do Proprietário.

 

ARTIGO 4.3: PROBLEMAS MECÂNICOS/DE MANUTENÇÃO

 

Quando a Locação iniciar, o Veículo estará em condições de circulação e apto para uso normal. Se não estiver, ou se ele se tornar impróprio para uso normal durante a Locação devido a avaria mecânica ou acidente, o Locatário deverá informar o Proprietário ou telefonar o número de emergência refletido na Reserva.

 

O Proprietário terá a escolha entre a substituição do Veículo ou aceitar reparos a serem feitos ao Veículo. Em caso de problemas no motor ou de um acidente, que não sejam problemas no motor ou de um acidente por culpa ou negligência do Proprietário, o Locatário não pode reivindicar danos ou um carro de substituição.

Todos os custos de manutenção e reparos normais são pagos pelo Proprietário, todos os custos devido a negligência do Locatário (por exemplo, danos no motor causados ​​por uma falta de óleo no motor ou de líquido de refrigeração, uso de combustível errado, danos causados ​​por sobrecarga, uso errado de embreagem, etc.) são pagos pelo Locatário.

O Locatário não tem permissão de realizar nenhum reparo ao Veículo sem o consentimento do Proprietário.

 

Neste último caso, os reparos só poderão ser feitos após confirmação por escrito e instruções dadas pelo Proprietário, bem como antes da aceitação pelo Proprietário da estimativa de custos. O Locatário deve ser capaz de fornecer o nome e o nome da estação do Proprietário aceitando os reparos. Sem prejuízo de qualquer questão de responsabilidade, as despesas com os reparos podem ser cobrados diretamente do Proprietário. Se não, o Proprietário reserva o direito de solicitar do Locatário a entrega das peças defeituosas e da fatura paga. As taxas e despesas de qualquer reparo efetuado sem a ordem do Proprietário não serão reembolsadas ao Locatário.

 

O Locatário deve realizar todas as verificações diárias de níveis de líquidos prescritas pelo fabricante. O Locatário deve parar o Veículo se qualquer uma das luzes de advertência no painel de instrumentos, que são destinadas a indicar a existência de um problema mecânico, acender, ou se o Locatário se aperceber de qualquer outra coisa que possa indicar a presença de um problema mecânico com o Veículo. Se o odômetro parou de funcionar por qualquer razão que não seja uma falha técnica, o Locatário será obrigados a pagar uma taxa de distância de acordo com as taxas em vigor.

 

O Locatário deve informar o Proprietário, ou um dos seus agentes, de todos os acidentes, danos ou avarias do carro, mesmo aqueles que já possam ter sido consertados, quando o Locatário retornar o Veículo. O Locatário permanecerá responsável por quaisquer danos ao Proprietário. Em qualquer caso, nem o Proprietário ou seus conselheiros, diretores ou funcionários serão responsáveis ​​ao Locatário por qualquer perda ou dano (incluindo mas não limitando-se a perda de lucros ou rendimentos...) nem, na medida permitida pela lei, por danos indiretos e consequentes se a ação do Locatário for baseada em contrato ou em delito.

ARTIGO 4.4: ASSISTÊNCIA PARA AVARIAS

 

Pela duração da locação, conforme acordado com o Proprietário, o Locatário terá o benefício, sem custo adicional, a um Serviço de Assistência para Avarias. Se necessário, este serviço pode ser contatado através do número de telefone indicado no Acordo de Locação ou no pára-brisas ou no porta-chaves ou por solicitação do departamento de atendimento ao cliente do Proprietário.

 

A fim de se beneficiar desta cobertura, o Locatário deve fazer contato com o Serviço de Assistência e Avarias e imediatamente após a ocorrência do incidente. Se o Locatário não entrar em contato com o Serviço de Assistência e Avarias e se o Locatário tomar medidas ou fazer qualquer desembolso sem o prévio consentimento do Proprietário, o Locatário não será capaz de reivindicar o reembolso das despesas.

 

Custos com chamadas relativas a panes que são de responsabilidade do motorista, incluindo bateria arriada, perda de chaves, falta de combustível ou veículo trancado com as chaves em seu interior não estão cobertos pelo Serviço de Pane e Assistência assim como os custos eventuais de reparo do veículo e quaisquer custos relacionados a despesas de viagem para substituição do veículo.

ARTIGO 5: O PERÍODO DE LOCAÇÃO

ARTIGO 5.1: PRINCÍPIO E CÁLCULO

 

O Locatário compromete-se a retornar o Veículo ao Proprietário no local acordado, na data e no horário indicado na Reserva.

A duração da locação é calculada com base em períodos indivisíveis de 24 horas, a partir do momento em que o Veículo é disponibilizado. No entanto, salvo acordo diferente, um período de carência de 59 minutos é aplicado no final da locação antes do início de um novo período de 24 horas. Isso não pode em caso algum ser considerado como uma extensão silenciosa da locação. Dias adicionais de locação, custos de quilometragem, custos de equipamento, custos de seguro ou dispensa serão cobrados conforme definido na Reserva até que o Veículo seja devolvido ao Proprietário.

Se o Locatário retornar o Veículo a qualquer outra estação de locação que não seja o local acordado, as despesas de repatriamento serão cobradas do Locatário.

 

O Proprietário recomenda que o Locatário leia atentamente esta informação disponível no balcão da unidade de locação do Proprietário.

ARTIGO 5.2: PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO ORIGINAL DA LOCAÇÃO

 

Se o Locatário deseja manter o Veículo por um período mais longo do que o inicialmente previsto na Reserva, o Locatário deve entrar em contato com o Proprietário antes do final do acordo inicial, a fim de estender a duração da locação (isso pode exigir que o Locatário venha em pessoa à uma localidade de locação do Proprietário).

O Veículo está assegurado pelo período mencionado na Reserva. Salvo acordo em contrário por escrito pelo Proprietário, uma vez que este período seja ultrapassado, o Locatário continua a ser responsável por quaisquer danos ao Proprietário e ao Proprietário do Veículo.

ARTIGO 5.3 TERMOS DE COLETA E ENTREGA

 

O Locatário devolverá o Veículo na mesma condição em que foi fornecido no início da locação.

 

O Locatário devolverá o Veículo para o mesmo agente local de onde originalmente foi locado e durante o horário de funcionamento normal deste agente local, a menos que o Locatário e o Proprietário de outra forma acordem na Reserva. Neste caso, uma taxa de retorno será cobrada e será estipulada na Reserva. Um retorno não autorizado será por conta do Locatário e os custos de retorno serão cobrados.

Se o Veículo foi devolvido em outro lugar que não seja um dos locais de locação do Proprietário, com o acordo do Proprietário, o período de locação continua até o momento em que o Proprietário recebe uma notificação por escrito do Locatário, ou de uma parte nomeada (por exemplo, o dono da garagem onde Veículo foi devolvido) que o Veículo está disponível no local de devolução.

 

Se o Veículo, mesmo com o acordo do Proprietário, for devolvido/retornado em uma das filiais do Proprietário, fora do horário de funcionamento da filial em questão ou quando o Veículo, mesmo com acordo do Proprietário, for deixado/retornado em outro lugar, no limite máximo permitido pela lei aplicável, o Locatário será responsável pelo Veículo até o efetivo recebimento pelo Proprietário.

 

Em caso de devolução tardia, o Proprietário deve considerar isso como fraude, engano e abuso de confiança. Em qualquer caso, o Locatário deverá danos fixos e irredutíveis pela perda de lucro e custos administrativos de 150 € (excluindo IVA), em caso de atraso no retorno a partir da quinta hora ao Proprietário. Para apanhar um veículo que tenha sido deixado sem o consentimento escrito do Proprietário, por qualquer motivo, o Locatário será cobrado uma taxa adicional no montante de 1,50 €/Km (excluindo IVA), com um mínimo de 300 € (excluindo IVA).

 

Após o término da locação ou quando o Proprietário solicitar ao Locatário o retorno imediato do Veículo e se o Veículo não for devolvido, o Proprietário tem o direito de retomar o Veículo, às custas do Locatário, onde possa encontra-lo. O Locatário dá consentimento explícito ao agente do Proprietário para acessar o terreno e edifícios usados para isso. Em caso de furto do Veículo a locação será considerada como continuando até o Locatário apresentar um certificado de deposição de queixa ao Proprietário pelo furto emitido pelo serviço policial autorizado.

ARTIGO 5.4 FINAL DA LOCAÇÃO

 

O final da locação é definido pela devolução do Veículo e das respectivas chaves ao balcão de locação no local acordado com o Proprietário. A locação só é finalizada quando o Proprietário efetivamente tiver recebido o Veículo. Isso deve ser feito a um funcionário uniformizado do Proprietário e sob nenhuma circunstância o Locatário deve dar as chaves a qualquer pessoa presente no local do Proprietário e que o Locatário assume que seja ou que finja ser um funcionário do Proprietário.

Se o Veículo for devolvido sem as respectivas chaves, o Locatário será faturado pelos custos das chaves de substituição.

Sob nenhuma circunstância o Proprietário aceitará qualquer responsabilidade por artigos que possam ter sido deixados no Veículo no final da locação, nem o Proprietário terá responsabilidade pela perda, furto, roubo ou dano de qualquer natureza relacionado a objetos e/ou utensílios transportados ou que encontram-se no Veículo.

O Proprietário recomenda que o Locatário leia atentamente esta informação disponível no balcão da unidade de locação do Proprietário.

Nota importante: fora do horário normal de funcionamento, depositar as chaves e documentos em uma caixa de correio não constitui o final da locação. O Locatário continua responsável por qualquer dano até que um funcionário do Proprietário tome posse do Veículo, documentos e chaves quando o local do Proprietário abrir.

Se o Veículo for utilizado em violação deste Contrato de Locação/Termos e Condições ou qualquer uso que possa ser prejudicial ao Veículo, isso dará direito ao Proprietário de rescindir a Locação de pleno direito e sem aviso prévio de inadimplência e exigir o pagamento de indenização fixa e irredutível no montante de 10 dias taxa de contratação, além do pagamento da taxa até à data desta dissolução. O Locatário deverá então retornar o Veículo imediatamente assim que o Proprietário solicitar.

ARTIGO 5.4.1: NO CASO DE UM ACIDENTE

 

Em caso de um acidente, será exigida a comunicação imediata ao departamento de polícia apropriado, e o Proprietário. Uma cópia do boletim de ocorrência e de um totalmente concluído Formulário de Acidente Europeu deve ser entregue ao Proprietário. O Formulário de Acidente Europeu pode ser obtido com o Proprietário nas filais do Proprietário e no porta-luvas dentro de qualquer Veículo.

A locação será concluída assim que o Proprietário tenha recebido uma cópia do relatório do acidente/incidente preenchido pelo Locatário e, quando aplicável, terceiros. Se o Proprietário fornecer um veículo novo, a locação será alterada em conformidade.

 

Se o Locatário estiver envolvido em um acidente com terceiros e ele negligenciar em preencher devidamente e assinar uma “declaração de fatos” ou enviar um relatório oficial do serviço de polícia autorizado, o Locatário não só terá de pagar o excesso especificado no WAM (Lei sobre seguro contra terceiros para veículos automotores), seguro referido no artigo 8 em suma destas condições mas também uma taxa pelos custos administrativos adicionais no montante de € 250 (excluindo IVA), sem prejuízo de eventuais despesas judiciais. Se, na ausência ou na apresentação da “declaração de fatos” supra ou relatório oficial, o Proprietário tiver dúvidas de que terceiros estavam envolvidos no acidente, fica reservado então o direito de solicitar uma declaração de honra do Locatário. Se tal declaração de honra não for fornecida, a alegação em questão deve ser tratada como um acidente sem terceiros. Em qualquer caso, o Locatário será totalmente responsável por todos os danos ao Veículo, se ele forneceu informações falsas quando da celebração da locação. O Locatário é totalmente responsável por violações e crimes que cometeu durante o período de locação. Ele deverá, em qualquer caso, declarar às autoridades competentes que não usa Veículo por conta do Proprietário e deverá indenizar explicitamente o Proprietário. Conforme o caso, o Locatário é obrigado a notificar quaisquer terceiros do direito de propriedade ao Veículo do Proprietário.

ARTIGO 5.4.2: EM CASO DE FURTO

 

Em caso de furto e tentativa de furto, o Locatário deve comunicar o fato imediatamente à polícia e notificar o Proprietário dentro de 24 horas. A notificação ao Proprietário deve especificar as circunstâncias, data, local e hora do incidente, endereço da eventual contraparte, número do relatório oficial e os detalhes do serviço de registro da polícia.

Em caso de roubo do Veículo, a locação será encerrada assim que o Proprietário receber uma cópia da declaração de furto feita pelo Locatário às autoridades policiais.

Se o Locatário ainda não houver retornado o Veículo 14 dias corridos após a data inicialmente acordada para o final da locação, salvo os casos em que o não retorno do veículo não possa ser imputado ao Locatário e ele corretamente notificar o Proprietário disso, o Veículo deverá ser considerado como tendo sido roubado por Locatário. O Locatário ficará devendo, se for o caso, além da taxa de locação, até a data de sua recuperação, uma taxa administrativa adicional e o valor do Veículo ao Proprietário.

ARTIGO 5.4.3: EM CASO DE CONFISCO

 

Em caso de medidas por parte de terceiros, incluindo embargo, confisco, ou apreensão do Veículo, o Locatário deverá informar o Proprietário imediatamente por escrito. Proprietário terá, então, o direito de tomar todas as medidas que considerar necessárias para proteger os seus direitos. O Locatário será responsável por todos os danos, custas e/ou despesas associadas com as medidas supra e por quaisquer danos diretos, indiretos e consequentes (tais como perda) ao Veículo a menos que seja demonstrado que o Proprietário é diretamente responsável por tal confisco ou apreensão do Veículo. Neste caso, a taxa de locação, se for o caso, deverá ser faturada até esta data.

Além disso, a locação pode ser automaticamente rescindida pelo Proprietário, logo que Proprietário for informado de tal ação por parte das autoridades legais ou pelo Locatário.

 

ARTIGO 6: TERMOS DE PAGAMENTO

 

No contexto do Acordo de Locação atual, o Locatário ficará devendo os seguintes montantes ao Proprietário:

  • Eventual uso de combustível, eventuais custos para limpeza em caso de extrema sujeira, eventuais reparos de danos adicionais, bem como as consequências do furto no valor pelo qual o Locatário é responsável, em conformidade com os acordos e todas as despesas pelo retorno final com atraso e/ou uso incorreto do Veículo.
  • Todos os custos, incluindo os custos judiciais e administrativos incorridos pelo Proprietário para cobrar os valores devidos pelo Locatário que não foram pagos na data de vencimento.
  • Todas as multas e custos decorrentes da utilização pelo Locatário do Veículo, incluindo os custos de degradação na sequência de um acidente em que o motorista é culpado por força do Contrato de Locação. Para cada multa e/ou taxação recebida pelo Proprietário referente ao período em que o Veículo foi usado pelo Locatário, uma taxa de manuseio será devida por cada carta e/ou lembrete que o Proprietário precise enviar. Quaisquer multas de estacionamento enviadas ao Proprietário serão pagas pelo Proprietário no momento do recebimento da primeira notificação, a fim de não aumentar os custos para o Locatário. O Proprietário irá cobrar tais importâncias pagas ao Locatário, sem prejuízo da aplicação da taxa de manuseio supracitada. As taxas de administração serão definidas neste Contrato.
  • Custos para a recuperação do Veículo não retornado.
  • Outros custos mencionados neste Contrato de Locação e na Reserva.

O Proprietário pode reivindicar legalmente o pagamento do Locatário, quando da celebração do contrato, de uma garantia cujo montante, que deve ser especificado na Reserva, será calculado em função do período previsto de utilização do Veículo, a quilometragem estimada a ser coberta, a categoria do veículo locado, a cobertura de seguro contratada, se for o caso, e o custo das franquias residuais previstas no contrato, o montante da garantia que é igual a, se cobertura de seguro de danos e/ou furto não foi contratada por exemplo, a um montante igual ao montante máximo da responsabilidade do Locatário no caso de um acidente, ou do valor residual do Veículo na data de seu desaparecimento em caso de furto.

 

Esta garantia será feita por meio de um cartão de crédito refletido no Perfil do Locatário, uma autorização será solicitada antes do início da locação. O montante mínimo da autorização será determinado pela multiplicação da tarifa pelo período de locação reservado pelo Locatário e outros encargos aplicáveis definidos na Reserva. Este montante não será debitado. O montante ficará pendente na conta bancária do titular do cartão até que o montante da cobrança da locação final for debitado. Quando o Veículo for devolvido, o montante faturado será cobrado no cartão de crédito listado no Perfil do Locatário, a menos que o Locatário apresente outra forma de pagamento.

 

Em certos locais de locação, o débito direto pode ocorrer como forma de pagamento pela locação e pela garantia. Isso será explicado pelo Proprietário ao Locatário no momento da Locação. O Proprietário irá fornecer as provas necessárias de pagamento e estornar montantes desnecessários para satisfazer a fatura final pela locação.

Em caso de não pagamento até a data indicada na fatura, tornará o Locatário responsável.

No limite máximo permitido por lei, em caso de falta de pagamento na data de vencimento mostrada no Contrato de Locação, o Locatário será responsável, por força de lei e sem a necessidade de um aviso prévio de inadimplência, a juros de mora de 12% ao ano, bem como danos irredutíveis e fixos de 10% do montante devido com um mínimo de €75.

O não pagamento pela data de vencimento de qualquer fatura ou qualquer outro não-pagamento irá tornar todas as faturas imediatamente devidas e autorizará o Proprietário a exigir o retorno imediato de quaisquer veículos ainda em locação e a rescindir os acordos relativos a essas locações.

 

As tarifas aplicáveis ​​à locação, aos serviços adicionais e às coberturas opcionais ou seguros são aquelas que estão em vigor na data da locação, e correspondem às características que o Locatário originalmente indicou no momento da Reserva (tais como o tipo do veículo locado, duração da locação, local de devolução do Veículo locado). Qualquer alteração às características implicará na utilização de uma tarifa alternativa apropriada.

 

Se o Locatário pagar em moeda diferente do que a utilizada pelo Proprietário (EURO) uma taxa de câmbio será aplicada com base nas taxas do KBC Bank, acrescida de uma taxa de serviço de 4% (Excl. IVA).

O Proprietário não aceitará quaisquer protestos de faturas que não são recebidas no prazo de 8 dias da data da fatura.

O Proprietário recomenda que o Locatário leia atentamente esta informação disponível no balcão da unidade de locação do Proprietário.

ARTIGO 7: TARIFAS

 

Os encargos totais para cada locação serão determinados de acordo com a tabela de preços em vigor no momento da locação. Ao assinar este Contrato de Locação, o Locatário confirma ter lido, reconhecido e estar de acordo com as tarifas aplicáveis no momento da locação.

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Em caso de locação sem retorno, a tarifa sem retorno é aplicável.

ARTIGO 8: SEGURO

 

Todos os Veículos da frota do Proprietário estão segurados contra danos corporais e/ou danos materiais que o Locatário possa causar a terceiros, como resultado de um acidente envolvendo o Veículo. Os montantes para esta cobertura de responsabilidade são disponíveis mediante solicitação na unidade de locação do Proprietário. Em particular, o Locatário deverá atender o Contrato de Locação, e em especial, sem limitação às regras relativas a destinos permitidos, tal como estabelecido no artigo 4.2 “uso do Veículo” acima, a fim de ter o benefício integral das disposições de seguro.

Danos aos pertences do motorista não estão segurados. O Locatário é responsável em todos os momentos por todo o dano próprio ao Veículo, independentemente de como isso aconteceu, sujeito a danos decorrentes de fatos pelos quais um terceiro identificável é responsável, com um máximo conforme especificado na Reserva.

 

Uma limitação de responsabilidade por danos próprios ao Veículo só terá efeito se todas as obrigações decorrentes do presente Acordo de Locação forem corretamente respeitadas e só é aplicável se esta for explicitamente especificada na Reserva e o preço aplicável a esta opção tenha sido explicitamente incluído no cálculo de preço na Reserva. Danos próprio devem ser entendidos como dano ao Veículo e dano ao veículo causado por furto mas não por culpa do Locatário, colisão com um animal, forças da natureza, vandalismo e terrorismo, bem como vidro quebrado, acidentes sem terceiros e acidentes quando terceiros não pararem depois de causar um acidente.

 

Importante notar: Em qualquer caso, danos ao chassis, interior ou teto estão excluídos de qualquer cobertura por danos, a menos que força maior possa ser comprovada. O Locatário será totalmente responsável pelos danos e os custos associados até o valor total do Veículo.

 

O Locatário de uma unidade de EQUIPAMENTO é responsável por trazer a unidade de volta no mesmo estado em que a recebeu. Incumprimento à prévia disposição acarretará na aplicação de uma taxa de substituição igual ao valor de substituição da unidade. Por exemplo, a unidade de SAT NAV terá um custo de reposição de EUR 200 (excl.. IVA).

 

O PAI (Personal Accident Insurance, seguro de acidentes pessoais) é um seguro de motorista que cobre o motorista em caso de lesões ou óbito. Termos e condições específicos são disponibilizados ao Locatário na área de locação.

 

Uma taxa administrativa de EUR 40 (excl. IVA) será paga pelo Locatário em caso de um acidente sem terceiros ou por culpa do Locatário. Em caso de acidente por culpa do Locatário em outro país, o repatriamento será pago pelo Locatário salvo acordo em contrário. Se o Locatário tem qualquer culpa de qualquer forma no acidente, o acordo deve continuar a estar em vigor até o Veículo estar disponível novamente ao Proprietário.

 

Danos sofridos pelo Proprietário em caso de furto são limitados ao montante conforme especificado na Reserva, exceto por furto com as chaves originais e, mais genericamente, furto que foi devido à negligência do Locatário ou por não travar o Veículo, deverão ser pagos em sua totalidade pelo Locatário em todos os momentos.

 

Se o Locatário assumir uma limitação adicional de responsabilidade em caso de danos ao Veículo, ele também poderá assumir uma outra limitação de responsabilidade por furto. Esta limitação adicional é aplicável apenas se explicitamente indicada no perfil do Locatário e o preço aplicável a esta opção for incluída explicitamente no cálculo do preço, na Reserva.

A validade do seguro de responsabilidade civil a terceiros, bem como as limitações de responsabilidade civil para danos próprios e furto são estritamente limitadas ao período de Locação. Fora deste período de Locação, o Locatário será responsável na íntegra por todos os danos possíveis ao Veículo e às pessoas. As limitações de responsabilidade civil por danos próprios e furto por parte do Locatário só são válidas se o Locatário cumprir todas as obrigações contratuais conforme incluídas no Acordo de Locação. Em caso de acidente com o Veículo por culpa do Locatário, o Locatário pagará o excedente da responsabilidade de terceiros definida na Reserva ou, caso não tenha sido acordado nenhum valor na Reserva, o excedente de EUR 371.84 (excl.. IVA).

 

Os produtos que se enquadram sob o nome de cdw1, cdw2, tp1, tp2, SCDW, twp, pacote de risco zero, pacote de risco zero+, tal como consta em anexo, cobrem parcialmente a responsabilidade civil do Locatário em caso de um acidente. As responsabilidades finais do Locatário precisam ser determinadas por incidente e são cumulativas. Apesar do fato do Locatário ter contrato cobertura parcial ou total da sua responsabilidade, quaisquer danos em caso de drogas, álcool ou uso impróprio do automóvel sob locação serão exigíveis dele.

 

Todos os custos decorrentes da falta de cuidado e/ou negligência do Locatário, tais como avaria devido a tanque vazio de combustível, escolha errada de combustível, pneu furado ou explodido, bateria arriada, perda de chaves ou chaves no Veículo com portas trancadas totalmente e incondicionalmente serão arcados pelo Locatário.

ARTIGO 8.1: RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE DANOS

 

O Locatário permanecerá responsável por quaisquer danos ao Veículo. Portanto, em caso de furto do Veículo ou de danos causados ​​a ele, o Locatário deverá indenizar plenamente o Proprietário (a indenização incluirá os montantes correspondentes aos custos de reparo, o valor de revenda do Veículo, perda de uso, taxas de administração...). O montante não excederá o valor de mercado do Veículo locado no momento do evento. Esta responsabilidade civil pode ser reduzida se o Locatário optou por “responsabilidade civil reduzida”. Portanto, no final da locação, em caso de dano ou furto, ao Locatário será debitado o valor igual ao encargo de excedente irrenunciável especificado na Reserva.

 

O Locatário é aconselhado que qualquer garantia contratual opcional que ele/ela possa ter escolhido serão invalidadas se o Locatário não tomar medidas razoáveis ​​para a segurança do Veículo, seus componentes ou acessórios, ou deixar de cumprir todas as restrições ao uso do Veículo ou de outra forma abusar ou fazer mal uso dela.

 

O Locatário não estará isento de responsabilidade civil para com o Proprietário no caso de rescisão contratual. Portanto, o Locatário será responsável por qualquer perda financeira que o Proprietário sofra como resultado de tal violação e por quaisquer alegações relevantes realizadas por terceiros. O Locatário concorda em pagar quaisquer montantes que o Proprietário possa despender para aplicar o Contrato de Locação.

 

Portanto, em qualquer caso, no limite máximo permitido por lei, nem o Proprietário, nem seus diretores, administradores ou funcionários serão responsáveis à parte contratante por quaisquer valores nem por quaisquer ações, processos judiciais ou alegações relacionados com quaisquer danos indiretos ou consequentes (como a perda de negócios e lucros cessantes) decorrentes de ou em conexão com a locação ou a utilização de qualquer veículo se a ação for baseada em contrato ou em delito. O Locatário indenizará e isentará o Proprietário de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas decorrentes da locação e/ou utilização do Veículo.

ARTIGO 8.1.1: Danos leves (válido somente se aplicável)

 

Tanto no check-out quanto no check-in, o Proprietário irá, juntamente com o Locatário, documentar todos os danos leves visíveis ao Veículo em conformidade com a lista detalhada de danos leves e custos de reparo indicados no balcão da unidade de locação que o Locatário aqui reconhece.

No momento do check-out os danos não reparáveis devem ser documentados com as assinaturas apropriadas por representante do Locatário e do Proprietário. No final da locação, ou seja, no check-out, a identificação de quaisquer novo danos leves deve ser documentada. Quaisquer novos danos leves serão imediatamente relatados ao Proprietário, documentados e assinados pelo Locatário e pelo representante do Locatário. Este dano será cobrado do Locatário ao preço de reparo mencionado na lista exibida no balcão da unidade de locação do Proprietário. Quando essa opção estiver disponível, o Locatário irá aprovar através de assinatura eletrônica ou através da assinatura no documento físico relevante.

 

Estes custos de reparo serão cobrados diretamente do Locatário pelo Proprietário e incluirão os custos da reparo dos danos, bem como encargos administrativos, custos de imobilização, peças sobressalentes e custos trabalhistas. Os custos de reparo faturados supracitados serão pagos nas mesmas condições que o pagamento da locação. A Locação somente termina após a assinatura do documento de check-in com a avaliação de danos verificada em conjunto com o Proprietário.

Se o Veículo foi devolvido em outro lugar além dos locais de locação do Proprietário com o acordo do Proprietário, ou se o Veículo for devolvido fora do horário de funcionamento dos locais de locação do Proprietário, o período de locação continuará até o momento em que o Proprietário possa examinar o Veículo.

 

O Proprietário recomenda que o Locatário leia atentamente esta informação disponível no balcão da unidade de locação do Proprietário.

ARTIGO 9: VALIDADE

 

Qualquer disposição exigida por lei a ser indicada neste Contrato de Locação deve ser considerada como tendo sido aqui descritas. Se qualquer disposição deste Contrato de Locação violar qualquer lei, fica acordado que o restante das disposições dos termos e condições gerais continuam em pleno vigor. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição dos termos e condições gerais não afetam a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição e este acordo de Locação deve ser interpretado como se tal disposição inválida ou inexequível fosse removida ou omitida na medida de tal invalidade ou inexequibilidade.

 

ARTIGO 10: IDIOMA

 

Em caso de um conflito entre esta versão do Contrato de Locação na língua local do Proprietário e uma versão em um idioma diferente, incluindo inglês, a versão deste Contrato de Locação no idioma local do Proprietário prevalecerá. Sempre que o Acordo de Locação não estiver disponível na sua língua local, a versão em inglês prevalecerá.

 

Caso seja solicitada, a versão em Francês/Holandês/Inglês está disponível na agência mediante simples pedido.

ARTIGO 11: LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

No decurso do desempenho do processo de locação, é necessário coletar alguns dados pessoais. É obrigatório fornecer todas as informações solicitadas. Na ausência de tais informações, o Proprietário (o Controlador de Dados) não será capaz de processar corretamente a locação. O Proprietário usará os dados pessoais do Locatário para ajudar o Locatário com a reserva, aluguel e leasing de veículos e para fins de marketing.

De acordo com a lei de proteção de dados pessoais de 1992, o Locatário poderá corrigir erros fatuais nos dados ou exercer o seu direito de acessar, atualizar ou excluir dados pessoais através do envio de um pedido ao Proprietário através dos detalhes de contato na Reserva.

 

O Data Controller poderá, de tempos em tempos, transferir dados coletados pelo Locatário para EHI Franchising (EMEA) Ltd (uma empresa sediada no Reino Unido) e/ou para outras entidades do grupo Enterprise Holdings localizadas fora da EEA (Área Econômica Européia), como, por exemplo, os Estados Unidos. Neste último caso, a transferência de dados será baseada nas garantias de assegurar a proteção adequada dos dados pessoais do Locatário (por exemplo, consentimento do Locatário ou execução das cláusulas contratuais padrão conforme aprovadas pela Comissão Européia). A transferência de dados pessoais é realizada para permitir que o grupo Enterprise Holdings possa oferecer ao Locatário serviços eficazes, permitir que os contratantes do grupo Enterprise Holdings possam realizar pesquisas de satisfação de clientes, seja por telefone ou por e-mail, para fins da análise e também para fins de marketing. Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade em www.nationalcar.co.uk ou nationalcar.com. O Proprietário e o grupo Enterprise Holdings podem divulgar dados pessoais para responder a requisitos legais (por exemplo, pedido de agências de aplicação da lei), para reforçar políticas locais, para responder a alegações ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança de alguém.

ARTIGO 12: JURISDIÇÃO

 

Este Contrato de Locação é regida pelas leis belgas. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, todos os litígios resultantes da execução ou interpretação do presente Contrato de Locação ficam sob a jurisdição exclusiva dos tribunais do distrito judicial da Antuérpia, departamento de Tongeren.

 

PACOTES DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS - ANEXO DE TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS APLICÁVEL NA BÉLGICA

 

Informações gerais:

- Em caso de danos ou furto, um custo de administração será aplicado em adição ao excesso obrigatório.

- Todos os preços mencionados pelos quais a validade é expressa estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio antes do início da locação.

- Um kit de segurança que consiste em um triângulo de segurança e jaqueta de segurança são exigido por lei e são fornecidos em todos os veículos. Elementos faltantes de um kit de segurança no momento do retorno serão cobrados do Locatário

- Alguns produtos não estão disponíveis para motoristas com menos de 25 anos de idade.

- Alguns produtos só estão disponíveis em locais participantes

 

 

Os seguintes pacotes opcionais de produtos de proteção podem ser aceitos ou recusados no Perfil do Locatário, que serão aplicáveis a todas as locações feitas sob este Contrato de Locação. O Locatário poderá alterar as opções e as informações para locações futuras alterando as opções e informações em seu Perfil em www.nationalcar.com ou enviando um Formulário de Alteração de Perfil de Contrato de Locação ao Administrador para National Car Rental, a/c: Marketing, 600 Corporate Park Drive, St. Louis, MO 63105, indicando as opções e informações por escrito.

 

O Locatário reconhece que ele/ela leu e compreendeu o resumo a seguir das condições relativas aos pacotes opcionais de produtos de proteção. As condições específicas aplicáveis aos pacotes opcionais de produtos de proteção encontram-se disponíveis no balcão da unidade de locação do Proprietário. Ao comprar um ou mais pacotes opcionais de produtos de proteção, o Locatário declara que ele/ela concorda com as condições específicas aplicáveis ali relacionadas.

RENÚNCIA DE DANOS DE COLISÃO CDW1

A renúncia de danos de colisão CDW1 não é um seguro. É uma renúncia da responsabilidade do Locatário

em caso de acidente, incêndio ou vandalismo ao Veículo, excluindo os pneus e o para-brisa. Se a CDW1 for recusada pelo Locatário no seu Perfil, ele será responsável pelo valor integral dos danos ao Veículo em conformidade com este Contrato de Locação. Ao adquirir a CDW1, reduz a responsabilidade do Locatário a uma franquia que varia entre €850 e €2000, a uma taxa diária que varia entre €7,49 e €25,75 dependendo do tipo do carro e duração da locação, conforme mencionado na Reserva. A taxa diária exclui o IVA e sobretaxas locais. Em caso de violação, tal como álcool, drogas ou qualquer outro uso indevido conforme indicado nos T&Cs, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos danos.

PROTEÇÃO CONTRA FURTO TP1

TP1 não é um seguro. É uma proteção contra furto que reduz a responsabilidade do Locatário por furto e/ou danos causados ​​em caso de tentativa de furto ao veículo sob locação ou qualquer de suas peças. Se a TP1 for recusado pelo Locatário no seu Perfil, ele será responsável pelo valor integral do Veículo sob locação em caso de tentativa de furto ou furto. Ao adquirir o TP1, reduz a responsabilidade do Locatário a uma franquia que varia entre €850 e €2000, a uma taxa diária que varia entre € 5,06 e € 17,54 dependendo do tipo do carro e duração da locação, conforme mencionado na Reserva. A taxa diária exclui o IVA e sobretaxas locais. Em caso de negligência, tal como não ter tomado medidas para garantir a segurança e a proteção do veículo locado, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos prejuízos.

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RESPONSABILIDADE CIVIL PARA COM TERCEIROS SLP

Seguro de responsabilidade civil perante terceiros é sempre incluído conforme imposto pela lei belga. Em caso de um acidente com o Veículo e a culpa é do Locatário/legítimo requerente, ele pagará o excedente especificado na Reserva ou, caso não haja nenhum valor acordado na Reserva, um excedente de EUR 371.84 (excl.. IVA) será aplicado

PROTEÇÃO DE PÁRA-BRISA E PNEUS TWP

A proteção de para-brisa e pneus TWP renuncia a responsabilidade do Locatário por danos aos pneus e para-brisa do veículo locado à zero. A contratação da renúncia de danos de colisão CDW1 e a proteção contra furto TP1 são condicionais para Locatários se qualificarem à este produto. A TWP varia entre €1,20 e €4,00 por dia, dependendo do tipo de carro e duração da locação. Tarifa diária exclui o IVA e sobretaxa local. Em caso de violação, tal como álcool, drogas ou qualquer outro uso indevido conforme indicado nos T&Cs, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos danos.

PACOTE RISCO ZERO - SCDW + TP2 + TWP

O PACOTE RISCO ZERO é um produto de proteção que inclui SCDW, TP2 e TWP resultando em um excedente zero, exceto se expressamente mencionado na Reserva (um excedente poderá ainda existir para certas classes de carro, por exemplo, carros de Luxo e vans Comerciais e de Passageiros) por danos em caso de acidente, incêndio ou vandalismo e/ou furto ou tentativa de furto do veículo locado ou de qualquer das suas partes. A contratação da renúncia de danos de colisão CDW1 e a proteção contra furto TP1 são condicionais para Locatários se qualificarem à este produto. O PACOTE RISCO ZERO varia entre €6,56 e €23,72 por dia, dependendo do tipo do carro e duração da locação, conforme mencionado na Reserva. A taxa diária exclui o IVA e sobretaxas locais. Custos de administração e excedente de responsabilidade civil para com terceiros são reduzidos a zero, exceto se expressamente mencionado na Reserva. Em caso de violação, tal como álcool, drogas ou qualquer outro uso indevido, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos danos. Em caso de negligência, tal como não ter tomado medidas para garantir a segurança e a proteção do veículo locado, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos prejuízos.

 

RENÚNCIA DE FURTO TP2

·Reduz o excedente de TP1 PROTEÇÃO CONTRA ROUBO a zero exceto se expressamente mencionado de forma diferente na Reserva (um excedente pode ainda existir para certas classes de carros, tais como carros de Luxo e vans Comerciais e de Passageiros). A contratação da renúncia de danos de colisão CDW1 e a proteção contra furto TP1 são condicionais para Locatários se qualificarem à este produto. O Custo TP2 por dia varia entre €1,20 e €5,20, dependendo do tipo de carro e duração de locação conforme refletido na Reserva. A taxa diária exclui o IVA e sobretaxas locais. Em caso de negligência, tal como não ter tomado medidas para garantir a segurança e a proteção do veículo locado, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos prejuízos.

RENÚNCIA DE DANOS DE COLISÃO PARCIAL CDW2

·Reduz o excesso de CDW1 ao montante parcial que varia entre €300 e €850. A contratação da renúncia de danos de colisão CDW1 e a proteção contra furto TP1 são condicionais para locatários se qualificarem à este produto. A Renúncia de Danos de Colisão (CDW2) varia entre €11,67 e €21,67 por dia, dependendo do tipo do carro e duração da locação. A taxa diária exclui o IVA e sobretaxas locais. Em caso de violação, tal como álcool, drogas ou qualquer outro uso indevido, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos danos.

RENÚNCIA DE DANOS DE COLISÃO SUPER SCDW

·Reduz a responsabilidade do Locatário por danos em caso de acidente, incêndio ou vandalismo ao veículo locado para ZERO exceto se expressamente mencionado de forma diferente na Reserva (um excedente poderá ainda existir para certas classes de carro, por exemplo carros de Luxo e vans Comerciais e de Passageiros). Este produto inclui proteção do pára-brisa e pneu TWP. A contratação da renúncia de danos de colisão CDW1 e a proteção contra furto TP1 são condicionais para locatários se qualificarem à este produto. A SCDW varia entre €5,8 e €20,5 por dia, dependendo do tipo de carro e duração da locação, conforme mencionado na Reserva. A taxa diária exclui o IVA e sobretaxa local. Custos de administração e excesso de responsabilidade civil para com terceiros são reduzidos a zero, exceto se expressamente mencionado na Reserva. Em caso de violação, tal como álcool, drogas ou qualquer outro uso indevido, o Locatário fica responsável pelo valor integral dos danos.

OPÇÕES DE COMBUSTÍVEL

·O Locatário tem que devolver o carro com o mesmo nível de combustível como o recebeu, exceto se escolheu a opção “Combustível pré-pago”. Neste caso, o Locatário pagará uma taxa pelo combustível, conforme mencionado na Reserva e não terá que retornar o Veículo com um nível específico de combustível.

 

No caso do Locatário não escolher a opção de “Combustível pré-pago” e o nível de combustível for menor no retorno do que na partida ele será considerado como tendo escolhido automaticamente a opção “Serviço de combustível”.

Neste último caso, ele arcará com a diferença de volume entre a partida e o regresso ao preço oficial de combustível mais um adicional de 50% e uma taxa fixa de EUR 12 (Excl. IVA) pelos serviços de reabastecimento.

TAXA PARA SEM RETORNO

As locações da National de sentido único (entre as estações NV de leasing gerais) são gratuitas, exceto se indicado na Reserva. Locações de mão única internacionais estão sujeitas aos termos e condições específicos que estão disponíveis nas estações de locação participantes.

 

 

(ii)          Para Locações com Origem na França

 

1.    Contrato do Locatário com o Proprietário:

O Locatário aceita os termos e condições previstos neste Contrato de Locação. Por favor, leia este Contrato de Locação com atenção. Se houver qualquer coisa que escape à compreensão do Locatário, por favor, pergunte a qualquer funcionário do Proprietário.

 

O Proprietário e o Locatário são as únicas partes deste Contrato de Locação e o Locatário é responsável pelo cumprimento de todos os termos deste Contrato de Locação mesmo que outra pessoa (tal como uma companhia de seguros) tenha providenciado a locação, negociado certos termos ou seja a responsável pelo pagamento total ou parcial do preço da locação.

 

O Proprietário garante ao Locatário que o veículo do Proprietário (Veículo) está em bom estado e adequado para locação no início do período de locação.

 

Este Contrato de Locação constitui o Contrato integral entre o Locatário e o Proprietário com relação à locação do Veículo e não pode ser alterado, salvo se acordado pelas partes por escrito com assinatura dos representantes do Proprietário e do Locatário.

 

2.            Período da Locação:

O Proprietário concorda que o Locatário poderá ficar com o Veículo até a data de devolução especificada na reserva. O Proprietário pode concordar em estender essa locação verbalmente ou por escrito, mas o período de locação nunca pode ser maior do que 3 meses.

 

Em tais circunstâncias o Locatário será obrigado a pagar os encargos previstos no Parágrafo 5 ou, quando nenhuma taxa estiver especificada na reserva, as tarifas diárias atualmente praticadas pelo Proprietário que podem ser obtidas dos funcionários do Proprietário (bem como quaisquer outros encargos aplicáveis previstos neste Contrato de Locação) pelos dias ou frações de dias durante os quais o Locatário locou o Veículo. As atuais tarifas diárias praticadas pelo Proprietário podem ser maiores do que as tarifas originalmente pactuadas pelo Locatário com o Proprietário. Da mesma forma o custo médio diário de outras tarifas aplicáveis (tais como produtos opcionais) para o período reduzido de locação podem ser maiores. O Locatário também deixará de fazer jus a quaisquer tarifas de “ofertas especiais” (por exemplo, tarifas de final de semana que dependem da contratação do Veículo por um determinado período mínimo).

 

O Proprietário pode exigir que o Locatário pague um depósito adicional caso o Proprietário autorize a prorrogação da locação.

 

O Locatário pode optar por devolver o Veículo durante o horário normal de atendimento do Proprietário antes da data combinada para a devolução especificada na Reserva, rescindindo antecipadamente este Contrato de Locação. Se o Locatário fez o pagamento antecipado das tarifas de locação para fazer jus a uma tarifa de “oferta especial”, o Locatário concorda que nenhum reembolso será devido pela rescisão antecipada. De outra forma, qualquer mudança da data de devolução afetará os encargos referidos no Parágrafo 5, mas exceto na forma expressamente ou tacitamente prevista, a rescisão antecipada não afetará os respectivos direitos e obrigações das Partes nos termos deste Contrato.

 

Quaisquer medidas administrativas tomadas pelo Proprietário como resultado de uma extensão acordada para o período de locação (incluindo sem limitação mudanças dos registros do Proprietário, processos de cobrança, números de referência de documentos ou datas de documentos) não afetarão as responsabilidade do Locatário perante o Proprietário segundos os termos e condições deste Contrato de Locação.

 

3.    Obrigações do Locatário:

a.    O Locatário deve cuidar do Veículo e das chaves. O Locatário deve sempre trancar o Veículo e colocar todas suas partes em segurança, isto é, você deve fechar todas as aberturas depois de deixar o Veículo.

 

b.    O Locatário não deve deixar ninguém trabalhar no Veículo sem antes obter a permissão do Proprietário. Se o Proprietário der permissão ao Locatário, o Proprietário somente dará ao Proprietário um reembolso se o Locatário apresentar o recibo do trabalho.

 

c.    O Locatário deve inspecionar o Veículo antes de tomar posse dele.

 

d.    O Locatário deve parar de utilizar o Veículo tão cedo quanto possível e contatar o Proprietário assim que o Locatário tomar ciência de um defeito no Veículo.

 

e.    O Locatário deve trazer o Veículo de volta para o Proprietário até a data e horário especificados na Reserva a não ser que seja acordado de forma diversa. Um dos funcionários uniformizados do Proprietário deve ver o Veículo para conferir se está em boas condições. Se o Proprietário aceitou que o Locatário devolva o Veículo fora do horário de atendimento, o Locatário permanecerá responsável pelo Veículo e por seu estado até que seja conferido novamente por um funcionário do Proprietário.

 

f.     O Locatário deve se assegurar de não ter deixado nenhum pertence pessoal no Veículo antes de devolver o Veículo.

 

g.    O Locatário reconhece que ele será responsabilizado como proprietário, condutor ou operador do veículo por quaisquer contravenções, encargos ou multas cometidos, cobrados ou emitidos com relação a qualquer encargo de estacionamento, faixa de ônibus ou taxa de área restrita, ou delito ou contravenção de trânsito, em qualquer jurisdição onde o Veículo circule até que seja devolvido, que, nos termos da lei, seja de responsabilidade do Locatário.

 

4.    Utilização do Veículo

O Veículo não deve ser utilizado, fora o caso de uso normal do veículo, agindo com a precaução e discernimento devidos:

 

a.    por qualquer pessoa além do Locatário ou qualquer Condutor Autorizado permitido;

 

b.    por qualquer pessoa que não possua uma carteira de habilitação integral para a classe ou uso do Veículo locado;

 

c.    por encomenda ou contrapartida financeira;

 

d.    para qualquer propósito ilegal;

 

e.    para corridas, pacemaking, testes da confiabilidade ou velocidade do Veículo ou ensinar uma pessoa a dirigir;

 

f.     sob a influência de álcool ou drogas;

 

g.    fora dos países permitidos pelo Proprietário;

 

h.    sobrecarregado com mais passageiros do que cintos de segurança ou para transportar crianças sem os assentos especiais exigidos por lei;

 

i.      para empurrar ou rebocar qualquer outro veículo ou trailer, exceto para veículos com um guincho/engate – cobrança máxima EUR 100 por locação;

 

j.      fora de uma rodovia pública, estrada privada ou rampa de acesso;

 

k.    para transportar substâncias que possam deteriorar o Veículo ou oferecer riscos excessivos ao Veículo, aos passageiros ou a terceiros ou propriedade de terceiros;

 

l.      de forma imprudente ou negligente;

 

m.   em ou naquela parte de qualquer aeródromo, pista de pouso, aeroporto ou instalação militar que sirva para a decolagem, aterrisagem, manobra ou estacionamento de aeronaves e dispositivos aéreos, incluindo quaisquer estradas de serviço, áreas de reabastecimento, áreas de estacionamento de equipamento de solo, plataformas de estacionamento de aeronaves (aprons), áreas de manutenção e hangares relacionados.

 

5.    Preços e Encargos para a Locação

a.    Para todos os itens diários designados como “/dia” especificado na Reserva:

 

·         Se a Reserva indica “dia=período de 24 horas”, um dia é cada período consecutivo ou parcial de 24 horas.

·         Se a Reserva indica “dia=dia calendário”, um dia é cada dia calendário consecutivo ou parcial.

·         Todas as cobranças são para um mínimo de um dia.

 

b.    Para todos os termos de locação indicados como “/semana” ou “/mês”:

 

·         Se a Reserva indica “/semana”, uma semana são 7 dias consecutivos com início no momento em que a locação começou.

·         Se a Reserva indica “mês”, um mês são 30 dias consecutivos com início no momento em que a locação começou.

 

c.    As tarifas por tempo para o período de locação e quaisquer extensões do período de locação.

 

d.    Obrigações Adicionais - o Locatário pagará ao Proprietário quando solicitado:

 

·         Todas as multas e custas judiciais que, por lei, sejam de responsabilidade do Locatário, por contravenções de estacionamento, faixa de ônibus, taxa de área restrita, ou outros ilícitos de trânsito envolvendo o Veículo, o Proprietário, o Locatário, qualquer outro Condutor Autorizado ou qualquer outro condutor a quem o Locatário tenha permitido utilizar o veículo até que o Veículo seja devolvido;

·         Uma tarifa administrativa razoável para o processamento de quaisquer multas ou delitos lançados contra o Veículo, durante o período de locação, que, por lei, sejam de responsabilidade do Locatário;

·         Custos do Proprietário incluindo honorários advocatícios razoáveis, permissíveis pelo juízo no caso de sentença favorável ao Proprietário, despendidos na cobrança de pagamentos devidos pelo Locatário nos termos deste Contrato;

·         Uma tarifa de retorno razoável de até EUR 500 caso o Veículo não seja devolvido ao escritório original de locação especificado na Reserva ou outro estabelecimento que tenha sido anteriormente aceito pelo Proprietário;

·         Uma taxa de limpeza de até EUR 200 caso o Locatário falhe em devolver o Veículo em condições razoáveis decorrentes do uso normal e tal tarifa corresponderá ao custo adicional razoavelmente suportado pelo Proprietário como resultado de tal falha;

·         Quaisquer tarifas de recuperação aplicadas quando o dano ao Veículo ou falta do Veículo forem resultado de erro humano pelo qual, nos termos da lei, o Locatário responda, e não esteja coberto por qualquer programa de assistência mecânica do fabricante;

·         O custo para reestabelecer o nível de combustível para seu nível pré-locação no caso de o Veículo ser devolvido com menos combustível do que tinha quando foi locado, a não ser que um produto opcional de combustível tenha sido adquirido para compensar este custo. O combustível será cobrado segundo a tarifa predominante.

 

e.    No caso de danos, perda ou roubo do Veículo ou de qualquer parte ou acessório de qualquer maneira que tenham sido causados ao Veículo que, nos termos da lei, impliquem a responsabilidade do Locatário, o Locatário pagará ao Proprietário quando solicitado:

 

·         O valor justo de mercado para reparar ou substituir o Veículo ou qualquer parte ou acessório, ou um valor de reparo calculado mediante referência à lista padrão de reparos leves do Proprietário,

·         Tarifas administrativas razoáveis de até EUR 150,

·         Lucros cessantes à tarifa diária especificada na Reserva (ou se não for fornecida uma tarifa diária, à tarifa de EUR 45 por dia) baseados na perda de proventos do Veículo pelo Proprietário, até o máximo de 30 dias, desde que tal pagamento não faça com que o Proprietário seja compensado duas vezes pela mesma perda,

·         Um valor razoável pela depreciação de valor conforme determinado por um Engenheiro de Motores independente;

·         Tarifas de guincho, pátio e apreensão.

 

O Proprietário terá o exclusivo direito e responsabilidade de reparar o Veículo e deverá, a não ser que o Locatário já tenha pago pelos custos de reparo aceitos pelo Proprietário, tentar reparar o Veículo e processar o sinistro de forma tempestiva. A responsabilidade do Locatário por danos, perda ou furto do Veículo poderá ser reduzida mediante aquisição de Cobertura de Danos ou Proteção de Franquia/Cobertura Parcial (ver Parágrafo 8).

 

f.     O Locatário pagará o Imposto de Valor Agregado e todos os outros tributos (se houver) incidentes sobre quaisquer dos encargos listados neste Parágrafo 5 com relação às obrigações que, nos termos da lei, são de responsabilidade do Locatário.

 

g.    O Locatário é responsável por todos os encargos, com relação às obrigações que, nos termos da lei, são de sua responsabilidade, mesmo que o Locatário tenha pedido a outra pessoa que fosse responsável por elas ou se o Proprietário tenha cobrado de qualquer terceiro. O Locatário concorda que o Proprietário calculará e debitará os encargos finais do cartão de débito e/ou crédito do Locatário se esta for a forma de depósito ou caução utilizada, conforme especificado no Perfil do Locatário.

 

Todos os encargos são sujeitos à auditoria final. O Proprietário notificará o Locatário por quaisquer meios disponíveis antes de debitar do cartão de crédito e/ou débito do Locatário os valores finalizados ou que tenham vindo à tona após o final do Contrato de Locação.

 

Conforme o artigo L441-6 do código de comércio, caso o Locatário seja um profissional, ocorrerá a aplicação de penalidades no caso de mora em valor igual a três vezes e meia a tarifa de juros legal vigente incidentes desde a data em que tal pagamento tenha vencido.

 

6.    Responsabilidade perante terceiros

            Se o Locatário e quaisquer Condutor(es) Adicional(is) observarem os termos e condições deste Contrato de Locação, o Proprietário concorda que o Locatário e quaisquer Condutor(es) Adicional(is) com idade igual ou acima de 21 anos terão direito a indenização por força da apólice de seguros da frota do Proprietário contra demandas de terceiros por lesão corporal, morte ou danos materiais na forma exigida pela legislação obrigatória de seguro automobilístico atualmente vigente em qualquer jurisdição na qual o Locatário opere o Veículo. O Locatário se sujeitará aos termos, condições, limitações, exceções e exclusões da apólice do Proprietário e poderá solicitar uma cópia da apólice do Proprietário da Sede do Proprietário conforme especificado na Reserva.

 

O Locatário se obriga a cooperar integralmente e assistir o Proprietário e os seguradores do Proprietário na investigação de qualquer demanda de terceiro e concorda que o Proprietário ou eles terão o direito exclusivo de resolver qualquer demanda conforme o Proprietário ou eles julguem apropriado. O Locatário reconhece que qualquer falha em relatar uma demanda dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias mediante utilização do Relatório de Acidentes Europeu [CONSTAT AMIABLE], falha em cooperar ou assistir, quaisquer fraudes ou descumprimento dos termos e condições da apólice do Proprietário, ou qualquer descumprimento do Parágrafo 4, invalidarão a proteção conferida pela apólice de seguros da frota do Proprietário.

 

7.    Responsabilidade por danos e furto:

Exceto na medida em que a lei o restrinja, modifica ou limite, o Locatário assume responsabilidade por danos, perda ou furto do Veículo, Acessórios Opcionais ou qualquer parte ou acessório que ocorram durante o Período de Locação independentemente de culpa ou negligência do Locatário ou qualquer outra pessoa ou caso fortuito. O Locatário pagará ao Proprietário o valor necessário para reparar o Veículo ou os Acessórios Opcionais. O Proprietário reembolsará o Locatário caso consiga recuperar quaisquer valores relativos aos danos. O Locatário não deverá deixar que o Veículo ou os Acessórios Opcionais sejam reparados sem antes obter permissão do Proprietário. Se o Veículo for roubado e não for recuperado ou se o Proprietário determinar que o Veículo tenha sofrido perda total, o Locatário pagará ao Proprietário o valor justo de mercado menos as importâncias arrecadadas na venda. Para os fins deste Contrato, valor justo de mercado será o valor de varejo do Veículo imediatamente antes da perda. Se os Acessórios Opcionais não forem devolvidos, o Locatário deverá pagar ao Proprietário o custo de reposição dos Acessórios Opcionais. O Locatário é responsável por todas as tarifas de guincho, pátio e apreensão, e pelos outros custos suportados pelo Proprietário para recuperar o Veículo e apurar danos.

 

O Locatário se obriga a pagar um valor pela perda de uso, independentemente da utilização da frota, calculada da seguinte forma: (i) se o Proprietário determinar que o Veículo é reparável: horas de trabalho totais estimadas para o reparo divididas por 4 multiplicadas pela tarifa diária especificada na Reserva; (ii) se o Veículo for roubado e não recuperado ou se o Proprietário determinar que o Veículo tenha sofrido perda total: 15 dias à tarifa diária especificada na Reserva. O Locatário também se obriga a pagar: (a) uma tarifa administrativa de EUR 50,00 quando o orçamento dos reparos for inferior a EUR 500,00 ou EUR 100,00 quando o orçamento dos reparos estiver entre EUR 500,00 e EUR 1.500,00 ou EUR 150,00 se for maior do que EUR 1.500,00; (b) um valor pela depreciação de valor se o Veículo for reparável apurado como 10% do orçamento dos reparos se os danos excederem EUR 499,99. Se o Veículo for devolvido fora do horário de expediente ou em qualquer lugar diferente do lugar de devolução especificado na Reserva, quaisquer danos, perda ou roubo do Veículo ou Acessórios Opcionais que ocorram antes que um funcionário uniformizado do Proprietário inspecione e retome o Veículo são de responsabilidade do Locatário.

 

8.    Produtos de proteção do Proprietário

a.            Cobertura de Danos (DW): Se o Locatário aceitar a DW conforme especificação no seu Perfil de Locatário, o Proprietário eximirá o Locatário da responsabilidade por danos, perda ou furto do Veículo, observado que o Locatário ainda terá de pagar a franquia de dano/roubo conforme indicação na Reserva todas as vezes que o Veículo sofrer danos, for roubado ou perdido. Se não houver especificação de franquia de dano/roubo na Reserva, o Locatário ainda será responsável pelos primeiros EUR 2600 todas as vezes que o Veículo sofrer danos, for roubado ou perdido. A responsabilidade do Locatário pode ser reduzida mediante a contratação da Proteção de Franquia (ver 8.b abaixo). O Locatário reconhece que a DW não exime o Locatário de responsabilidade por danos aos vidros, pneus, chaves perdidas, controles remotos, transponders, Acessórios Opcionais, ou danos causados por: utilização de combustível incorreto; qualquer violação do Parágrafo 3 ou do Parágrafo 4 ou do Parágrafo 9; ou se o Locatário deixou de tomar todas as medidas de cuidado razoável com o Veículo ou com as chaves ou com qualquer outro dispositivo que destranque o Veículo e/ou permita que ele seja ligado.

 

b.            Proteção de Franquia (EP): Se a DW foi contratada o Locatário permanecerá responsável por qualquer franquia de dano/roubo indicada na Reserva ou, se não for indicada nenhuma franquia de dano/roubo então pelos primeiros EUR 2600 todas as vezes que o Veículo for danificado ou roubado ou perdido. Na hipótese de da responsabilidade pelo acidente for de um terceiro e um relatório (‘constat’) assinado for fornecido e o valor integral devido for pago pela seguradora ou pelo terceiro, qualquer franquia paga será reembolsada. Se o Locatário contratar a EP o Proprietário reduzirá a responsabilidade do Locatário para a franquia EP indicada na Reserva ou, se não for indicada franquia de dano/roubo, para os primeiros EUR 1200 todas as vezes que o Veículo for danificado ou roubado ou perdido. O Locatário reconhece que a EP não exime o Locatário de responsabilidade por danos aos vidros, pneus, chaves perdidas, controles remotos, transponders, Acessórios Opcionais, ou danos causados por: utilização de combustível incorreto; qualquer violação do Parágrafo 3 ou do Parágrafo 4 ou do Parágrafo 9; ou se o Locatário deixou de tomar todas as medidas de cuidado razoável com o Veículo ou com as chaves ou com qualquer outro dispositivo que destranque o Veículo e/ou permita que ele seja ligado.

 

c.            Cobertura Parcial (PW): Se a DW não foi contratada o Locatário permanece responsável por todas as perdas até o limite do valor de mercado integral do veículo todas as vezes em que o veículo for danificado ou roubado ou perdido. Se o Locatário recusar a DW, mas contratar a PW na forma especificada no Perfil do Locatário, o Proprietário eximirá o Locatário da responsabilidade pelos primeiros EUR 1000 de quaisquer perdas causadas por danos ou roubo ou perda do Veículo. O Locatário reconhece que a PW não exime o Locatário de responsabilidade por danos aos vidros, pneus, chaves perdidas, controles remotos, transponders, Acessórios Opcionais, ou danos causados por: utilização de combustível incorreto; qualquer violação do Parágrafo 3 ou do Parágrafo 4 ou do Parágrafo 9; ou se o Locatário deixou de tomar todas as medidas de cuidado razoável com o Veículo ou com as chaves ou com qualquer outro dispositivo que destranque o Veículo e/ou permita que ele seja ligado.

 

d.            Proteção de Assistência Rodoviária, Pneus e Vidros (TGR): Se o Locatário aceitar a TGR conforme especificação no Perfil do Locatário, o Proprietário eximirá o Locatário da responsabilidade pelos seguintes (i) todas as cobranças de chamado e busca feitas pelos Prestadores de Assistência Rodoviária escolhidos pelo Proprietário como resultado de quaisquer falhas no Veículo do Proprietário causadas por erro do locatário ou do condutor (ii) reposição de chaves perdidas (iii) custos de reparo ou substituição de pneus (excluindo os aros) exceto quando for parte de um reparo mais abrangente do Veículo (iv) custos de reparo ou substituição de vidros exceto quando for parte de um reparo mais abrangente do Veículo. A TGR não exime o Locatário destes encargos se o Locatário estiver descumprindo o Parágrafo 3 ou o Parágrafo 4 ou o Parágrafo 9; ou se o Locatário deixou de tomar todas as medidas de cuidado razoável com o Veículo ou com as chaves ou com qualquer outro dispositivo que destranque o Veículo e/ou permita que ele seja ligado.

9.    O que fazer se o Veículo se acidentar ou for roubado ou perdido:

 

a.            O Locatário deve relatar o acidente ou furto ou perda ao Proprietário dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias e corroborá-lo por escrito utilizando o Relatório de Acidentes Europeu (Constat Amiable) dentro de um máximo de 5 (cinco) dias.

 

b.            O Locatário e qualquer condutor deverão registrar os nomes e endereços de todos os envolvidos, incluindo testemunhas, e fornecê-los ao Proprietário.

 

c.            O Locatário e qualquer condutor deverão repassar ao Proprietário quaisquer notificações ou outros documentos relacionados a quaisquer processos jurídicos decorrentes do acidente ou do roubo ou perda.

 

d.            O Locatário se obriga a cooperar com o Proprietário e com os seguradores do Proprietário incluindo pedidos de informações verdadeiras e completas e a fornecer assistência em quaisquer assuntos ou processos jurídicos incluindo permitindo que os processos sejam iniciados pelo Proprietário em nome do Locatário e realizando a defesa em quaisquer processos iniciados contra o Locatário.

 

e.            O Locatário deve devolver as chaves originais para o Proprietário e relatar o furto ou perda à polícia assim que razoavelmente possível se o Veículo for roubado ou perdido.

 

10.  Proteção de Dados

a.            Nos termos da Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada em 2004, referente a arquivos de computador e liberdades pessoais, as informações contidas nos termos gerais de locação que são necessárias são necessárias para a correta execução deste Contrato, podem ser automaticamente utilizadas para os seguintes fins: marketing, facilitação das nossas relações comerciais, análise de dados, fornecimento e melhoria dos nossos serviços, faturamento, informações do Locatário sobre nossos serviços e produtos, sondagens posteriores, pesquisas ou estatísticas nas nossas operações. Essas informações são direcionadas à Enterprise Holdings France S.A. Para fins de administração, exploração, consultas, sondagens ou estatísticas, Enterprise Holdings France S.A. poderá compartilhar essas informações com sua empresa matriz (Enterprise Holdings, Inc.), suas subsidiárias e outros grupos de empresas ou com seus fornecedores localizados nos Estados Unidos utilizando cláusulas contratuais padrão adotadas pela Comissão Europeia, através da obtenção de consentimento da pessoa aplicável, ou através da adoção de outros meios para assegurar um nível de proteção adequado seja fornecido de acordo com as leis francesas e europeias. O Proprietário também poderá compartilhar dados pessoais com empresas para fins de prospecção e pesquisas comerciais.

 

b.            O Proprietário é membro do segmento de locação do Conseil National des Professions de l’Automobile (“CNPA”) e, consequentemente, poderá processar seus dados pessoais mantidos pela CNPA, e o Locatário aceita que o Proprietário envie os dados pessoais ao CNPA em relação a este Contrato para fins de prevenção de atos ilícitos. Se este for o caso, o Locatário será avisado desse procedimento e terá o direito de se opor ao registro, acesso, retificação e/ou exclusão dos seus dados pessoais (deliberação CNIL nº 2006-235 de 9 de novembro de 2006) mediante contato com a CNPA (50 rue Rouget de Lisle, 92158 Suresnes Cedex).

 

c.             O Veículo pode ser equipado com um sistema de localização geográfica ativado no caso de não devolução ou furto do Veículo. O Locatário autoriza o Proprietário a acessar e utilizar informações referentes ao posicionamento geográfico do Veículo para razões legitimas, tais como a não devolução ou roubo do Veículo. Quando o Locatário utiliza uma satélite ou sistema de navegação, o Locatário é responsável por todas as informações armazenadas nesse(s) sistema(s) ao utilizá-lo(s). O Proprietário não pode garantir a confidencialidade dessas informações e é de responsabilidade do Locatário excluir  todas essas informações antes de devolver o Veículo; caso contrário, o próximo usuário poderá ter a possibilidade de acessas essas informações sem qualquer reponsabilidade por parte do Proprietário.

 

d.            O Locatário tem o direito de acessar e corrigir seus dados pessoais, e o direito de se opor ao processamento de seus dados desde que haja fundamentos legítimos. O Locatário poderá exercer seus direitos ou pedir para não ser contatado para fins publicitários por meio do envio de uma carta para a Enterprise Holding France S.A., 27 rue du Colonel Pierre Avia – CS 21601 – 75738 Paris Cedex15.

 

11.          Rescindindo o Contrato:

a.            O Locatário poderá devolver o Veículo e rescindir este Contrato de Locação a qualquer tempo durante o período de locação nos termos do e sujeito ao Parágrafo 2.

 

b.            O Proprietário poderá rescindir este Contrato de Locação imediatamente mediante envio de notificação escrita com relação a qualquer descumprimento substancial deste Contrato de Locação. Para evitar dúvidas, um “descumprimento substancial” pelo Locatário inclui qualquer descumprimento dos parágrafos 3, 4 ou 5.

 

c.            Operada a rescisão deste Contrato de Locação, se o Locatário falhar em devolver o Veículo imediatamente ao Proprietário, o Proprietário poderá retomar a posse do Veículo, e o Locatário será responsável pelos custos razoáveis suportados pelo Proprietário na reintegração de posse.

 

d.            A rescisão deste Contrato de Locação será sem prejuízo de quaisquer direitos e recursos das partes existentes até a rescisão e a eficácia de qualquer disposição que subsista expressa ou implicitamente após a rescisão não será afetada.

 

12.          Lei Aplicável:

Este Contrato de Locação será regido pelas leis da França e qualquer controvérsia que não possa ser resolvida através de composição amigável poderá ser resolvida no Poder Judiciário francês. Neste Parágrafo 12, “controvérsia” incluirá tanto as controvérsias contratuais quanto as não contratuais.

 

Referências a leis ou disposições legais neste Contrato de Locação constituem referências a tais leis conforme alteradas, prorrogadas ou renovadas de tempos em tempos e incluirão toda a legislação subordinada publicada de tempos em tempos sob a égide daquela lei ou disposição legal.

 

(iii)         Para Locações com Origem na Alemanha

 

Salvo disposição diversa, os seguintes termos e condições serão aplicáveis ao contrato de locação entre Proprietário e Locatário:

 

0.            Partes do Contrato, Consentimento para Transmissão de Dados

            Este Contrato de Locação é celebrado entre o Proprietário e o Locatário. Ao assinar o Contrato de Locação, o Locatário consente com o armazenamento dos dados da reserva e do contrato na base de dados central da Enterprise Holdings, Inc. nos Estados Unidos para facilitação de futuras reservas ou do locatário com afiliadas da Enterprise Holdings, Inc. para locações de carros com as marcas Alamo, Enterprise e National Car Rental.

 

I.              Obrigações do Locatário

 

1.            Autorização para dirigir o Veículo; entrega do Veículo; responsabilidade do Locatário de conferir.

(a)  O Veículo somente pode ser dirigido pelo Locatário ou por outros condutores autorizados com detalhes válidos (“condutores autorizados”) e que estejam de posse de uma carteira de habilitação válida na Alemanha.

(b)  O Veículo deve ser entregue para o Locatário em estado imaculado, completamente equipado com kit de ferramentas, estepe ou alternativas apropriadas para o caso de problemas no pneu, triângulo de emergência, e kit de primeiros socorros. O Locatário deve conferir as condições do Veículo de seu equipamento imediatamente após a retirada. Se o Locatário verificar quaisquer danos ao Veículo ou outras discrepâncias, o Proprietário deverá ser imediatamente notificado.

(c)  O Veículo está equipado conforme a regulamentação de segurança da Alemanha. Quando viajando para o exterior, é responsabilidade do Locatário obter informações sobre as regras e requisitos de segurança no país visitado (por exemplo, coletes de segurança, etc.), e garantir que estes requisitos sejam atendidos, às suas próprias custas.

 

2.            Limitações de utilização. O Veículo não deve ser utilizado:

(a)  fora dos países autorizados pelo Proprietário;

(b)  por pessoas que evidentemente estão sob a influência de entorpecentes, álcool ou drogas;

(c)  para transporte de substâncias facilmente inflamáveis, tóxicas ou perigosas;

(d)  para fins ilegais, corridas de carro, testes de condutor e veículo;

(e)  para rebocar outros veículos ou rebocar trailers;

(f)   em estradas não pavimentadas, pistas de corrida e pistas de testes;

(g)  em descumprimento das precauções de segurança legalmente exigidas;

(h)  para contratação ou recompensa;

(i)    para sublocação; ou

(j)    para qualquer propósito além da utilização previsível e ordinário, em particular qualquer utilização imprudente ou displicente, ou que danifique o Veículo intencionalmente.

 

3.            Exigência de guarda e cuidado.

 

(a)           O Locatário está obrigado a checar os níveis de óleo e água e pressão dos pneus regularmente durante a locação.

(b)           O Veículo não deve ser deixado destrancado quando não estiver sendo observado. Pertences de valor não devem ser deixados no veículo de tal modo que sejam visíveis do lado de fora.

(c)           O Locatário é responsável por proteger adequadamente sua carga. As regulamentações vigentes em matéria de salvaguarda da carga devem ser respeitadas.

 

4.            Exigências de notificação. O Locatário deve notificar a polícia no caso de qualquer acidente – mesmo que o acidente ocorra no exterior ou se não houver qualquer terceiro envolvido – e garantir que o acidente e quaisquer ferimentos ou danos dele resultantes sejam relatados em um boletim policial. O Proprietário deve ser notificado imediatamente. Qualquer medida que sirva para esclarecer o acidente e suas causas deve ser tomada. Não se permite ao Locatário a admissão de culpa ou a antecipação de potencial responsabilização por meio do pagamento de dinheiro ou por quaisquer outras ações que poderiam ser interpretadas como admissão de culpa, já que isso compromete a cobertura de seguros.

 

5.            Tarifas adicionais. Se a utilização do Veículo divergir da utilização do veículo prevista no contrato, o Locatário deverá pagar, além do custo pactuado da locação, as tarifas adicionais previstas em lista de preços disponível ao Locatário antes de aceitar o contrato. Especificamente, tais tarifas poderão ser aplicáveis nos seguintes casos:

(a)  se o Veículo for conduzido por um condutor não autorizado ou por um condutor abaixo da idade de 21 anos;

(b)  se for excedido o limite de quilometragem no caso de a tarifa pactuada somente incluir um número limitado de milhas/quilômetros;

(c)  se o Locatário utilizar o Veículo fora dos países autorizados pelo Proprietário;

(d)  se o Locatário deixar de devolver o Veículo após o final do período de locação pactuado; neste caso, o Proprietário se reserva o direito de exigir compensação adicional pelos danos.

 

6.            Tarifas fixas para indenização de danos e trabalho no caso de delitos de trânsito ou danos leves. O Proprietário tem o direito de cobrar as seguintes tarifas fixas a título de indenização por danos/trabalho; nesses casos, o Locatário retém o direito de provar que não foram causados danos ou que foram causados danos menores:

(a)  para o processamento de quaisquer delitos de trânsito que o Locatário ou um terceiro sob cujos cuidados o Locatário tenha deixado o Veículo tenham cometido culpavelmente enquanto utilizando o Veículo. A tarifa é de no máximo EUR 30,00 por violação além dos custos adiantados pelo Proprietário. O Proprietários se reserva o direito de provar que cobranças mais altas foram incorridas, especialmente se você não resolver qualquer cobrança de violação diretamente com a autoridade emissora dentro do prazo permitido. 

(b)  uma tarifa fixa de reparos por danos leves ao Veículo que o Locatário ou um terceiro sob cujos cuidados o Locatário tenha deixado o Veículo tenham causado culpavelmente durante o período de locação.

 

7.            Devolução do Veículo.

(a)  Ao término do contrato de locação ou ao final do período de locação pactuado, o Locatário deverá devolver o Veículo. A extensão tácita do contrato de locação por meio da continuação do uso na forma descrita pelo § 545 BGB (Código Civil alemão) está expressamente excluída. O Proprietário se reserva o direito de exigir um retorno antecipado do Veículo, caso haja fundamentos razoáveis para referido retorno antecipado.

(b)  O Locatário deve devolver o Veículo no estabelecimento do Proprietário combinado, durante o horário de atendimento. Se o Proprietário permitiu expressamente que o Veículo fosse devolvido fora do horário de atendimento, as chaves do veículo devem ser colocadas no cofre de chaves ou em outro recipiente indicado pelo Proprietário, e o Veículo deve ser estacionado nas instalações do Proprietário ou em outro local indicado pelo Proprietário.

(c)  O Veículo deve ser devolvido em boas condições de limpeza e uso. Se o Veículo estiver sujo ou de outra forma comprometido em razão do cumprimento irregular do Contrato de Locação, por exemplo, por fumar cigarros em veículos de não-fumantes, o Locatário deverá pagar o preço de limpeza.

(d)  Se quaisquer objetos de valor forem encontrados dentro do Veículo após sua devolução, o Proprietário notificará o Locatário e solicitará a ele que o busque. Após três meses, os itens serão jogados fora.

 

8.            Encargos de Reabastecimento/Combustível. Quando for devolvido, o Veículo deve ter o mesmo nível de combustível que tinha quando foi retirado para locação. Prova do reabastecimento deve ser geralmente fornecida na forma de recibo de abastecimento de um posto de combustível próximo do local pactuado para a devolução do Veículo. O Locatário deve apresentar o recibo quando devolver o Veículo ou deixá-lo dentro do Veículo em um local facilmente visível. No caso de nível de combustível insuficiente, o Locatário responde pelo preço do combustível e do serviço de abastecimento. Se o nível de combustível do Veículo devolvido for mais alto do que estava quando foi locado, não haverá reembolso.

 

9.            Depósito de Garantia e garantia adicional no caso do veículo ser danificado, perdido ou roubado.

(a)    Qualquer depósito de garantia acordado e pago no início da locação pode ser utilizado como garantia para qualquer reclamações futuras que o Proprietário tenha contra o Locatário em relação ao Contrato de Locação. O Proprietário não pagará quaisquer juros para o depósito de garantia e tem a obrigação de manter o depósito de garantia em uma conta separada daquela com seus próprios ativos.

(b)    Caso o Veículo seja danificado, perdido ou roubado durante o período de locação, o Proprietário tem o direito de coletar do Locatário, como uma garantia adicional, o valor em excesso requerido pelo Proprietário. O Proprietário não coletará qualquer garantia adicional, caso, e na medida em que, o Locatário não possa obviamente se considerado responsável ou caso o valor da garantia adicional obviamente exceda a responsabilidade do Locatário. Qualquer parcela do depósito de garantia acordado (veja parágrafo 9(a)) que não tenha sido utilizada para satisfazer outras reclamações será compensada com o excesso que seja devido.

(c)    O Proprietário irá reembolsar o depósito de garantia e qualquer garantia adicional, caso, e na medida em que, após um período de 90 dias contados da data de devolução do Veículo, ou, caso o Veículo seja perdido ou roubado, após um período de 90 dias contados da data acordada para o término do período de locação, o valor não tenha sido utilizado para satisfazer as reclamações de garantia.

 

10.          Data de Vencimento dos Pagamentos. O taxa de locação, incluindo quaisquer outras taxas conforme possam ter sido acordadas no contrato de locação, é pagável antecipadamente mediante o início do contrato de locação; as datas de vencimento para o depósito de garantia e excesso estão sujeitas ao parágrafo 9. Todos os demais pagamentos do Locatário vencerão na data de vencimento e recebimento da fatura apropriada.

 

II.            Seguros e serviços adicionais oferecidos

 

1.            Seguro contra terceiros. A tarifa de locação inclui uma apólice de seguros contra terceiros que atende, no mínimo, as exigências legais vigentes. Isto não cobre quaisquer lesões sofridas pelos passageiros, danos ao Veículo em si, ou danos a quaisquer itens transportados dentro ou sobre o Veículo.

 

2.            Seguros adicionais. Para cobertura de seguros adicional e opcional, o Locatário poderá contratar Seguros de Acidentes Pessoais (PAI) e/ou Proteção de Pertences (PEC). Mediante indicação no Perfil do Locatário, o Locatário se compromete a pagar a tarifa aplicável.

 

3.            Proteção de Assistência Rodoviária (RAP). O Proprietário fornece assistência rodoviária ao Locatário. Isto inclui um serviço de emergência 24 horas incluindo o fornecimento de um veículo substituto no caso de chave perdida, envio por correio da chave, assistência no local no caso de problemas com pneus, serviço de guincho, serviço de chaveiro caso as chaves estejam trancadas dentro do Veículo, carga de bateria, e serviço de reabastecimento até 5 litros. A assistência rodoviária está disponível em quase todos os países europeus; a atual lista de países está disponível no estabelecimento de locação no momento da locação. Mediante indicação no Perfil do Locatário, o Locatário assumirá a obrigação de pagar uma tarifa fixa que cobre todos os serviços de assistência rodoviária. A assistência rodoviária também está disponível sem o pagamento dessa tarifa fixa; neste caso a cobrança será conforme os custos efetivamente suportados para a prestação de cada assistência.

 

III.           Responsabilidade do Locatário

 

1.            Responsabilidade integral. O Locatário é responsável por quaisquer danos causados culposamente por ele ou outros condutores autorizados, especialmente danos ao Veículo, danos decorrentes da perda do Veículo e da perda de sua utilização. Em caso de qualquer descumprimento culposo do Contrato de Locação, o Locatário responderá por todos os danos causados de acordo com as regras de responsabilidade legal. Se o Locatário deixar o Veículo aos cuidados de um condutor não autorizado, ele será responsável por quaisquer danos causados por tal condutor não autorizado durante a condução do Veículo, a não ser que os danos não sejam relacionados ao fato de que o Veículo foi deixado com um terceiro.

 

2.            Cobertura de Danos. Se as partes pactuarem uma cobertura de danos conforme indicação no Perfil do Locatário, então o Proprietário, de acordo com a disposição detalhada desta Cláusula III, somente responsabilizará o Locatário por danos de acidente até o valor pactuado para cada acidente/incidente, eximindo-o de outras demandas. Danos de acidente são definidos como danos causados por um evento súbito operando imediatamente do exterior com força mecânica; especificamente, danos de frenagem, danos operacionais e danos de quebra pura não constituem danos acidentais.

 

3.            Não aplicabilidade de Cobertura de Danos. A Cobertura de Danos acima é nula se o Locatário causou os danos intencionalmente.

 

4.            Aplicabilidade parcial da Cobertura de Danos. Se o Locatário causou os danos por culpa grave, o Proprietário tem direito de responsabilizar o Locatário por valor além daquele previsto na Cobertura de Danos pactuada, mas somente proporcionalmente ao nível de culpa. Isto também se aplica aos casos em que o Locatário tenha negligenciado gravemente suas obrigações conforme este Contrato de Locação se tal negligência de obrigações tiver sido a causa dos danos.

 

5.            Não aplicabilidade da Cobertura de Danos em caso de descumprimento de dever. A Cobertura de Danos é completamente nula se o Locatário intencionalmente descumpriu qualquer dever sob o parágrafo 1(a) da cláusula I (autorização de motorista), Parágrafo 2 da cláusula I (limitações de uso) ou parágrafo 4 da cláusula I (requerimentos de notificação). Em caso de culpa grave, a Cobertura de Danos será reduzida proporcionalmente conforme o nível de culpabilidade; o locatário é obrigado a comprovar que culpa grave não é aplicável. A primeira e segunda sentenças do parágrafo 5 da cláusula III não serão aplicáveis caso a violação não tenha sido a causa para a ocorrência ou extensão ou descoberta ou investigação do incidente de dano; o ônus para provar a ausência de nexo de causalidade é do locatário. O locatário não pode reivindicar falta de nexo de causalidade caso tenha violado maliciosamente o dever. Nada neste parágrafo prejudicará a validade dos parágrafos 3 e 4 da cláusula III.

 

IV.          Prescrição

Se o acidente envolvendo o Veículo locado for relatado à polícia, o prazo de prescrição de quaisquer demandas por danos contra o Locatário somente começa a correr depois que o Proprietário tenha tido a oportunidade de consultar o boletim policial; no máximo 6 meses após a devolução do Veículo. O Proprietário notificará o locatário imediatamente do momento em que o boletim policial foi consultado.

 

V.            Limitações de Responsabilidade do Proprietário

O Proprietário somente é responsável por culpa grave ou dolo bem como pelos casos de descumprimento de obrigações contratuais substanciais, que são aquelas cuja observância teria permitido a correta transação do contrato em primeiro lugar e cuja observância o Locatário pode ordinariamente esperar (“obrigações cardeais”). No caso de descumprimento leve de uma obrigação cardeal, a responsabilidade do Proprietário limita-se à indenização típica para este tipo de contrato e que poderia ter sido antecipada no momento da locação. As limitações ou exclusões de responsabilidade acima não se aplicam em caso de omissão dolosa de defeitos, de garantias prestadas, de responsabilidade resultantes da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz), e de danos ao corpo, vida ou saúde. O mesmo se aplica para a responsabilidade de funcionários, representantes, ou agentes do Proprietário.

 

VI.          Dados Pessoais

A proteção dos dados do Locatário é importante para o Proprietário. O Proprietário somente processa e utiliza os dados do Locatário com observância das leis aplicáveis. O Locatário consente que o Proprietário utilize uma base de dados central conforme mais detalhadamente descrito na Seção 0 acima.

 

O Veículo poderá ser equipado com um dispositivo de rastreamento. O dispositivo de rastreamento utiliza sinais móveis, de telefone, satélite e/ou rádio para transmitir dados de localização para nós e os prestadores de serviço por nós apontados. Os dados serão utilizados somente se o carro deixar o território para o qual foi locado, ou caso tenhamos indícios de que tenha sido perdido ou roubado (especialmente se você tiver nos informado), ou para cooperar com as autoridade policiais de acordo com as leis aplicáveis, ou conforme de outro modo requerido por lei. O dispositivo de rastreamento poderá nos alertar, caso haja sinais de adulteração ou tentativa ou remoção efetiva do dispositivo de rastreamento.

 

Para informações adicionais, por favor, veja nossas Políticas de Privacidade disponíveis em www.nationalcar.de ou www.nationalcar.com. Perguntas com relação a seus dados pessoais devem ser endereçadas para o diretor de proteção de dados na sede da empresa, Mergenthaler Allee 35 -37 65760 Eschborn, Alemanha.

 

VII.         Foro, Lei Aplicável

 

1.            Foro. O foro para ambas as partes e para todas as demandas decorrentes ou relacionadas a este contrato é Frankfurt am Main, se o Locatário for uma entidade comercial ou se ele não tiver foro específico na Alemanha.

2.            Lei aplicável. A lei aplicável é a lei alemã.

 

 

Sede: Mergenthalerallee 35-37, 65760 Eschborn, registrada no tribunal loca de Frankfurt am Main HRA 49141

Número de telefone: 06196-769860

Sócio pessoalmente responsável: Enterprise Holdings International B.V.

Sede: Amsterdã, Países Baixos

Número de inscrição comercial No. 66189926, Sede administrativa: Eschborn

Diretor: Rick A. Short

 

(iv)         Para Locações com Origem na Irlanda

 

1.            Contrato do Locatário com o Proprietário:

O Locatário aceita os termos e condições previstos neste Contrato de Locação. Por favor, leia este Contrato de Locação com atenção. Se houver qualquer coisa que escape à compreensão do Locatário, por favor, pergunte a qualquer funcionário do Proprietário.

 

O Proprietário e o Locatário são as únicas Partes deste Contrato de Locação e o Locatário é responsável pelo cumprimento de todos os termos deste Contrato de Locação mesmo que outra pessoa (tal como uma companhia de seguros) tenha providenciado a locação, negociado certos termos, ou seja a responsável pelo pagamento total ou parcial do preço da locação.

 

O Proprietário garante ao Locatário que o nosso veículo (Veículo) está em bom estado e adequado para locação no início do período de locação.

 

Este Contrato de Locação constitui o acordo integral entre o Locatário e o Proprietário com relação à locação do Veículo e não pode ser alterado, salvo se acordado pelas partes por escrito com assinatura dos representantes do Proprietário e do Locatário.

 

2.            Período da Locação:

O Proprietário concorda que o Locatário poderá ficar com o Veículo até a data de devolução especificada na reserva. O Proprietário pode concordar em estender essa locação verbalmente ou por escrito, mas o período de locação nunca pode ser maior do que 3 meses. O Proprietário pode exigir que o Locatário faça um depósito adicional caso o Proprietário aceite estender a locação. O Locatário pode optar por devolver o Veículo durante o horário normal de atendimento do Proprietário antes da data combinada para a devolução especificada na Reserva, e, deste modo, rescindindo antecipadamente este Contrato de Locação. Se o Locatário fez o pagamento antecipado das tarifas de locação para fazer jus a uma tarifa de “oferta especial”, o Locatário concorda que nenhum reembolso será devido pela rescisão antecipada. De outra forma, qualquer mudança da data de devolução resultará em ajuste proporcional dos encargos referidos no Parágrafo 5, mas exceto conforme expressamente estabelecido ou inferido implicitamente, a rescisão antecipada não afetará os respectivos direitos e obrigações das partes nos termos deste Contrato. Quaisquer medidas administrativas tomadas pelo Proprietário como resultado de uma extensão acordada para o período de locação (incluindo, sem limitação, mudanças dos registros, processos de cobrança, números de referência de documentos ou datas de documentos do Proprietário) não afetarão as obrigações do Locatário perante o Proprietário segundos os termos e condições deste Contrato de Locação.

 

3.            Responsabilidades do Locatário:

a.             O Locatário deve cuidar do Veículo e das chaves ou outros dispositivos que destranquem o Veículo e/ou permitam que ele seja ligado. O Locatário deve sempre trancar o Veículo e cuidar da segurança de todas as suas partes quando for deixado desacompanhado.

b.            O Locatário não deve deixar qualquer pessoa trabalhar no Veículo sem antes obter a permissão do Proprietário. Se o Proprietário der permissão ao Locatário, o Proprietário somente dará ao Locatário um reembolso se o Locatário apresentar o recibo do trabalho.

c.            O Locatário deve inspecionar o Veículo antes de tomar posse dele e o Locatário deve devolver o Veículo ao Proprietário nas mesmas condições recebidas pelo Locatário.

d.            O Locatário deve parar de utilizar o Veículo e contatar o Proprietário assim que o Locatário tomar ciência de um defeito no Veículo.

e.            O Locatário deve trazer o Veículo de volta para o Proprietário até a data e horário especificados na Reserva a não ser que seja pactuado de forma diversa. Um dos funcionários do Proprietário deve ver o Veículo para conferir se está em boas condições. Se o Proprietário aceitou que o Locatário devolvesse o Veículo fora do horário de expediente ou se o Locatário optou por deixar o Veículo com um terceiro o Locatário permanecerá responsável pelo Veículo e por seu estado até que seja inspecionado novamente por um funcionário do Proprietário.

f.             O Locatário deve se assegurar de não ter deixado nenhum pertence pessoal no Veículo antes de devolver o Veículo. Se houver quaisquer pertences pessoais no Veículo, o Proprietário não aceita qualquer responsabilidade no caso de perda ou danos de tais pertences e o Locatário aceita manter o Proprietário indemne em quaisquer desses eventos.

g.            O Locatário reconhece que, na extensão permitida pela lei ele/ela será responsabilizado como proprietário, condutor ou operador do veículo por:

·         qualquer multa prevista com relação ao Veículo e quaisquer encargos incorridos conforme as Leis de Trânsito Rodoviário de 1961 a 2014 (Road Traffic Acts 1961 to 2014);

·         quaisquer cobranças de excesso ou multas por estacionamento aplicáveis sob quaisquer estatutos conforme a seção 36 e seção 26ª da Lei de Trânsito Rodoviário, 1994 (Road Traffic Act 1994)

·         quaisquer pedágios ou violação de pedágios com relação a um esquema de pedágio conforme a Lei Rodoviária 1993 (Road Acts 1993), conforme aditado; e

·         qualquer contravenção de qualquer documento legal vigente em qualquer jurisdição onde o Veículo seja conduzido.

 

4.            Utilização do Veículo

O Veículo não deve ser utilizado:

a.    por qualquer pessoa além do Locatário ou qualquer Condutor Adicional autorizado para conduzir o Veículo pelo Proprietário;

b.    por qualquer pessoa que não possua uma carteira de habilitação válida integral para a classe ou uso do Veículo locado;

c.    por encomenda ou contrapartida financeira;

d.    para qualquer propósito doloso ilegal que cause lesão, perda ou danos a coisas ou pessoas;

e.    para corridas, pacemaking, testes da confiabilidade ou velocidade do Veículo ou ensinar uma pessoa a dirigir;

f.     sob a influência de álcool ou drogas;

g.    fora da República da Irlanda e Irlanda do Norte, salvo se o Proprietário tenha dado ao Locatário autorização escrita;

h.    sobrecarregado com mais passageiros do que cintos de segurança ou para transportar crianças sem os assentos especiais exigidos por lei;

i.      para empurrar ou rebocar qualquer outro veículo ou trailer;

j.      fora de uma rodovia pública, estrada privada ou rampa de acesso;

k.    para transportar substâncias perigosas ou nocivas;

l.      de forma imprudente ou negligente; ou

m.   em ou naquela parte de qualquer aeródromo, pista de pouso, aeroporto ou instalação militar que sirva para a decolagem, aterrisagem, manobra ou estacionamento de aeronaves e dispositivos aéreos, incluindo quaisquer estradas de serviço, áreas de reabastecimento, áreas de estacionamento de equipamento de solo, plataformas de estacionamento de aeronaves (aprons), áreas de manutenção e hangares relacionados.

 

5.            Encargos

a.    Para todos os itens diários designados como “/dia” na Reserva:

·         Se a Reserva indica “dia=período de 24 horas”, um dia é cada período consecutivo ou parcial de 24 horas.

·         Se a Reserva indica “dia=dia calendário”, um dia é cada dia calendário consecutivo ou parcial.

·         Todas as cobranças são para um mínimo de um dia.

b.    Para todos os termos de locação indicados na Reserva como “/semana” ou “/mês”:

·         Se a Reserva indica “/semana”, uma semana são 7 dias consecutivos com início no momento em que a locação começou.

·         Se a Reserva indica “mês”, um mês são 30 dias consecutivos com início no momento em que a locação começou.

c.    O Locatário se obriga a pagar ao Proprietário os seguintes encargos:

·         os encargos de tempo durante o período de locação.

·         Os encargos de quilometragem para todos os quilômetros que excedam a quantidade gratuita de quilômetros especificada na Reserva para o período de locação.

·         Encargos por quaisquer serviços ou produtos opcionais que o Locatário tenha escolhido contratar, incluindo Cobertura de Danos, Proteção de Franquia/Cobertura Parcial e Proteção de Assistência Rodoviária; e

·         Um encargo de abastecimento segundo a tarifa especificada na Reserva. Se for baseada no consumo, pela diferença no nível de combustível se o Veículo for devolvido com menos combustível do que quando foi retirado. O Locatário não receberá reembolso se o Veículo for devolvido com mais combustível do que quando o Locatário o recebeu.

d.    Obrigações Adicionais - o Locatário deverá pagar ao Proprietário quando solicitado:

·         Todas as multas e custas judiciais por contravenções de estacionamento, faixa de ônibus, taxa de área restrita, ou outros ilícitos de trânsito envolvendo o Veículo, o Locatário, qualquer outro condutor autorizado ou o Proprietário até que o Veículo seja devolvido, salvo em caso de culpa do Proprietário.

·         Uma tarifa administrativa razoável para o processamento de quaisquer multas ou delitos lançados contra o Locatário ou Proprietário do Veículo (em relação ao Veículo ou nosso Contrato de Locação com você) durante o período de locação, salvo em caso de culpa do Proprietário.

·         As despesas do Proprietário incluindo honorários advocatícios razoáveis quando permitido pela lei, sofridas quando da cobrança de pagamentos devidos pelo Locatário nos termos deste Contrato de Locação.

·         Uma tarifa de retorno razoável caso o Veículo não seja devolvido ao estabelecimento original de locação especificado na Reserva.

·         Uma taxa de limpeza caso o Locatário falhe em devolver o Veículo em condições razoáveis e tal tarifa corresponderá ao custo adicional razoavelmente suportado pelo Proprietário como resultado de tal falha.

·         Uma tarifa do serviço de abastecimento que será baseada nos preços especificados na Reserva ou no estabelecimento no qual o Locatário locou o veículo (ou ambos) se o Locatário não devolver o Veículo ao Proprietário com a quantidade pactuada de combustível a não ser que um produto opcional de combustível tenha sido adquirido para dispensar esta cobrança.

·         No caso de danos, perda ou roubo do Veículo ou de qualquer parte ou acessório de qualquer maneira que tenham sido causados ao Veículo salvo se causados por culpa do Proprietário:

·         O valor justo de mercado para reparar ou substituir o Veículo ou qualquer parte ou acessório (conforme o caso), ou um valor de reparo calculado mediante referência à lista padrão de reparos leves do Proprietário,

·         Tarifas administrativas razoáveis,

·         Qualquer franquia que seja devida nos termos da apólice de seguros do Locatário ou deste Contrato de Locação, sendo que o Locatário aceita que qualquer franquia cobrada pelo Proprietário pode ser retida pelo Proprietário por até 90 dias, pendente nossa confirmação ao Locatário das perdas do Proprietário causadas pela perda do ou danos ao Veículo do Proprietário.

·         Lucros cessantes à tarifa diária especificada na Reserva (ou se não for fornecida uma tarifa diária, à tarifa padrão diária para o Veículo fornecido) baseados na perda de proventos ou do Veículo pelo Proprietário, até o máximo de 30 dias, desde que tal pagamento não faça com que o Proprietário seja compensado duas vezes pela mesma perda,

·         Um valor razoável pela depreciação de valor;  e

·         Quaisquer tarifas de guincho, pátio e apreensão razoavelmente incorridas pelo Proprietário como resultado de danos, perda ou furto do Veículo.

O Proprietário terá o exclusivo direito e responsabilidade de reparar o Veículo e deverá, a não ser que o Locatário já tenha pago pelos custos de reparo aceitos pelo Proprietário, tentar reparar o Veículo e processar o sinistro de forma tempestiva. A responsabilidade do Locatário por danos, perda ou furto do Veículo pode ser reduzida mediante aquisição de Cobertura de Danos ou Proteção de Franquia/Cobertura Parcial e/ou Proteção de Assistência Rodoviária.

·         Quaisquer tarifas de recuperação aplicadas quando o dano ao Veículo ou defeito do Veículo forem resultado de erro humano, e não esteja coberto por qualquer programa de assistência mecânica do fabricante;

e.            O Locatário pagará o Imposto de Valor Agregado e todos os outros tributos (se houver) incidentes sobre quaisquer dos encargos listados acima.

f.             O Locatário é responsável por todos os encargos, mesmo que o Locatário tenha pedido a outra pessoa que fosse responsável por eles. O Locatário concorda que o Proprietário calculará e debitará os encargos finais do cartão de débito ou crédito do Locatário se esta for a forma de depósito ou caução utilizada, conforme especificado no Perfil do Locatário. Todos os encargos estão sujeitos a auditoria final. O Proprietário tentará notificar o Locatário antes de debitar de seu cartão de débito e/ou crédito os valores finalizados ou que tenham vindo à tona após o final do Contrato de Locação.

 

6.            Seguro do Próprio Locatário